Execução de Título Extrajudicial 1016406-88.2023.8.26.0482 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016406-88.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 11:25

Publicação

17/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016406-88.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Aline dos Santos Mariano - Vistos. Fls. 233/234 dos autos: manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016406-88.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Aline dos Santos Mariano - Vistos. Fls. 233/234 dos autos: manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP)

16/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 17:03

Mero expediente

15/12/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 18:38

Publicação

11/11/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1016406-88.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Aline dos Santos Mariano - Vistos. Diante da certificação de decurso de prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se de forma provisória, independentemente de novo despacho. Intime-se. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP)

11/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 14:04

Mero expediente

10/11/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 10:18

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raphael Paiva Freire (OAB 356529/SP), Gustavo Nonato Bertoldo (OAB 447488/SP) Processo 1016406-88.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exectda: Aline dos Santos Mariano - VISTOS DO PROCESSADO. A impugnação apresentada pela demandada Aline Dos Santos Mariano na petição de fls.146/152 dos autos não merece conhecimento por este juízo. Isto porque a demandada sustenta, através da petição de fls.146/152 dos autos, excesso no montante pecuniário cobrado pela exequente na presente demanda, conforme as razões apontadas com detalhes. Ora, trata-se de questão de cunho eminentemente disponível, de modo que somente pode ser arguida através da via processual apta para tanto, no caso, através dos embargos do devedor, conforme o disposto no artigo 917, inciso III, do diploma processual civil. Ou seja, não há como a devedora suscitar, no âmbito do próprio feito executivo, a ocorrência de excesso na quantia proposta pela exequente, eis que não se trata de questão indisponível, apta de ser conhecida, inclusive, de ofício pelo magistrado. Ante ao exposto, não conheço o teor da petição apresentada pela demandada Aline Dos Santos Mariano na petição de fls.146/152 dos autos e, por consequência, determino o prosseguimento do presente feito executivo em seus estritos termos. Por outro lado, ressalto que, através da petição de fls.146/152 dos autos, a exequente MRV Engenharia E Participações S/A impugnou a concessão por este juízo da gratuidade processual à demandada Aline Dos Santos Mariano. Desta maneira, com o intuito de obter elementos de manifesta importância ao deslinde da questão preliminar em tela, determino que a ilustre serventia providencie a realização de pesquisa pelo sistema INFOJUD pertinente à declaração de rendimento da demandada Aline Dos Santos Mariano no tocante ao exercício financeiro de 2024 (correspondente ao ano/calendário de 2023). Com a juntada aos autos do resultado da pesquisa em tela, dê-se vista aos litigantes para manifestação acerca do correspondente conteúdo no prazo comum de quinze (15) dias. Considerando o disposto no artigo 189, inciso II, do CPC, a ilustre serventia deverá providenciar o necessário para que tão somente os litigantes e seus patronos, além deste magistrado, tenham acesso aos documentos a serem carreados ao feito. Sem prejuízo, concedo à exequente o prazo de dez (10) dias para se manifestar em termos de prosseguimento da presente demanda, requerendo o que entender de direito. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. Int.

15/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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