Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004836-75.2024.8.26.0066 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004836-75.2024.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP) Processo 0004836-75.2024.8.26.0066 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Marcia Regina Reis da Silva Moreira - Vistos, Considerando a satisfação integral do débito, julgo extinta a presente AÇÃO em que figura como exequente(s) Marcia Regina Reis da Silva Moreira e executado(a)(s) MUNICÍPIO DE BARRETOS, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se,incontinenti, Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2) relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) de fls. retro, acrescido de juros e correção monetária. Fica consignado que deverá a parte interessada, em 5 (cinco) dias, juntar o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, regularmente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, § 8º, das NSCGJ), caso já não tenha feito. Após, comunique-se o DEPRE da extinção do feito e oportunamente arquive-se o presente incidente. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Definitivo

24/02/2025, 14:52

Ato ordinatório

12/02/2025, 03:33

Recebimento

16/12/2024, 09:05

Publicação

14/11/2024, 00:14

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 10:57

Outras Decisões

13/11/2024, 10:57

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 09:55

Publicação

15/10/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 10:34

Mero expediente

15/10/2024, 10:33

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 09:48

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Recebimento

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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