Execução de Título Extrajudicial 1005983-45.2024.8.26.0220 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005983-45.2024.8.26.0220 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005983-45.2024.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Square - Vistos, Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DA FONSECA NETO (OAB 316505/SP)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005983-45.2024.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Square - Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da devolução do mandado com resultado negativo. - ADV: LUIZ CARLOS DA FONSECA NETO (OAB 316505/SP)

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005983-45.2024.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Square - Vistos. Chamo o feito à ordem. Esclareço que os pedidos de busca e apreensão e o pedido de nomeação do executado como depositário, são incompatíveis entre si. O mandado de avaliação, penhora e deposito é medida eficaz no caso dos autos. Após cumprimento do mandado, mediante justo pedido fundamentado poderá ser avaliado se no caso cabe busca e apreensão. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DA FONSECA NETO (OAB 316505/SP)

17/03/2026, 00:00

Publicação

04/02/2026, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005983-45.2024.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Square - Vistos. Defiro a expedição do mandado de avaliação, penhora e depósito dos veículos. Sem prejuízo, defiro o bloqueio do veículo somente para transferência, depois do recolhimento da despesa devida. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DA FONSECA NETO (OAB 316505/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 18:06

Outras Decisões

03/02/2026, 17:48

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 20:36

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 20:25

Ato ordinatório

15/11/2025, 02:38

Publicação

05/11/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005983-45.2024.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Square - Fica(m) o(a)(s) exequente(s) intimado(s), na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para manifestar(em)-se acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: LUIZ CARLOS DA FONSECA NETO (OAB 316505/SP)

05/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 11:09

Ato ordinatório

04/11/2025, 10:42

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 10:39

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005983-45.2024.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Square - Vistos. Analisando os autos, observa-se que o executado foi citado positivamente à fl. 128, tendo decorrido o prazo sem manifestação (fls. 130). Diante da inércia, o primeiro pedido nos autos pelo exequente foi a penhora de imóvel, não houve nenhuma tentativa de localizar ativos financeiros ou veículo. Portanto, prematura o pedido de penhora de imóvel, pois a execução deve obedecer a ordem preferências determinada pelo art. 835 do CPC, que estabelece: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ORDEM DE PREFERÊNCIA DE PENHORA - I - Decisão agravada que indeferiu o pedido de penhora de imóvel, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC - II - Agravante que requer, concomitantemente ao pedido de penhora de imóvel, a penhora de ativos financeiros e veículos - Hipótese, contudo, em que ainda não houve prévia tentativa de penhora de bens via sisbajud e renajud - Penhora de imóvel que se mostra prematura - Inteligência do art. 835 do CPC - Ausência de situação excepcional a justificar a alteração da ordem legal - Precedentes - Decisão mantida - Agravo improvido". (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2296184-97.2023.8.26.0000 Campinas, Relator.: Salles Vieira, Data de Julgamento: 30/11/2023, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/11/2023) Pelo exposto, indefiro, neste momento processual, a penhora do imóvel. Fica o exequente intimado a manifestar-se em termos de prosseguimento, devendo juntar aos autos planilha atualizada de débito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DA FONSECA NETO (OAB 316505/SP)

18/08/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(89)