Ação Penal - Procedimento Sumário 0036609-85.2014.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Crimes FalimentaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados à Arbitragem de Central

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ORLANDO BONFANTI JUNIOR

CPF

Reu

HENRIQUE AJAUSKAS

CPF

Reu

MARCELO JOSE ABBUD

CPF

Reu

MARCELO MIZIARA ASSEF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ALEXANDRE SISCONETO

OAB/SP 149408·CPF·Representa: Réu

SONIA REGINA BARBOSA DE SOUZA

OAB/SP 211698·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI

OAB/SP 207664·CPF·Representa: Réu

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP 160641·CPF·Representa: Réu

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO

OAB/SP 206320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ORLANDO BONFANTI JUNIOR

CPF

Reu

HENRIQUE AJAUSKAS

CPF

Reu

MARCELO JOSE ABBUD

CPF

Reu

MARCELO MIZIARA ASSEF

CPF

Reu

UBIRAJARA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO SCHOEPS

CPF

Reu

ANDREA BONFANTI AJAUSKAS

CPF

Reu

ALVARO DIAS JUNIOR

CPF

Reu

JOEL GARCIA DURATE

CPF

Reu

JOSE CARLOS FERRARI

TESTEMUNHA_JUIZO

GERALDO AUGUSTO DE AZEVEDO ANTUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

VANDERLEI DE AGOSTINI

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CAETANO LEAL NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBSON DORNELAS MACHADO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DE JESUS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

SUSANA GENDA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO SERGIO NARDINI

TESTEMUNHA_JUIZO

JAIRO NAVES CARNEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

OSWALDO ROCTONDO FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ALBERTO SOARES AMORA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO TAMINATO HARA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALINE HINCKEL HERING

TESTEMUNHA_JUIZO

CAUANA MARTINEZ VALERIANO

TESTEMUNHA_JUIZO

EDINALDO DE SOUSA PINTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE MOACIR FAVETTI

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIANA APARECIDA VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELLO GIACUMMO

TESTEMUNHA_JUIZO

WELLINGTON EDUARDO REIS

TESTEMUNHA_JUIZO

ORLANDO BONFANTI JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(8)

FLAVIO ALEXANDRE SISCONETO

OAB/SP 149408·CPF·Representa: Réu

SONIA REGINA BARBOSA DE SOUZA

OAB/SP 211698·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI

OAB/SP 207664·CPF·Representa: Réu

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP 160641·CPF·Representa: Réu

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO

OAB/SP 206320·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO

OAB/SP 298126·CPF·Representa: Réu

STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI

OAB/SP 330869·CPF·Representa: Réu

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Sentença de Absolvição - Provado que o Réu Não Concorreu para a Infração Penal (Art. 386, IV, CPP)

17/04/2026, 17:59

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:23

Juntada de Decisão

04/03/2026, 12:57

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 13:59

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de Alegações finais

15/01/2026, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:03

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:19

Todas as movimentações(388)

Sentença de Absolvição - Provado que o Réu Não Concorreu para a Infração Penal (Art. 386, IV, CPP)

17/04/2026, 17:59

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:23

Juntada de Decisão

04/03/2026, 12:57

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 13:59

Decisão

•15/01/2026, 15:41

02/03/2026, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 13:59

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de Alegações finais

15/01/2026, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:03

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/12/2025, 10:21

Conclusos para decisão

22/12/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 16:30

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 14:07

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:14

Remetido ao DJE para Republicação

04/12/2025, 11:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 18:15

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:46

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 16:40

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 13:51

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2025 02:00:00, 2ª Vara de Falências e Recuper.

30/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 10:21

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2025, 13:20

Juntada de Mandado

22/10/2025, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 15:03

Juntada de Mandado

25/09/2025, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2025, 15:02

Suspensão do Prazo

24/09/2025, 23:58

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 20:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 09:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 02:00:00, 2ª Vara de Falências e Recuper.

