Execução de Título Extrajudicial 1013080-49.2021.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013080-49.2021.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013080-49.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Alzemaria Miranda dos Santos e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) a respeito do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) on-line, no prazo legal. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), MICHELLE FABIANA GIMENIZ DA SILVA (OAB 390335/SP), MICHELLE FABIANA GIMENIZ DA SILVA (OAB 390335/SP), TALITA BORGES MIGUEL BARROS (OAB 506163/SP), TALITA BORGES MIGUEL BARROS (OAB 506163/SP)

15/04/2026, 00:00

Publicação

14/04/2026, 12:08

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 10:02

Ato ordinatório

14/04/2026, 09:37

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013080-49.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Alzemaria Miranda dos Santos e outro - 1. Comprovado o recolhimento das despesas incidentes, então, defiro a pesquisa de veículos por meio do sistema Renajud, em nome da parte pessoa jurídica. Com o resultado, dê-se ciência às partes. 2. Fls. 615/623: ciência às partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 539/542 que determinou a penhora do imóvel objeto da matrícula 22.341 do 1° Cartório de Registro de Imóveis de Teixeira de Freitas/BA. 3. A decisão-carta precatória (item 5 das fls. 539/542) destinada à avaliação do imóvel não foi cumprida corretamente (fl. 581), assim, proceda a exequente nova distribuição da referida decisão-carta precatória para que proceda à avaliação do imóvel penhorado, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: MICHELLE FABIANA GIMENIZ DA SILVA (OAB 390335/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), MICHELLE FABIANA GIMENIZ DA SILVA (OAB 390335/SP), TALITA BORGES MIGUEL BARROS (OAB 506163/SP), TALITA BORGES MIGUEL BARROS (OAB 506163/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 10:04

Expedição de precatório/rpv

13/04/2026, 09:51

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 14:03

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 19:06

Publicação

29/01/2026, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013080-49.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Alzemaria Miranda dos Santos e outro - Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, recolha o exequente o valor de R$. 38,42, para cada CPF/CNPJ e por pesquisa, na guia FEDTJ cod. 434-1. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), MICHELLE FABIANA GIMENIZ DA SILVA (OAB 390335/SP), MICHELLE FABIANA GIMENIZ DA SILVA (OAB 390335/SP), TALITA BORGES MIGUEL BARROS (OAB 506163/SP), TALITA BORGES MIGUEL BARROS (OAB 506163/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 13:06

Ato ordinatório

28/01/2026, 13:02

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013080-49.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Alzemaria Miranda dos Santos e outro - Vistos. 1. Indefiro a Declaração de Operações Imobiliárias - DOI (Declaração sobre operações Imobiliárias), por se tratar de medida ineficaz para satisfação da execução, uma vez que as informações disponibilizadas dizem respeito a operações pretéritas. Ademais, a pesquisa não se presta à localização de bens passíveis de constrição. 2. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras da parte executada nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 1.458.258,88). 3. Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. 4. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. 5. Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (inferiores a cem reais), proceda a serventia ao seu imediato desbloqueio. 6. Caso frutífera ou parcialmente frutífera, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, transferindo-se à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia. 7. Fica a parte executada intimada do bloqueio, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, recolha a parte exequente as despesas postais, então, expeça-se carta de intimação da penhora, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 8. Defiro também a consulta das quatro últimas declarações de IR (Infojud) da pessoa jurídica; bem como a pesquisa de eventuais veículos junto ao Detran (Renajud), da pessoa física que constiui o polo passivo, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. 9. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud. 10. As informações obtidas junto ao Sistema InfoJud serão juntadas aos autos devendo serem classificadas como documentos sigilosos - cód. 9898. 11. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada e providenciado o formulário, expeça-se MLE em favor do exequente, após o qual deverá se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sendo o caso do valor a ser levantado ser insuficiente para quitar o débito, juntar a planilha atualizada (já com o abatimento do valor bloqueado desde a data do levantamento - Tema nº 677 do STJ). 12. No silêncio, aguarde-se por provocação em arquivo. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), MICHELLE FABIANA GIMENIZ DA SILVA (OAB 390335/SP), MICHELLE FABIANA GIMENIZ DA SILVA (OAB 390335/SP), TALITA BORGES MIGUEL BARROS (OAB 506163/SP), TALITA BORGES MIGUEL BARROS (OAB 506163/SP)

