Execução de Título Extrajudicial 1008746-36.2021.8.26.0604 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008746-36.2021.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008746-36.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - SHR Comercio de Medicamentos e Perfumaria Eireli e outro - Apresente o exequente a planilha de débito atualizada, bem como recolham-se as custas referentes às pesquisas requeridas, observando-se: Conforme Provimento CSM 2.684/2023, artigo 9º e Anexo V, o valor para obtenção de informações de base de dados, calculado por ordem/consulta, para cada pessoa pesquisada e/ou por período, é de R$ 38,42 (valor de 1 UFESP para o exercício de 2026 - Código 434-1) Para os casos de pedidos de Ordem de Bloqueio com reiteração (30 dias) no SISBAJUD, o valor para cada pessoa é de R$ 115,26 (valor de 3 UFESPs para o exercício de 2026). Na inércia, suspensa a execução nos termos do artigo 921, III, § 1º do CPC e aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY (OAB 58521/BA), EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY (OAB 58521/BA)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008746-36.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - SHR Comercio de Medicamentos e Perfumaria Eireli e outro - MLE expedido, encaminhado para conferência e assinatura, cabendo ao advogado o acompanhamento da efetivação da transferência. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY (OAB 58521/BA), EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY (OAB 58521/BA), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008746-36.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - SHR Comercio de Medicamentos e Perfumaria Eireli e outro - Defiro o levantamento do valor bloqueado em favor do exequente, observando-se o formulário MLE preenchido (fls. 510). No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento da ação. Na inércia, fica suspensa a execução nos termos do artigo 921, III, § 1º do CPC e aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY (OAB 58521/BA), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY (OAB 58521/BA)

24/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 17:41

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 17:38

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 17:35

Publicação

16/01/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008746-36.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - SHR Comercio de Medicamentos e Perfumaria Eireli e outro - Vistos. Aguarde-se a comunicação oficial acerca do V. Acórdão, com o trânsito em julgado. Após, conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY (OAB 58521/BA), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY (OAB 58521/BA), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 15:02

Outras Decisões

15/01/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 12:45

Publicação

25/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008746-36.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - SHR Comercio de Medicamentos e Perfumaria Eireli e outro - Ciência quanto ao resultado de pesquisa de bens via sistema SNIPER, devendo-se observar a legenda abaixo quanto à simbologia. Dito isso, manifeste-se o autor em continuidade no quinquídio legal. Caso silente, arquivar-se-ão os autos consoante decisão retro, sem nova intimação. - ADV: EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY (OAB 58521/BA), EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY (OAB 58521/BA), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)

25/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 11:01

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fls. 400/412: Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores constritos pelo Sistema Sisbajud. Alega a parte executada, em suma, que "o bloqueio em tela atingiu valores relativos ao reembolso das despesas médicas que possui com seu filho, Arthur Paraíso Sávio, menor impúbere de apenas 4 (quatro) anos de idade, que é diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Estes valores reembolsados pelo Plano de Saúde Bradesco ao 2º xecutado, são utilizados continuamente desde 2023 para custeio do tratamento do seu filho, cujas somas são altíssimas, pela imprescindível necessidade que o menor possui em ser acompanhado por diversos profissionais da área da saúde, como psicóloga, fonoaudióloga e terapeuta ocupacional, como atestado pelos documentos anexos." Pois bem. O bloqueio foi realizado em 08/04/25, conforme fl. 390, na conta do executado junto ao Banco Bradesco. A jurisprudência do E. Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que não há que se falar em impenhorabilidade de reembolso de despesas médicas, por ausência de previsão legal. Nesse sentido: Agravo de instrumento reembolso de despesas médicas impenhorabilidade de valores depositados em conta corrente até o importe de 40 salários-mínimos ausência de previsão legal impenhorabilidade - não reconhecida interpretação literal do art. 833, inciso X do Código de Processo Civil decisão mantida - agravo improvido. (Agravo de Instrumento 2123934-34.2018.8.26.0000; Relator:Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de São João da Boa Vista -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2018; Data de Registro: 30/11/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Impugnação à penhora. Valores recebidos pela executada a título de reembolso de plano de saúde e que seriam utilizados para pagamento de honorários de médico e psicólogo. Inaplicabilidade do art. 833, IV, do CPC no caso, que trata de proteção conferida às verbas destinadas ao sustento do próprio executado. Ausência de previsão legal a amparar a pretensão do reconhecimento de impenhorabilidade dos valores constritos na hipótese. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21125601620218260000 SP 2112560-16.2021.8.26.0000, Relator: Milton Carvalho, Data de Julgamento: 09/06/2021, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/06/2021) Quanto à alegação de ser impenhorável, o mero fato de ser a quantia inferior a 40 salários mínimos não atrai, por si, a hipótese do art. 833, X, do CPC - que exige, quanto a conta corrente, a demonstração de que se trata de valor poupado, o que não foi comprovado no caso. Destarte, diante da não comprovação da impenhorabilidade do numerário, autorizo a liberação do valor ao exequente, após o prazo recursal, mediante apresentação de formulário para levantamento eletrônico. No mais, em 10 dias deverá a parte exequente se manifestar requerendo o que entender necessário para o regular prosseguimento do feito e apresentando o formulário MLE.

30/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(196)