Execução Fiscal 1521576-51.2017.8.26.0075 - TJSP

Execução Fiscal 1521576-51.2017.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 18:42

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 09:03

Ato ordinatório

02/02/2026, 09:03

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 18:17

Mero expediente

25/07/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 17:23

Recebimento

08/07/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bertioga - Apelada: Rpf Reforma Planejamento Facil S/c Ltda - Apelado: Francisco Pereira Ribeiro - Nº 1521576-51.2017.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Ante o exposto, CONCEDO PROVIMENTO ao recurso do Apelante, nos termos do artigo 932, inciso V, alínea b, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a sentença recorrida é contrária ao entendimento firmado pelo E. Supremo Tribunal Federal no Tema 1.184. Intime-se. - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador) - 1º andar

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Apelada: Rpf Reforma Planejamento Facil S/c Ltda; Apelado: Francisco Pereira Ribeiro; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1521576-51.2017.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro de Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1521576-51.2017.8.26.0075; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Apelada: Rpf Reforma Planejamento Facil S/c Ltda; Apelado: Francisco Pereira Ribeiro Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1521576-51.2017.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1521576-51.2017.8.26.0075; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

13/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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