Procedimento Comum Cível 1012616-71.2024.8.26.0576 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1012616-71.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Selma Rodrigues de Aguiar - Apelada: Camilly de Castro Santos (Justiça Gratuita) - Não comprovado o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da gratuidade, Nº 1012616-71.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - indefiro o pedido formulado. Providencie a recorrente Selma Rodrigues de Aguiar o recolhimento do valor das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos dos arts. 99, §7º, e 1.007 do CPC, dispensado o porte de remessa e retorno por se tratar de autos eletrônicos (§ 3º do art. 1.007). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Jose Roberto Arlindo Nogueira Quartieri (OAB: 351908/SP) - Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP) - Roberto Valério de Jesus (OAB: 361304/SP) - Sala 702 - 7º andar

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Selma Rodrigues de Aguiar - Apelada: Camilly de Castro Santos (Justiça Gratuita) - Diante do pedido de gratuidade judiciária formulado concomitantemente à interposição do recurso especial (fls. 179/181), comprove a recorrente Selma Rodrigues de Aguiar o preenchimento dos requisitos necessários à sua concessão, ou recolha o valor das custas em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, dispensado o porte de remessa e retorno por se tratar de autos eletrônicos (§ 3º do mesmo dispositivo legal). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Jose Roberto Arlindo Nogueira Quartieri (OAB: 351908/SP) - Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP) - Roberto Valério de Jesus (OAB: 361304/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar Nº 1012616-71.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto -

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Selma Rodrigues de Aguiar - Apelada: Camilly de Castro Santos (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Jose Roberto Arlindo Nogueira Quartieri (OAB: 351908/SP) - Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP) - Roberto Valério de Jesus (OAB: 361304/SP) - Sala 702 - 7º andar VISTA - VISTA Nº 1012616-71.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto -

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Selma Rodrigues de Aguiar - Apelada: Camilly de Castro Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS COLISÃO NA SAÍDA DE ESTACIONAMENTO NA CALÇADA DESRESPEITO DA VIA PREFERENCIAL DE TRÁFEGO E INTERCEPÇÃO DA TRAJETÓRIA DA PARTE AUTORA CULPA DA PARTE RÉ PELO OCORRIDO INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL SEM A DEVIDA CAUTELA SINALIZAÇÃO PARA INGRESSAR NA VIA OU MESMO OLHAR, QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA EVITAR A COLISÃO PARTE AUTORA QUE ESTAVA NA VIA CARROÇÁVEL QUE NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE DAR PASSAGEM PARTE AUTORA QUE CONDUZIA MOTOCICLETA ARTS. 29, §º2; 34 E 217 DO CTB DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO DANO ESTÉTICO VERIFICADO PARTE AUTORA QUE FICARÁ COM CICATRIZ VISÍVEL NA PERNA DANO MINORADO PARA R$5.000,00 - DANO MORAL DESCABIMENTO - SITUAÇÃO QUE CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DE ORDEM MORAL ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA SENTENÇA REFORMADA RECURSO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Roberto Arlindo Nogueira Quartieri (OAB: 351908/SP) - Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP) - Roberto Valério de Jesus (OAB: 361304/SP) - Sala 702 - 7º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012616-71.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto -

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Selma Rodrigues de Aguiar - Apelada: Camilly de Castro Santos (Justiça Gratuita) - Nº 1012616-71.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Vistos. Conforme se depreende de fls. 151, a apelante recolheu o preparo a menor. Dispõe o art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Desse modo, deverá a apelante comprovar o recolhimento completo do preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. Intime-se. - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Advs: Jose Roberto Arlindo Nogueira Quartieri (OAB: 351908/SP) - Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP) - Roberto Valério de Jesus (OAB: 361304/SP) - Sala 203 – 2º andar

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Selma Rodrigues de Aguiar - Apelada: Camilly de Castro Santos (Justiça Gratuita) - Nº 1012616-71.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Vistos. Conforme se depreende de fls. 151, a apelante recolheu o preparo a menor. Dispõe o art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Desse modo, deverá a apelante comprovar o recolhimento completo do preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. Intime-se. - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Advs: Jose Roberto Arlindo Nogueira Quartieri (OAB: 351908/SP) - Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP) - Roberto Valério de Jesus (OAB: 361304/SP) - Sala 203 – 2º andar

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Selma Rodrigues de Aguiar; Advogado: Jose Roberto Arlindo Nogueira Quartieri (OAB: 351908/SP); Apelada: Camilly de Castro Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP); Advogado: Roberto Valério de Jesus (OAB: 361304/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1012616-71.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 3); RICARDO PEREIRA JÚNIOR; Foro de São José do Rio Preto; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012616-71.2024.8.26.0576; Acidente de Trânsito;

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Selma Rodrigues de Aguiar; Advogado: Jose Roberto Arlindo Nogueira Quartieri (OAB: 351908/SP); Apelada: Camilly de Castro Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP); Advogado: Roberto Valério de Jesus (OAB: 361304/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1012616-71.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL; Foro de São José do Rio Preto; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012616-71.2024.8.26.0576; Acidente de Trânsito;

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 13:48

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:46

Publicação

18/03/2025, 03:33

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 00:25

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:17

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Selma Rodrigues de Aguiar - Apelada: Camilly de Castro Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS COLISÃO NA SAÍDA DE ESTACIONAMENTO NA CALÇADA DESRESPEITO DA VIA PREFERENCIAL DE TRÁFEGO E INTERCEPÇÃO DA TRAJETÓRIA DA PARTE AUTORA CULPA DA PARTE RÉ PELO OCORRIDO INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL SEM A DEVIDA CAUTELA SINALIZAÇÃO PARA INGRESSAR NA VIA OU MESMO OLHAR, QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA EVITAR A COLISÃO PARTE AUTORA QUE ESTAVA NA VIA CARROÇÁVEL QUE NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE DAR PASSAGEM PARTE AUTORA QUE CONDUZIA MOTOCICLETA ARTS. 29, §º2; 34 E 217 DO CTB DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO DANO ESTÉTICO VERIFICADO PARTE AUTORA QUE FICARÁ COM CICATRIZ VISÍVEL NA PERNA DANO MINORADO PARA R$5.000,00 - DANO MORAL DESCABIMENTO - SITUAÇÃO QUE CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DE ORDEM MORAL ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA SENTENÇA REFORMADA RECURSO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Roberto Arlindo Nogueira Quartieri (OAB: 351908/SP) - Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP) - Roberto Valério de Jesus (OAB: 361304/SP) - Sala 702 - 7º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012616-71.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto -