Execução da Pena 0010274-08.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0010274-08.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010274-08.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luiz Antonio Pereira Ramos - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 2 (dois) dias do total das penas impostas ao sentenciado Luiz Antonio Pereira Ramos, MT: 1377513, RJI: 245493012-08, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, (período estudado: 28/08/2024 a 28/08/2024 e 27/01/2026 a 03/03/2026) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: VIVIAN MARCONI DA SILVA (OAB 438091/SP)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010274-08.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luiz Antonio Pereira Ramos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 40 (quarenta) dias da pena, imposta ao sentenciado Luiz Antonio Pereira Ramos, MT: 1377513, RJI: 245493012-08, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida. - ADV: VIVIAN MARCONI DA SILVA (OAB 438091/SP)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010274-08.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luiz Antonio Pereira Ramos - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de Luiz Antonio Pereira Ramos, MT: 1377513, RJI: 245493012-08, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália, por falta do preenchimento do requisito objetivo. - ADV: VIVIAN MARCONI DA SILVA (OAB 438091/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0010274-08.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luiz Antonio Pereira Ramos - Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a). Dr(a). Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o fornecimento do eventual ATESTADO PARA REMIÇÃO, em que constem (caso existentes, obviamente) as datas de efetivo TRABALHO e/ou os dias de ESTUDO e as horas de frequência escolar ou de atividades de ensino desenvolvidas pelo(a) sentenciado(a) Luiz Antonio Pereira Ramos, MT: 1377513, RJI: 245493012-08, de acordo com o disposto no art. 129 da Lei de Execuções Penais, inclusive eventuais certificados por participação no ENCCEJA e relatório conjunto de validação da Secretaria da Administração Penitenciária apara análise de eventual remição pela leitura. Na hipótese de o(a) sentenciado(a) não ter trabalhado e/ou estudado, solicito que seja igualmente informado nos autos, para que as partes tomem ciência. CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO. - ADV: VIVIAN MARCONI DA SILVA (OAB 438091/SP)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010274-08.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luiz Antonio Pereira Ramos - Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.790/2025, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de Luiz Antonio Pereira Ramos, MT: 1377513, RJI: 245493012-08, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália. - ADV: VIVIAN MARCONI DA SILVA (OAB 438091/SP)

26/02/2026, 00:00

Publicação

23/01/2026, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010274-08.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luiz Antonio Pereira Ramos - Manifeste-se a defesa constituída no prazo de 03 (três) dias acerca da missiva retro, instruindo eventuais pedidos com os documentos necessários e indispensáveis a sua análise. - ADV: VIVIAN MARCONI DA SILVA (OAB 438091/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 17:12

Mero expediente

22/01/2026, 16:50

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 15:13

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 15:08

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 15:07

Publicação

17/12/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010274-08.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luiz Antonio Pereira Ramos - Quanto à missiva de fls. 56/566, em favor de Luiz Antonio Pereira Ramos, MT: 1377513, RJI: 245493012-08, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália, verifica-se que o pedido do sentenciado já foi objeto de análise anterior e indeferido, conforme decisão de fls. 194/196, a qual mantenho na íntegra. Assim, por ora, aguarde-se o cumprimento da pena ou o preenchimento dos requisitos legais para eventuais benefícios executórios. Cópia deste despacho, com cópia de fls. 194/196, servirá de Intimação ao sentenciado, que após cientificado, deverá permanecer arquivada em seu prontuário. Intimem-se. - ADV: VIVIAN MARCONI DA SILVA (OAB 438091/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010274-08.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luiz Antonio Pereira Ramos - Quanto à missiva de fls. 56/566, em favor de Luiz Antonio Pereira Ramos, MT: 1377513, RJI: 245493012-08, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália, verifica-se que o pedido do sentenciado já foi objeto de análise anterior e indeferido, conforme decisão de fls. 194/196, a qual mantenho na íntegra. Assim, por ora, aguarde-se o cumprimento da pena ou o preenchimento dos requisitos legais para eventuais benefícios executórios. Cópia deste despacho, com cópia de fls. 194/196, servirá de Intimação ao sentenciado, que após cientificado, deverá permanecer arquivada em seu prontuário. Intimem-se. - ADV: VIVIAN MARCONI DA SILVA (OAB 438091/SP)

17/12/2025, 00:00

Documentos

•30/03/2026, 00:00