25/08/2025, 09:23

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 12:09

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 12:08

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2025, 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 02:30:00, 2ª Vara de Falências e Recuper.

08/07/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 13:56

Juntada de Mandado

27/06/2025, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 13:16

Juntada de Mandado

27/06/2025, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 13:14

Juntada de Mandado

27/06/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 21:50

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

13/05/2025, 21:48

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

11/04/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:03

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2024, 07:40

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 23:52

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 12:32

Juntada de Certidão

10/12/2024, 05:02

Expedição de Carta.

09/12/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 22:02

Conclusos para decisão

25/11/2024, 17:45

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2024, 15:28

Juntada de Mandado

14/11/2024, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2024, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 15:44

Juntada de Mandado

31/10/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 19:08

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 14:41

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 03:30:00, 2ª Vara de Falências e Recuper.

24/10/2024, 14:16

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:48

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:20

Evoluída a classe de 108 para 10943

23/05/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 11:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 13:07

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Alexandre Sisconeto (OAB 149408/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB 206320/SP), Cristiane Battaglia Vidilli (OAB 207664/SP), Sonia Regina Barbosa de Souza (OAB 211698/SP), Cláudia Vara San Juan Araujo (OAB 298126/SP), Stephanie Passos Guimarães Barani (OAB 330869/SP) Processo 0036609-85.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Averiguado: Henrique Ajauskas, Orlando B

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 11:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 17:01

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:03

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 09:25

Mudança de Magistrado

24/04/2023, 22:48

Mudança de Magistrado

24/04/2023, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:35

DEPRE - Decisão Proferida

08/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:09

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2022, 17:00

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:04

Classe retificada de 108 para 10943

03/11/2022, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

01/11/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2022, 13:10

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2022 02:00:00, 2ª Vara de Falências e Recuper.

22/08/2022, 13:00

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 14:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 13:51

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 13:43

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 12:13

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 11:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/05/2022, 11:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2022, 12:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/02/2022, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 11:33

Decisão

02/02/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 09:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2022, 14:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

14/01/2022, 14:29

Decisão

13/01/2022, 18:15

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2022 02:00:00, 2ª Vara de Falências e Recuper.

13/01/2022, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 14:14

Mudança de Magistrado

23/11/2021, 14:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2021, 18:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/09/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 15:42

Decisão

15/06/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 14:21

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2021 02:20:13, 2ª Vara de Falências e Recuper.

07/06/2021, 14:20

Decisão

01/06/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 17:54

Julgada improcedente a ação

18/05/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 13:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2020, 17:48

Decisão

04/08/2020, 15:04

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 03:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/02/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 10:37

Decisão

19/11/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2018, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2018, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 00:00

Decisão

24/10/2018, 18:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2018, 14:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/10/2018, 15:08

Juntada de Mandado

09/08/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2018, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2018, 12:05

Decisão

24/05/2018, 17:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2018, 16:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/05/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2017, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2017, 14:28

Decisão

24/07/2017, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2017, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2017, 20:02

Decisão

12/07/2017, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2017, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2017, 11:43

Decisão

02/02/2017, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 10:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2016, 14:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2016, 14:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/08/2016, 15:43

Juntada de Carta precatória

01/08/2016, 14:18

Autos no Prazo

15/04/2016, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2016, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/03/2016, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2016, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2016, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2016, 14:10

Proferido Despacho

18/02/2016, 13:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2016, 20:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/02/2016, 09:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/02/2016, 11:33

Autos no Prazo

15/12/2015, 10:29

Protocolo Juntado

26/11/2015, 10:27

Protocolo Juntado

17/11/2015, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2015, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2015, 14:08

Recebidos os Autos da Conclusão

22/10/2015, 18:32

Decisão

22/10/2015, 17:09

Conclusos para despacho

21/10/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

21/10/2015, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2015, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2015, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2015, 14:17

