Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005344-59.2024.8.26.0506 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005344-59.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005344-59.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Flavia Dalpicolo - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Diante do pagamento deste RPV efetuado diretamente pelo ente devedor na conta bancária do beneficiário, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre a satisfação da execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil. - ADV: JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP), DANYELLA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 125034/SP)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005344-59.2024.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Guilherme Perroni Schiavone Sociedade Individual de Advocacia - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Diante do pagamento deste RPV efetuado diretamente pelo ente devedor na conta bancária do beneficiário, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre a satisfação da execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil. - ADV: DANYELLA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 125034/SP), JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005344-59.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Flavia Dalpicolo - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório no valor de R$3.337,16. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora, por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Nos termos do art. 3º, §2º, do Provimento CSM nº 2753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando, posteriormente, o adimplemento ao juízo da execução. Fica advertida a entidade devedora de que eventual depósito realizado nos autos será devolvido, a fim de que seja observado o correto cumprimento da norma, nos moldes do referido Provimento. Aguarde-se a quitação, a ser informada pela entidade devedora. Após, intime-se a parte credora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre a satisfação da execução, para fins de extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005344-59.2024.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Guilherme Perroni Schiavone Sociedade Individual de Advocacia - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório no valor de R$500,57. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora, por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Nos termos do art. 3º, §2º, do Provimento CSM nº 2753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando, posteriormente, o adimplemento ao juízo da execução. Fica advertida a entidade devedora de que eventual depósito realizado nos autos será devolvido, a fim de que seja observado o correto cumprimento da norma, nos moldes do referido Provimento. Aguarde-se a quitação, a ser informada pela entidade devedora. Após, intime-se a parte credora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre a satisfação da execução, para fins de extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Guilherme Perroni Schiavone (OAB 266944/SP) Processo 0005344-59.2024.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flavia Dalpicolo - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 58, homologo os cálculos de fls. 48/53 e defiro a requisição ao Município de Ribeirão Preto, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$3.337,16, assim como defiro a requisição do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor de R$500,57 (valores atualizados até JUN/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/12/2024, 21:24

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 14:40

Outras Decisões

29/11/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 16:07

Publicação

20/07/2024, 04:51

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 09:10

Ato ordinatório

19/07/2024, 09:02

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Guilherme Perroni Schiavone (OAB 266944/SP) Processo 0005344-59.2024.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flavia Dalpicolo - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 58, homologo os cálculos de fls. 48/53 e defiro a requisição ao Município de Ribeirão Preto, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$3.337,16, assim como defiro a requisição do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor de R$500,57 (valores atualizados até JUN/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int.

15/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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