Execução de Título Extrajudicial 1002870-40.2025.8.26.0126 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002870-40.2025.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002870-40.2025.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Jairo Pinto de Moraes Junior - Providencie a parte autora/exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento da complementação da diligência(s) do Oficial de Justiça. Valor de cada diligência R$ 115,26 Valor recolhido R$ 111,06 Valor a complementar R$ 4,20 Nos termos da revisão especificada no PROVIMENTO CSM n° 2.684/2023, bem como o site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - ADV: ANDERSON AYMON GERMANO SOARES (OAB 462609/SP), GABRIEL RAMON SANTOS (OAB 504426/SP)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002870-40.2025.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Jairo Pinto de Moraes Junior - Vistos. Expeça-se mandado de citação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço informado à fl. 57. Intime-se. - ADV: GABRIEL RAMON SANTOS (OAB 504426/SP), ANDERSON AYMON GERMANO SOARES (OAB 462609/SP)

10/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:05

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 15:56

Decurso de Prazo

08/01/2026, 15:55

Publicação

12/09/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002870-40.2025.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Jairo Pinto de Moraes Junior - Vistos. F.51: Nas expedições de mandados e de cartas de citação, intimação etc., de interesse da Fazenda Pública ou de advogados em causa própria, são necessárias as prévias comprovações dos recolhimentos das despesas: Nesse sentido: Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2105661-60.2025.8.26.0000:...1. A isenção prevista no §3º do art. 82 do CPC, com redação dada pela Lei nº 15.109/2025, restringe-se ao adiantamento de custas processuais e não se estende às despesas processuais, como aquelas relativas a diligência de oficial de justiça. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 82, §3º; Lei nº 15.109/2025; Lei nº 6.830/80, art. 39. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 366.005/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 17.12.2002, DJ 10.03.2003. STJ, REsp n. 1.342.857/MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 25.09.2012, DJe 28.09.2012. Portanto, atenda a parte exequente o quanto foi determinado a f.48, no prazo de 15 dias. Intime(m)-se. - ADV: GABRIEL RAMON SANTOS (OAB 504426/SP), ANDERSON AYMON GERMANO SOARES (OAB 462609/SP)

12/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 18:12

Outras Decisões

11/09/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 08:18

Publicação

15/08/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002870-40.2025.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Jairo Pinto de Moraes Junior - Recolha o exequente a diligência do sr. Oficial de justiça, no valor de R$ 111,06, no prazo de 05 dias. - ADV: ANDERSON AYMON GERMANO SOARES (OAB 462609/SP), GABRIEL RAMON SANTOS (OAB 504426/SP)

15/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 10:40

Ato ordinatório

14/08/2025, 10:34

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002870-40.2025.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Jairo Pinto de Moraes Junior - 1. Nos termos do §3º do artigo 82 do CPC., dispenso o exequente do recolhimento das custas processuais. 2. Determino a exclusão do nome do requerido pessoa fisica do polo passivo deste feito. Cadastro já regularizado. 3. Indefiro o pedido de arresto, uma vez que não há provas de que a parte executada esteja dilapidando seu patrimônio ou que se encontra insolvente. 4. Indefiro o pedido de citação do requerido por WhatsApp, no entanto, determino que conste no mandado de citação o numero do telefone indicado pelo exequente e, havendo necessidade, deverá o Oficial de Justiça tentar contatar o representante legal da executada pelo referido numero, objetivando a realização do ato. 5. CITE-SE a executada qualificada na exordial, através de Oficial de Justiça, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido do prazo de 3 (três) dias para pagar a dívida no valor de R$22.958,28, atualizada até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial. 6. Arbitro os honorários advocatícios da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso o(a) executado(a) efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art.827doCódigo de Processo Civil). 7. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o (a)(s) executado (a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar (em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo916doCPC. 8. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art.916, § 5º doCPC). 9. Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, passará o feito para a fase de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. 10. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos da carta de citação (artigo915 doCódigo de Processo Civil). - ADV: ANDERSON AYMON GERMANO SOARES (OAB 462609/SP), GABRIEL RAMON SANTOS (OAB 504426/SP)

06/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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