Recebidos os Autos da Conclusão

08/10/2015, 17:37

Decisão

07/10/2015, 17:09

Conclusos para despacho

06/10/2015, 16:44

Juntada de Outros documentos

06/10/2015, 15:36

Recebidos os Autos da Conclusão

01/09/2015, 16:56

Conclusos para despacho

31/08/2015, 17:13

Proferido Despacho

31/08/2015, 12:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2015, 13:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/08/2015, 10:01

Recebidos os Autos da Conclusão

10/08/2015, 18:19

Proferido Despacho

07/08/2015, 15:02

Conclusos para despacho

06/08/2015, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2015, 18:00

Autos no Prazo

17/07/2015, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2015, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2015, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2015, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2015, 13:02

Proferido Despacho

12/06/2015, 18:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2015, 20:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/05/2015, 21:26

Publicação de Edital Juntada

27/05/2015, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2015, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2015, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2015, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2015, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2015, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2015, 13:00

Proferido Despacho

30/04/2015, 17:09

Conclusos para despacho

27/04/2015, 19:25

Juntada de Ofício

27/04/2015, 19:25

Recebidos os Autos do Advogado

27/04/2015, 18:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/04/2015, 12:22

Recebidos os Autos do Advogado

15/04/2015, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2015, 11:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/04/2015, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2015, 14:13

Proferido Despacho

10/04/2015, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2015, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2015, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2015, 18:26

Proferido Despacho

01/04/2015, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2015, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2015, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2015, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2015, 14:01

Proferido Despacho

24/03/2015, 17:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2015, 20:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/03/2015, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2015, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2015, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2015, 15:34

Proferido Despacho

30/01/2015, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2015, 10:46

Conclusos para despacho

29/01/2015, 18:28

Juntada de Ofício

29/01/2015, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2015, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2015, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2015, 12:11

Proferido Despacho

13/01/2015, 11:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2015, 21:28

Suspensão do Prazo

03/01/2015, 03:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/12/2014, 09:36

Proferido Despacho

18/12/2014, 18:32

Juntada de Ofício

09/12/2014, 18:00

Juntada de Ofício

04/12/2014, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2014, 17:17

Juntada de Mandado

13/11/2014, 18:00

Juntada de Mandado

12/11/2014, 18:00

Autos no Prazo

04/11/2014, 08:31

Juntada de Mandado

21/10/2014, 18:00

Juntada de Mandado

17/10/2014, 15:26

Juntada de Mandado

17/10/2014, 15:25

Juntada de Mandado

10/10/2014, 15:25

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

29/09/2014, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

29/09/2014, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2014, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2014, 18:59

Proferido Despacho

11/09/2014, 10:17

Processo Entranhado

05/09/2014, 16:30

Recebidos os Autos do Distribuidor local

05/09/2014, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

04/09/2014, 14:14

Processo Materializado

04/09/2014, 14:09

Distribuído por competência exclusiva

04/09/2014, 13:55

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:59

Decisão

•22/12/2025, 10:21

Decisão

•09/12/2025, 16:30

Decisão

•09/12/2025, 14:07

Decisão

•03/12/2025, 18:15

Decisão

•19/11/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:31

Decisão

•30/10/2025, 13:51

Decisão

•30/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:54

Decisão

•26/08/2025, 09:14

Decisão

•19/08/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:37

Todos os documentos(29)

Decisão

•23/01/2026, 13:59

Decisão

•15/01/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:59

Decisão

•22/12/2025, 10:21

Decisão

•09/12/2025, 16:30

Decisão

•09/12/2025, 14:07

Decisão

•03/12/2025, 18:15

Decisão

•19/11/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:31

Decisão

•30/10/2025, 13:51

Decisão

•30/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:54

Decisão

•26/08/2025, 09:14

Decisão

•19/08/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:37

Decisão

•13/05/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:29

Decisão

•26/11/2024, 22:02

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:47

Decisão

•24/10/2024, 16:44

Decisão

•22/03/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:07

Decisão

•28/08/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:25

Decisão

•08/02/2023, 16:35

Decisão

•22/11/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:36

Decisão

•22/08/2022, 13:10