Apelação Cível 1001570-70.2021.8.26.0615 - TJSP

Apelação Cível 1001570-70.2021.8.26.0615 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001570-70.2021.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nazir Augusta da Silva Escriboni - Geraldo José Ghannage - Vistos. 1. Ciência às partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal. 2. Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se que eventual cumprimento de sentença, se o caso, deverá tramitar no sistema eletrônico, nos termos do Provimento CG 16/2016. 3. Decorrido o prazo supra sem manifestação e não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARCO AURÉLIO BOLZANI FILHO (OAB 431076/SP), MARCIO PASCHOAL ALVES (OAB 247224/SP), JOÃO ARTUR VIOLIN MICHELINI (OAB 440805/SP)

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 16:53

Baixa Definitiva

12/07/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 16:02

Trânsito em julgado

12/07/2025, 12:34

Publicação

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Geraldo José Ghannage, - Apelada: Nazir Augusta da Silva Escriboni (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. TRATOR E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. PEDIDO DECLARATÓRIO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. VENDA A NON DOMINO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. AUTORA QUE É PROPRIETÁRIA DOS BENS, ALIENADOS SEM AUTORIZAÇÃO POR SEU FILHO. EQUIPAMENTOS QUE SE ENCONTRAVAM DENTRO DA PROPRIEDADE RURAL DA APELADA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE ATESTAM A AUSÊNCIA DE PRECAUÇÕES MÍNIMAS DO RÉU AO FIRMAR O NEGÓCIO, DADO O COMPORTAMENTO ERRÁTICO DO ALIENANTE E A CONCORDÂNCIA DO APELANTE EM REALIZAR TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS PARA TERCEIROS ESTRANHOS À NEGOCIAÇÃO.IRRELEVÂNCIA, ADEMAIS, DA BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. TRADIÇÃO É ATO CAUSAL, LIGADO AO TÍTULO QUE LHE DEU ORIGEM, DE MODO QUE NÃO TEM APTIDÃO PARA TRANSFERIR A PROPRIEDADE QUANDO TIVER POR TÍTULO NEGÓCIO JURÍDICO NULO (ART. 1.268, §2º, DO CÓDIGO CIVIL). TERCEIRO QUE NÃO PODIA TRANSFERIR A PROPRIEDADE DE QUE NÃO ERA TITULAR. IMPOSSIBILIDADE DE SE RECONHECER A VALIDADE DA COMPRA E VENDA. RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS QUE DEVERÁ SER DIRECIONADO CONTRA O ALIENANTE, PELAS VIAS PRÓPRIAS.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE FORMA ADEQUADA, EM PERCENTUAL DO VALOR DA CAUSA. REGULAR APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DO ART. 85, §2º, DO CPC.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Paschoal Alves (OAB: 247224/SP) - Marco Aurélio Bolzani Filho (OAB: 431076/SP) - João Artur Violin Michelini (OAB: 440805/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001570-70.2021.8.26.0615 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tabapuã -

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Geraldo José Ghannage, - Apelada: Nazir Augusta da Silva Escriboni (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. TRATOR E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. PEDIDO DECLARATÓRIO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. VENDA A NON DOMINO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. AUTORA QUE É PROPRIETÁRIA DOS BENS, ALIENADOS SEM AUTORIZAÇÃO POR SEU FILHO. EQUIPAMENTOS QUE SE ENCONTRAVAM DENTRO DA PROPRIEDADE RURAL DA APELADA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE ATESTAM A AUSÊNCIA DE PRECAUÇÕES MÍNIMAS DO RÉU AO FIRMAR O NEGÓCIO, DADO O COMPORTAMENTO ERRÁTICO DO ALIENANTE E A CONCORDÂNCIA DO APELANTE EM REALIZAR TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS PARA TERCEIROS ESTRANHOS À NEGOCIAÇÃO.IRRELEVÂNCIA, ADEMAIS, DA BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. TRADIÇÃO É ATO CAUSAL, LIGADO AO TÍTULO QUE LHE DEU ORIGEM, DE MODO QUE NÃO TEM APTIDÃO PARA TRANSFERIR A PROPRIEDADE QUANDO TIVER POR TÍTULO NEGÓCIO JURÍDICO NULO (ART. 1.268, §2º, DO CÓDIGO CIVIL). TERCEIRO QUE NÃO PODIA TRANSFERIR A PROPRIEDADE DE QUE NÃO ERA TITULAR. IMPOSSIBILIDADE DE SE RECONHECER A VALIDADE DA COMPRA E VENDA. RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS QUE DEVERÁ SER DIRECIONADO CONTRA O ALIENANTE, PELAS VIAS PRÓPRIAS.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE FORMA ADEQUADA, EM PERCENTUAL DO VALOR DA CAUSA. REGULAR APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DO ART. 85, §2º, DO CPC.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - B Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001570-70.2021.8.26.0615 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tabapuã -

