Execução da Pena 0003926-51.2019.8.26.0154 - TJSP

Execução da Pena 0003926-51.2019.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB 371074/SP), Amanda Abou Dehn (OAB 423741/SP) Processo 0003926-51.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Gabriel Rodrigues Pedroso - Vistos. Verifica-se que, por decisão a fls. 361/362, foi sustado cautelarmente o regime aberto, passando ao semiaberto, haja vista o sentenciado não ter comprovado emprego honesto, o que configura falta grave. Fls. 374/375: manifestou-se a defesa apresentando justificativa e requerendo que ele possa continuar cumprindo as condições do regime aberto. Houve manifestação do Ministério Público, externada a fls. 3821, opinando pelo acolhimento do pedido. Decido. Considerando a comprovação de que o reeducando encontra-se empregado, conforme declaração de f. 375, ACOLHO A JUSTIFICATIVA E RESTABELEÇO o regime aberto, conforme decisão de fls. 310/312. Expeça-se contramandado de prisão. Comunique-se. Intimem-se. C.MP.

15/05/2025, 00:00

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29/01/2025, 15:55

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29/01/2025, 15:55

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29/01/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 15:55

Publicação

28/01/2025, 22:02

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:04

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 12:11

Outras Decisões

28/01/2025, 11:38

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 09:49

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 10:12

Recebimento

27/01/2025, 09:18

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 10:10

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 17:05

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

—

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Publicação

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Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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