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013080-49.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. Verifico pelo instrumento de mandato de fls. 525/527 que a executada outorgou ao mandatário, Charles Miranda dos Santos, poderes para este mover ações e representa-la judicialmente em audiência e nomear e constituir advogado com poderes de cláusula ad judicia (itens 13 e 14 do instrumento de mandato - fl. 527), contudo, sendo a executada pessoa plenamente capaz e sem que haja sua intervenção judicial, o procurador nomeado não ingressa no feito na posição de representante da parte ou como terceiro interessado, limitando sua atuação na constituição dos advogados para representar a executada judicialmente e, oportunamente, representa-la em audiência, mantendo no entanto, apenas a executada no polo passivo. Anoto que a parte executada deverá regularizar as próximas petições indicando como peticionante apenas a executada Alzemira Miranda Zuber, ainda que conste sua representação por Charles Miranda na posição de procurador da parte. Altere a serventia o cadastro de Charles Miranda dos Santos do sistema SAJ, por não ser parte nem terceiro interessado no feito, cadastrando-o como representante da parte na posição de procurador, e anote-se a constituição de advogados à executada Alzemira Miranda Zuber, pessoa natural e também empresa, por tratar-se a executada Alzemira Miranda Zuber empresária individual sem distinção de patrimônio entre a "pessoa jurídica" e a pessoa natural. 2. Diante da habilitação espontânea da executada nos autos e pela unidicidade patrimonial entre a pessoa natural e a emprésaria individual, considero a empresa Alezmira Miranda Zuber (CNPJ 18.861.216/0001-07) citada. 3. Ainda que não tenha sido deferida a penhora sobre o imóvel de propriedade da executada localizado em Teixeira de Freitas na Bahia, recebo a petição de fls. 513/520 como impugnação à penhora, pois alega a executada sua impenhorabilidade. Alega a executada impenhorabilidade do imóvel registrado sob o número de matrícula 22.341 do 1° Cartório de Registro de Imóveis de Teixeira de Freitas/BA por tratar-se de bem de família, já que serve de domicílio da executada. Nesse ponto, a tese da executada não veio acompanhada de provas nesse sentido, pois se, de fato, reside no imóvel localizado na cidade de Teixeira de Freitas na Bahia, mas encontra-se atualmente residindo em São Paulo para tratamento médico, não seria difícil para a executada juntar comprovantes de pagamento de faturas de consumo (tais como energia elétrica ou água) daquele imóvel, ou trazer fotografias de que no local encontram-se seus bens, contudo, desde 2019 a executada declara residir em São Paulo (fl. 52) e quando da formalização do instrumento contratual com o exequente, em 22 de março de 2021, a executada indicou outro endereço, mas ainda em São Paulo (fl. 17/21), de modo que há pelo menos 6 anos o imóvel localizado na Bahia não é utilizado pela executada para fins de moradia. No mesmo sentido, não comprovou a executada que o imóvel lhe garante renda passiva para arcar com aluguel de imóvel em São Paulo, afirmando que deixou terceiros residindo gratuitamente no local para guarda do imóvel. Ora, se o imóvel está destinado à moradia de terceiros de forma gratuita, não há óbice algum à penhora do bem que, há mais de 6 anos, no mínimo, não garante renda alguma à executada e, portanto, não recebe a proteção de impenhorabilidade da Lei 8.009/90. Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA. Sem condenação das partes ao pagamento de honorários de sucumbência por não incidirem na impugnação à penhora. 4. Nos termos do artigo 845, § 1º e 843 do CPC defiro a penhora da totalidade do imóvel objeto da matrícula 22.341 do 1° Cartório de Registro de Imóveis de Teixeira de Freitas/BA. Nomeio depositária a executada Alzemira Miranda Zuber. Serve a presente decisão como termo de penhora. Fica a executada intimada da penhora por ser advogado constituído (§1° do art. 841 do Código de Processo Civil), observando que foi apresentada impugnação ora rejeitada. Proceda-se ao registro da penhora imobiliária, por meio do sistema ONR (antigo ARISP), ficando ciente a parte exequente, desde já, da necessidade do recolhimento dos emolumentos pertinentes e fornecimento de e-mail para envio do boleto. 5. No interesse da parte exequente e observando o dever de economia processual, servirá a presente decisão como aditamento da carta precatória já distribuída à Comarca de Teixeira de Freitas na Bahia para que o MM Juízo nomeie perito para avaliação do imóvel penhorado, sem prejuízo da realização da diligencia anteriormente solicitada, devendo a parte exequente comprovar nestes autos a distribuição do presente aditamento perante o MM Juízo Deprecado, arcando com as custas para a avaliação do bem perante aquele juízo. Intimem-se e cumpram-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

28/07/2025, 00:00

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