Execução de Título Extrajudicial 1024146-59.2022.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1024146-59.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024146-59.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo - Sicoob Cooperac - Recolha a parte exequente, no prazo de 5 dias, a taxa no valor de (01 UFESP), por CPF/CNPJ a ser consultado, nos termos Provimento CSM nº 2684/2023. Na inércia, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61614", nos termos do Comunicado CG 259/2023. Após o recolhimento, providencie o cartório a pesquisa perante o PREVJUD em nome da parte executada, dando-se vista ao exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Na inércia, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61614", nos termos do Comunicado CG 259/2023. Intime-se. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:30

Publicação

12/03/2026, 02:02

Publicação

12/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1024146-59.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo - Sicoob Cooperac - Vistos. Defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD, com reiteração programada da ordem por 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Silvio Fernando Perez Silvio Fernando Perez Me - Título do Estabelecimento (Nome de Fantasia) Lojao do Preco Bom; Valor atualizado: R$ 30.775,45 Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência dos valores para conta judicial e, ainda, a intimação do executado na pessoa do seu advogado que ocorrerá com a publicação desta decisão; por edital se citado por edital ou por carta - se revel, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Para a expedição da correspondência, se o caso, deverá o credor de recolher as custas para expedição de carta, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Decorrido o prazo de impugnação, intime-se a parte credora para requerer o que de direito no prazo de 5 dias. Permanecendo silente, arquivem-se os autos. Havendo bloqueio de dois ou mais executados, os valores serão constritos em nome de todos, até ulterior decisão. Intime-se. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1024146-59.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo - Sicoob Cooperac - Manifeste-se a parte interessadaacerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetivada(s) nos autos, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. Decorridos, tratando-se de execução/cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo, aguardando provocação. Decorridos, tratando-se de ação de conhecimento, expedir-se-á carta AR de intimação para andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)

12/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 16:46

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 16:46

Ato ordinatório

11/03/2026, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 15:46

Protocolo de Petição

11/03/2026, 15:45

Protocolo de Petição

11/03/2026, 15:45

Protocolo de Petição

11/03/2026, 15:45

Protocolo de Petição

11/03/2026, 15:40

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1024146-59.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo - Sicoob Cooperac - Vistos. Fls. 281/282: indefiro a dispensa do administrador e nomeação do executado como administrador. Explico. A indicação do administrador judicial se mostra adequada, uma vez que após a análise da situação da empresa, deverá ser demonstrado se o percentual a ser penhorado, não inviabiliza a atividade empresária. Não há que se cogitar que o representante legal da executada, ou seu gestor, seja nomeado administrador da penhora de faturamento, pois cabe ao juiz condutor do feito nomear pessoa de sua confiança, tal como previsto no § 2º do art. 866 do CPC É evidente que a nomeação do administrador, em caso de penhora de faturamento, deve sempre recair em pessoa de confiança do Juízo e estranha à empresa executada, como forma de manter a isenção do trabalho, até porque se a empresa executada não efetuou o pagamento ou ofereceu qualquer bem à penhora até o momento, não demonstrou qualquer empenho em satisfazer o débito. Para melhor ilustração: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Honorários advocatícios contratuais - Pleito de penhora de faturamento da empresa executada Indeferimento Inconformismo Penhora de faturamento que se mostra lícita Esgotadas as tentativas de localização de bens passíveis de penhora - Inteligência do art.835, inc.X, do CPC - Necessidade de nomeação de um administrador que deve sugerir o percentual a ser penhorado, sob pena de inviabilização do funcionamento da firma - Medida constritiva que não pode implicar em inviabilização da atividade comercial, sob pena de comprometer o próprio pagamento do débito excutido - Decisão reformada - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2189125-55.2020.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 08/10/2020)" No mais, considerando-se que a execução deve prosseguir no interesse do credor (art. 797, do CPC) e que a despesa com administrador judicial pode ser acrescida ao valor da dívida, inexiste óbice para que o valor despendido com o administrador seja, posteriormente, descontado da quantia a ser arrecadada com a penhora do faturamento. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão e contradição Questões referentes à incapacidade do administrador judicial e à suposta ausência de plano de atuação bem analisadas Pretensão da embargante de, nesse ponto, obter a modificação do julgado, o que não se admite Pedido subsidiário de adiantamento dos honorários do administrador judicial por parte do exequente Omissão do acórdão nesse aspecto Decisão agravada que determinou o desconto dessa despesa da quantia a ser arrecadada com a penhora do faturamento Medida que atende aos interesses do credor e garante efetividade à execução - Acolhimento parcial dos embargos para rejeitar o pedido subsidiário - Embargos parcialmente acolhidos, sem efeito modificativo. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2189256-64.2019.8.26.0000; Relator (a):Sergio Alfieri; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/09/2020). Isto posto, indefiro a nomeação do executado como administrador judicial e mantenho a decisão de fls. 216/217. Defiro improrrogáveis 5 dias, para depósito dos honorários do administrador judicial. Na inércia, levante-se por termo a penhora e arquivem-se os autos. Com o depósito, intime-se o executado para apresentação dos documentos indicados pelo administrador, sob pena de busca e apreensão dos documentos, sem prejuízo de aplicação de multa e outras sanções de natureza processual. Intime-se. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)

12/08/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Protocolo de Petição

Protocolo de Petição

Protocolo de Petição

Protocolo de Petição

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