Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1504096-68.2023.8.26.0360 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Eduardo Assolini -
Vistos. Ciente da certidão de pág. 140. Indevidas custas e taxas ante a isenção de que goza a exequente (Lei 11.608/03, art.6º). Com a distribuição do cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se e diligenciem. - ADV: YASMIN FERNANDA ARAUJO (OAB 405656/SP), CAIO HENRIQUE LOURENÇO (OAB 422964/SP), DANILO BARBOSA LEITE DE MORAES (OAB 443935/SP)
04/05/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/03/2026, 11:02
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2026, 11:01
Trânsito em julgado
13/03/2026, 10:47
Documento (Decisão)
13/03/2026, 10:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/02/2026, 11:51
Recebimento
17/12/2025, 15:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Eduardo Assolini -
Apelado: Município de Mococa - Magistrado(a) Rezende Silveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU E CIP EXERCÍCIOS DE 2019 A 2021 - SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL - IRRESIGNAÇÃO QUANTO À VERBA HONORÁRIA FIXADA - VERBA HONORÁRIA FIXADA EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS, TOMANDO COMO BASE A TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/SP POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE, NOS CASOS EM QUE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 8º DO CPC A TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB CONTÉM RECOMENDAÇÕES, MAS NÃO VINCULA O MAGISTRADO E TRATA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR EQUIDADE RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Henrique Lourenço (OAB: 422964/SP) - Yasmin Fernanda Araujo (OAB: 405656/SP) - Eduardo Paulino de Araujo (OAB: 276024/SP) (Procurador) - 1º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504096-68.2023.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mococa -
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Eduardo Assolini; Advogado: Caio Henrique Lourenço (OAB: 422964/SP); Advogada: Yasmin Fernanda Araujo (OAB: 405656/SP);
Apelado: Município de Mococa; Advogado: Eduardo Paulino de Araujo (OAB: 276024/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1504096-68.2023.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA; Foro de Mococa; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1504096-68.2023.8.26.0360; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Eduardo Assolini; Advogado: Caio Henrique Lourenço (OAB: 422964/SP); Advogada: Yasmin Fernanda Araujo (OAB: 405656/SP);
Apelado: Município de Mococa; Advogado: Eduardo Paulino de Araujo (OAB: 276024/SP) (Procurador)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1504096-68.2023.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Mococa; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504096-68.2023.8.26.0360; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Eduardo Assolini -
Apelado: Município de Mococa - Magistrado(a) Rezende Silveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU E CIP EXERCÍCIOS DE 2019 A 2021 - SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL - IRRESIGNAÇÃO QUANTO À VERBA HONORÁRIA FIXADA - VERBA HONORÁRIA FIXADA EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS, TOMANDO COMO BASE A TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/SP POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE, NOS CASOS EM QUE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 8º DO CPC A TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB CONTÉM RECOMENDAÇÕES, MAS NÃO VINCULA O MAGISTRADO E TRATA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR EQUIDADE RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Henrique Lourenço (OAB: 422964/SP) - Yasmin Fernanda Araujo (OAB: 405656/SP) - Eduardo Paulino de Araujo (OAB: 276024/SP) (Procurador) - 1º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504096-68.2023.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mococa -
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Eduardo Assolini; Advogado: Caio Henrique Lourenço (OAB: 422964/SP); Advogada: Yasmin Fernanda Araujo (OAB: 405656/SP);
Apelado: Município de Mococa; Advogado: Eduardo Paulino de Araujo (OAB: 276024/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1504096-68.2023.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA; Foro de Mococa; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1504096-68.2023.8.26.0360; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Eduardo Assolini; Advogado: Caio Henrique Lourenço (OAB: 422964/SP); Advogada: Yasmin Fernanda Araujo (OAB: 405656/SP);
Apelado: Município de Mococa; Advogado: Eduardo Paulino de Araujo (OAB: 276024/SP) (Procurador)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1504096-68.2023.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Mococa; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504096-68.2023.8.26.0360; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
14/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/05/2025, 09:00
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2025, 08:57
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2025, 08:50
Publicação
30/04/2025, 23:58
Remessa (outros motivos)
30/04/2025, 11:39
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2025, 10:53
Mero expediente
30/04/2025, 10:53
Conclusão (para despacho)
29/04/2025, 14:43
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 13:20
Publicação
24/04/2025, 00:29
Remessa (outros motivos)
23/04/2025, 06:52
Ato ordinatório
22/04/2025, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2025, 15:18
Ato ordinatório
16/02/2025, 06:48
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 09:30
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2024, 08:55
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2024, 08:55
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2024, 18:25
Ato ordinatório
08/11/2024, 18:24
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2024, 18:15
Publicação
21/10/2024, 22:54
Remessa (outros motivos)
21/10/2024, 13:43
Mero expediente
21/10/2024, 13:40
Conclusão (para decisão)
12/09/2024, 11:46
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2024, 11:43
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 09:11
Expedição de documento (Certidão)
07/09/2024, 09:11
Publicação
06/09/2024, 22:39
Remessa (outros motivos)
06/09/2024, 12:14
Outras Decisões
06/09/2024, 11:39
Expedição de documento (Certidão)
03/09/2024, 09:32
Expedição de documento (Certidão)
27/08/2024, 10:26
Conclusão (para decisão)
22/08/2024, 16:15
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 15:53
Publicação
09/08/2024, 00:49
Remessa (outros motivos)
08/08/2024, 09:13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença