Execução da Pena 0000653-82.2022.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0000653-82.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000653-82.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JADSON JESUS DE CASTRO - Acolho a manifestação do Ministério Público a página 420, razão pela qual julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado JADSON JESUS DE CASTRO (Processo nº 1500492-34.2021.8.26.0372-Foro de Monte Mor-2ª Vara), nos termos do artigo 109 da LEP, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Expeça-se alvará de soltura clausulado, se necessário, para regularização do respectivo prontuário penitenciário, encaminhando-se ao IIRGD. - ADV: LUAN SILVA FREITAS (OAB 500973/SP)

29/04/2026, 00:00

Documento (Mandado)

17/07/2025, 19:46

Documento (Mandado)

17/07/2025, 19:46

Mandado (entregue ao destinatário)

17/07/2025, 19:46

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2025, 14:09

Publicação

15/05/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: JADSON JESUS DE CASTRO - Intimação - ADV: Luan Silva Freitas (OAB 500973/SP) Processo 0000653-82.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Vistos. Observo que o sentenciado JADSON JESUS DE CASTRO obteve o benefício da Progressão ao Regime Aberto, nos termos da decisão proferida a páginas 360/362, mediante as condições constantes do termo de advertência de página 368. Tendo em vista a criação da CAEF - CENTRAL DE ATENDIMENTO AO EGRESSO E FAMILIARES DE INDAIATUBA, como órgão público apto a realizar o acompanhamento da execução das penas em geral, especialmente àquelas impostas aos beneficiários do livramento condicional, do regime prisional aberto e do sursis, durante todo o cumprimento do período de prova do sentenciado, com as cópias necessárias, oficie-se à CAEF, via e-mail, informando a pena imposta, para as providências necessárias nos termos da portaria 02/2017 deste Juízo. Intime-se o sentenciado a comparecer à CAEF - ENDEREÇO: RUA PADRE BENTO PACHECO, 1929, PARQUE BOA ESPERANÇA - CEP. 13339-070 - FONE 19 - 3875-8379, no prazo de dez dias, para dar início ao cumprimento da pena, munido de documentos pessoais e comprovantes de ocupação lícita e residência fixa.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 12:30

Mero expediente

14/05/2025, 11:39

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:07

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:04

Recebimento

15/04/2025, 09:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 15:18

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 13:25

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

—

Documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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