10/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 15:55

Ato ordinatório

05/06/2025, 21:25

Julgamento

05/06/2025, 20:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2025, 12:13

Publicação

26/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Geraldo José Ghannage, - Apelada: Nazir Augusta da Silva Escriboni (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. TRATOR E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. PEDIDO DECLARATÓRIO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. VENDA A NON DOMINO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. AUTORA QUE É PROPRIETÁRIA DOS BENS, ALIENADOS SEM AUTORIZAÇÃO POR SEU FILHO. EQUIPAMENTOS QUE SE ENCONTRAVAM DENTRO DA PROPRIEDADE RURAL DA APELADA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE ATESTAM A AUSÊNCIA DE PRECAUÇÕES MÍNIMAS DO RÉU AO FIRMAR O NEGÓCIO, DADO O COMPORTAMENTO ERRÁTICO DO ALIENANTE E A CONCORDÂNCIA DO APELANTE EM REALIZAR TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS PARA TERCEIROS ESTRANHOS À NEGOCIAÇÃO.IRRELEVÂNCIA, ADEMAIS, DA BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. TRADIÇÃO É ATO CAUSAL, LIGADO AO TÍTULO QUE LHE DEU ORIGEM, DE MODO QUE NÃO TEM APTIDÃO PARA TRANSFERIR A PROPRIEDADE QUANDO TIVER POR TÍTULO NEGÓCIO JURÍDICO NULO (ART. 1.268, §2º, DO CÓDIGO CIVIL). TERCEIRO QUE NÃO PODIA TRANSFERIR A PROPRIEDADE DE QUE NÃO ERA TITULAR. IMPOSSIBILIDADE DE SE RECONHECER A VALIDADE DA COMPRA E VENDA. RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS QUE DEVERÁ SER DIRECIONADO CONTRA O ALIENANTE, PELAS VIAS PRÓPRIAS.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE FORMA ADEQUADA, EM PERCENTUAL DO VALOR DA CAUSA. REGULAR APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DO ART. 85, §2º, DO CPC.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Paschoal Alves (OAB: 247224/SP) - Marco Aurélio Bolzani Filho (OAB: 431076/SP) - João Artur Violin Michelini (OAB: 440805/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001570-70.2021.8.26.0615 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tabapuã -

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Geraldo José Ghannage, - Apelada: Nazir Augusta da Silva Escriboni (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. TRATOR E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. PEDIDO DECLARATÓRIO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. VENDA A NON DOMINO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. AUTORA QUE É PROPRIETÁRIA DOS BENS, ALIENADOS SEM AUTORIZAÇÃO POR SEU FILHO. EQUIPAMENTOS QUE SE ENCONTRAVAM DENTRO DA PROPRIEDADE RURAL DA APELADA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE ATESTAM A AUSÊNCIA DE PRECAUÇÕES MÍNIMAS DO RÉU AO FIRMAR O NEGÓCIO, DADO O COMPORTAMENTO ERRÁTICO DO ALIENANTE E A CONCORDÂNCIA DO APELANTE EM REALIZAR TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS PARA TERCEIROS ESTRANHOS À NEGOCIAÇÃO.IRRELEVÂNCIA, ADEMAIS, DA BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. TRADIÇÃO É ATO CAUSAL, LIGADO AO TÍTULO QUE LHE DEU ORIGEM, DE MODO QUE NÃO TEM APTIDÃO PARA TRANSFERIR A PROPRIEDADE QUANDO TIVER POR TÍTULO NEGÓCIO JURÍDICO NULO (ART. 1.268, §2º, DO CÓDIGO CIVIL). TERCEIRO QUE NÃO PODIA TRANSFERIR A PROPRIEDADE DE QUE NÃO ERA TITULAR. IMPOSSIBILIDADE DE SE RECONHECER A VALIDADE DA COMPRA E VENDA. RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS QUE DEVERÁ SER DIRECIONADO CONTRA O ALIENANTE, PELAS VIAS PRÓPRIAS.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE FORMA ADEQUADA, EM PERCENTUAL DO VALOR DA CAUSA. REGULAR APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DO ART. 85, §2º, DO CPC.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - B Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001570-70.2021.8.26.0615 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tabapuã -

10/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

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