Requisição de Pequeno Valor 0004076-67.2024.8.26.0506 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0004076-67.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004076-67.2024.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Martucci Melillo Advogados Associados - Considerando o teor das manifestações de satisfação do débito, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 924, II, CPC/2015. Arquivem-se principal e incidente. P.I. C. - ADV: ANA CAROLINA FESCINA MORESSI (OAB 467731/SP), MARILIA ZUCCARI BISSACOT COLINO (OAB 259226/SP)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004076-67.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Jose Marcio dos Santos - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 105 no valor de R$3.195,47 em favor da parte requerente, nos termos do formulário de fls. 109, observando-se que a procuração se encontra às fls. 12, desde já ciente de que o valor a ser efetivamente levantado será acrescido das atualizações existentes. Diante da concordância da parte credora com o valor depositado, dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO o presente incidente, em fase de execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos. P. Intimem-se. - ADV: BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237SP /)

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 09:56

Ato ordinatório

22/10/2025, 01:20

Ato ordinatório

23/09/2025, 03:27

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 12:09

Ato ordinatório

13/08/2025, 12:09

Protocolo de Petição

31/07/2025, 07:02

Enviada ao Tribunal

30/07/2025, 18:00

Publicação

22/07/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004076-67.2024.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Martucci Melillo Advogados Associados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com a decisão homologatória do crédito às fls. 301 do cumprimento de sentença. Assim, expeça-se ofício requisitório no valor de R$654,34. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Nos termos do art. 3º, §2º do Provimento CSM nº 2753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Aguarde-se a quitação, que deverá ser informada pela entidade devedora. Após, intime-se a parte credora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre a satisfação da execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANA CAROLINA FESCINA MORESSI (OAB 467731/SP)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004076-67.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Jose Marcio dos Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com a decisão homologatória do crédito às fls. 301 do cumprimento de sentença. Assim, expeça-se ofício requisitório no valor de R$3.271,72. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Nos termos do art. 3º, §2º do Provimento CSM nº 2753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Aguarde-se a quitação, que deverá ser informada pela entidade devedora. Após, intime-se a parte credora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre a satisfação da execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237SP /)

22/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 15:35

Expedição de precatório/rpv

21/07/2025, 15:07

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP) Processo 0004076-67.2024.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Marcio dos Santos - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 299/300, homologo os cálculos de fls. 18/27 e defiro a requisição à Fazenda do Estado de São Paulo, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$3.271,72, assim como defiro a requisição do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor de R$654,34 (valores atualizados até AGO/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos com o IAMSPE, SPPREV, CBPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int.

15/05/2025, 00:00

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