Execução Fiscal 1500311-85.2020.8.26.0075 - TJSP

Execução Fiscal 1500311-85.2020.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500311-85.2020.8.26.0075/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bertioga - Embargte: Município de Bertioga - Embargda: Francisco Luis Brito de Oliveira - Magistrado(a) Silva Russo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MATÉRIA JÁ DECIDIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO JULGADO - RESPEITO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E SEUS COROLÁRIOS - DECLARATÓRIOS REPELIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador) - 1º andar

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Bertioga - Apelada: Francisco Luis Brito de Oliveira - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL ISS E TAXAS EXERCÍCIOS DE 2016 A 2017 MUNICÍPIO DE BERTIOGA EXTINÇÃO DO PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU, À VISTA DO PEQUENO VALOR EXEQUENDO (INFERIOR A DEZ MIL REAIS) E DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR APELO MUNICIPAL ALEGANDO VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, INAPLICABILIDADE DO NOVO ENTENDIMENTO ÀS EXECUÇÕES JÁ AJUIZADAS E FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO EM LEI MUNICIPAL EXTINÇÃO DE OFÍCIO REGULAMENTADA PELO TEMA 1184 DO STF E PELA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 (ART. 1º, § 1º), SEM EXIGÊNCIA DA OITIVA PRÉVIA DO EXEQUENTE, QUE PODE SE MANIFESTAR EM SEDE RECURSAL TEMA VINCULANTE, TRATANDO-SE DE APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO, E NÃO RETROATIVIDADE DO ENTENDIMENTO SENTENÇA MANTIDA APELO DA MUNICIPALIDADE NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500311-85.2020.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga -

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Apelada: Francisco Luis Brito de Oliveira Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1500311-85.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500311-85.2020.8.26.0075; Assunto: Municipais;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Apelada: Francisco Luis Brito de Oliveira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1500311-85.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro de Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500311-85.2020.8.26.0075; Municipais;

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 21:53

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/10/2024, 21:52

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 20:41

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 23:16

Sem Resolução de Mérito

04/10/2024, 23:16

Conclusão (para julgamento)

02/10/2024, 00:09

Mero expediente

30/09/2024, 12:58

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 22:38

Documentos

Intimação de acórdão

•04/08/2025, 00:00

Intimação de acórdão

•21/07/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Sem Resolução de Mérito

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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