Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003021-28.2024.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003021-28.2024.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 0003021-28.2024.8.26.0168/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Ronaldo Franco - Vistos. Ante o teor da manifestação da parte exeqüente (fls. 62), dando-se por satisfeita com o valor depositado e constante da guia de depósito judicial de fls. 73/74, nada mais tendo a reclamar e, considerando-se a manifestação da executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 72), JULGO EXTINTA a presente REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, processo nº 0003021-28.2024.8.26.0168/01, ajuizada por RONALDO FRANCO, em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o fazendo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se desde já, independente do transito em julgado, mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora referente ao depósito de fls. 73/74, observando-se no mais e conferindo se os dados lançados no formulário de fls. 64 encontram-se corretos e, se expedido em nome do procurador, se detém poderes para receber e dar quitação, certificando-se. Diante da extinção ora decretada, fica também extinto em definitivo o incidente dependente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo número 0003021-28,2024.8.26.0168. Junte-se cópia desta sentença naqueles autos, certificando-se. INTIME-SE A EXECUTADA, DO INTEIRO TEOR DESTA SENTENÇA, VIA PORTAL ELETRÔNICO. Os documentos eventualmente anexados nos autos serão destruídos decorridos quarenta e cinco (45) dias do trânsito em julgado desta decisão, podendo neste prazo, os interessados solicitarem a restituição dos documentos nele encartados, o que desde já fica deferido à parte executada, mediante recibo nos autos (Provimento 1679/2009 do Conselho Superior da Magistratura, o qual alterou o item 30.2 do Provimento 1670/2009). Transitada esta em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, remetendo-se-os para a fila de arquivados, após as anotações e comunicações de praxe. P. I. - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA (OAB 301341/SP)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003021-28.2024.8.26.0168/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Ronaldo Franco - Vistos. Manifeste-se a executada FESP sobre o pedido de levantamento de fls. 62 e depósito judicial de fls. 63, no prazo de 48 horas, pena de preclusão e expedição de mandado de levantamento em favor do credor. Após, retornem-me os autos conclusos. Int. Dracena, 16 de julho de 2025. - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA (OAB 301341/SP)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003021-28.2024.8.26.0168 (processo principal 1003620-47.2024.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ronaldo Franco - Vistos. Com o trânsito em julgado certificado, aguarde-se o pagamento do valor requisitado via incidente dependente de OPV pelo prazo de 90 dias, contados da data do recebimento do ofício requisitório. Int. Dracena, 01 de julho de 2025. - ADV: DEIVID DEMORE CORRÊA (OAB 488093/SP), MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA (OAB 301341/SP)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Rogério Prado Corrêa (OAB 301341/SP) Processo 0003021-28.2024.8.26.0168 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Ronaldo Franco - Vistos. Ante a concordância expressa da executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 49), homologo, para que produza seus efeitos legais, a renúncia experssamente manifestada pelo credor em relação ao valor excedente ao teto do OPV. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. ANOTE-SE NA MOVIMENTAÇÃO UNITÁRIA O CÓDIGO 15.248. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2024, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 16:05

Publicação

04/12/2024, 01:56

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 00:22

Mero expediente

02/12/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 13:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/12/2024, 13:09

Documentos

Intimação

•01/08/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00