Execução da Pena 0006551-04.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JOSÉ FABRÍCIO DA SILVA SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

EDSON COSTA DA SILVA

OAB/SP 268489·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

20/02/2026, 22:10

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:57

Ato ordinatório

19/12/2025, 23:37

Comparecimento do Réu/Apenado

09/12/2025, 16:26

Ato ordinatório

10/10/2025, 00:38

Recebimento

26/09/2025, 12:02

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 15:58

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2025, 10:05

Comparecimento do Réu/Apenado

16/09/2025, 14:07

Publicação

15/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006551-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSÉ FABRÍCIO DA SILVA SOUZA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 4ª VEC de São Paulo-SP. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

15/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/09/2025, 12:08

Outras Decisões

13/09/2025, 11:03

Todas as movimentações(238)

Ato ordinatório

20/02/2026, 22:10

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:57

Ato ordinatório

19/12/2025, 23:37

Comparecimento do Réu/Apenado

09/12/2025, 16:26

Ato ordinatório

10/10/2025, 00:38

Documentos

•15/09/2025, 00:00

Recebimento

26/09/2025, 12:02

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 15:58

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2025, 10:05

Comparecimento do Réu/Apenado

16/09/2025, 14:07

Publicação

15/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006551-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSÉ FABRÍCIO DA SILVA SOUZA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 4ª VEC de São Paulo-SP. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

15/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/09/2025, 12:08

Outras Decisões

13/09/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 10:37

Expedição de documento (Alvará)

09/09/2025, 15:26

Publicação

09/09/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006551-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSÉ FABRÍCIO DA SILVA SOUZA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado JOSÉ FABRÍCIO DA SILVA SOUZA, MTR: 1262385, RJI: 214008896-09, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

09/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 17:38

Outras Decisões

08/09/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 09:27

Ato ordinatório

05/09/2025, 09:27

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 09:27

Publicação

28/08/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006551-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSÉ FABRÍCIO DA SILVA SOUZA - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de JOSÉ FABRÍCIO DA SILVA SOUZA, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

28/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 12:25

Outras Decisões

27/08/2025, 12:25

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 16:55

Publicação

20/08/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006551-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSÉ FABRÍCIO DA SILVA SOUZA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

20/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 13:03

Ato ordinatório

19/08/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 18:39

Publicação

18/08/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006551-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSÉ FABRÍCIO DA SILVA SOUZA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em JOSÉ FABRÍCIO DA SILVA SOUZA, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 10:27

Documento (Outros documentos)

16/08/2025, 10:27

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 09:02

Outras Decisões

15/08/2025, 09:02

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:15

Publicação

12/08/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006551-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSÉ FABRÍCIO DA SILVA SOUZA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

12/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 13:03

Ato ordinatório

11/08/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 16:38

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 16:37

Publicação

07/08/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006551-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSÉ FABRÍCIO DA SILVA SOUZA - Fls.: 276/279. Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 22 ( vinte e dois ) dias do total da pena imposta a JOSÉ FABRÍCIO DA SILVA SOUZA, MTR: 1262385, RJI: 214008896-09, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 08/04/2025 a 29/07/2025 ). - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

07/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 19:38

Remição

06/08/2025, 19:38

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 16:53

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 19:40

Publicação

21/05/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Costa da Silva (OAB 268489/SP) Processo 0006551-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ FABRÍCIO DA SILVA SOUZA - Homologo o cálculo de penas de JOSÉ FABRÍCIO DA SILVA SOUZA, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:28

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 17:32

Outras Decisões

19/05/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:51

Publicação

15/05/2025, 22:24

Publicação

15/05/2025, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Costa da Silva (OAB 268489/SP) Processo 0006551-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ FABRÍCIO DA SILVA SOUZA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 13:34

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2025, 13:58

Documento (Outros documentos)

10/05/2025, 13:55

Publicação

17/04/2025, 03:55

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 08:49

Remição

16/04/2025, 08:48

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 16:30

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:29

Publicação

06/03/2025, 02:59

Remessa (outros motivos)

03/03/2025, 00:08

Mero expediente

01/03/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 11:27

Publicação

27/02/2025, 04:15

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 12:02

Mero expediente

26/02/2025, 12:01

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 14:35

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 11:31

Publicação

31/10/2024, 03:43

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 13:32

Mero expediente

30/10/2024, 12:14

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 13:59

Ato ordinatório

21/10/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 10:59

Publicação

16/09/2024, 02:10

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 12:04

Mero expediente

13/09/2024, 10:56

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 14:30

Publicação

12/09/2024, 03:01

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 17:48

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 17:24

Outras Decisões

10/09/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 14:08

Recebimento

11/06/2024, 16:52

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 14:20

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 12:31

Publicação

25/04/2024, 01:01

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 00:03

Outras Decisões

23/04/2024, 15:16

Publicação

22/04/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:07

Remessa (outros motivos)

19/04/2024, 00:09

Ato ordinatório

18/04/2024, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 14:51

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 14:48

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 14:18

Ato ordinatório

05/04/2024, 23:03

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 10:09

Publicação

28/03/2024, 01:01

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 15:48

Remição

26/03/2024, 15:43

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 10:39

Ato ordinatório

19/03/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 08:05

Publicação

07/03/2024, 03:01

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 15:06

Progressão de regime

05/03/2024, 15:02

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 12:19

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 14:56

Ato ordinatório

08/02/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 14:30

Publicação

08/02/2024, 01:07

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 10:36

Ato ordinatório

07/02/2024, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 09:37

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 15:29

Publicação

15/01/2024, 01:08

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 09:28

Remição

12/01/2024, 09:27

Conclusão (para decisão)

11/01/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2023, 16:17

Ato ordinatório

21/12/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 16:16

Ato ordinatório

13/12/2023, 23:12

Publicação

08/02/2023, 09:16

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 10:16

Remessa (outros motivos)

03/02/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 17:20

Outras Decisões

02/02/2023, 17:20

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 13:35

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 17:17

Publicação

19/01/2023, 01:47

Remessa (outros motivos)

18/01/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2023, 16:52

Ato ordinatório

17/01/2023, 16:51

Cálculo

17/01/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 09:56

Recebimento

21/09/2022, 15:50

Remessa (outros motivos)

21/09/2022, 15:30

Publicação

14/09/2022, 01:16

Remessa (outros motivos)

13/09/2022, 12:01

Outras Decisões

13/09/2022, 10:45

Documento (Outros documentos)

10/09/2022, 23:58

Conclusão (para decisão)

10/09/2022, 23:43

Publicação

10/08/2022, 02:11

Remessa (outros motivos)

09/08/2022, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 18:53

Outras Decisões

08/08/2022, 18:53

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 13:25

Publicação

26/07/2022, 04:12

Remessa (outros motivos)

25/07/2022, 13:30

Ato ordinatório

25/07/2022, 12:46

Petição (Petição (outras))

23/07/2022, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2022, 12:58

Ato ordinatório

14/07/2022, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2022, 17:11

Ato ordinatório

14/07/2022, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 17:09

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 14:46

Distribuição (competência exclusiva)

04/05/2022, 12:12

Intimação

•09/09/2025, 00:00

Intimação

•28/08/2025, 00:00

Intimação

•20/08/2025, 00:00

Intimação

•18/08/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

Intimação

•07/08/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00