Execução de Título Extrajudicial 1005499-23.2023.8.26.0072 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005499-23.2023.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thaiane Podolan (OAB 88719/PR) Processo 1005499-23.2023.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vieira da Cunha Odontologia Ltda Me - Vistos. Fl. 155. Tendo esgotados os meios na persecução de bens penhoráveis e, em se tratando do rito adotado pelos Juizados Especiais, a extinção do feito, nesse caso, é medida que se impõe, já que nesse tipo de ação a celeridade processual e a efetividade devem ser sempre buscadas, sob pena de se perpetuar o processo de Execução em questão. Corroborando com a sistemática adotada, a doutrina leciona que a inexistência de bens penhoráveis "constitui causa de extinção do processo de execução, sendo facultada a sua renovação à existência de bens penhoráveis ou à possibilidade de localização do devedor, conforme o caso, considerando que a execução perante os Juizados Especiais Cíveis deve ser compreendida como um 'processo de resultados', donde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor ou bens a penhorar, por culminar em inaceitável postergação da conclusão do processo" (In Juizados Especiais Cíveis e Criminais, por Fátima Nancy Andrighi e Sidnei Agostinho Beneti, Belo Horizonte: Del Rey, 1996, página 52). Ante o exposto, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito. Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo as devidas anotações e comunicações de praxe. Int.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thaiane Podolan (OAB 88719/PR) Processo 1005499-23.2023.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vieira da Cunha Odontologia Ltda Me - Fl. 148: Indefiro, pois a informação pretendida é pública, podendo ser obtida diretamente pela exequente, mediante simples pesquisa cartorária. Concedo prazo de 05 dias para manifestação em termos de prosseguimento, sob pena de extinção.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/12/2024, 02:22

Ato ordinatório

15/12/2024, 03:02

Ato ordinatório

26/10/2024, 02:58

Publicação

30/07/2024, 23:43

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 05:47

Mero expediente

29/07/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 11:57

Publicação

15/07/2024, 23:33

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 00:17

Mero expediente

12/07/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 15:14

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 12:21

Documentos

Intimação

•29/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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