Execução de Título Extrajudicial 1016247-07.2020.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016247-07.2020.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016247-07.2020.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Efetue o interessado o recolhimento do valor relativo a despesas postais com citações e intimações (Provimento CSM Nº 2292/2015 por CPF/CNPJ - guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - código 120-1) no valor de R$ 34,35. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016247-07.2020.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Para realização do ato solicitado (citação do executado), providencie a parte autora, em 5 (cinco) dias, a respectiva taxa, conforme o PROVIMENTO CSM nº 2684/2023,DJE do dia 31/01/2023, que fixa a cobrança pelovalor da UFESP. As informações deverão ser obtidas na página de Despesas Processuais do Tribunal de Justiça de São Paulo no endereço eletrônico a seguir:http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 13:51

Ato ordinatório

27/02/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 13:42

Evolução da Classe Processual

27/02/2026, 13:37

Publicação

27/02/2026, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016247-07.2020.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO J. SAFRA S.A. em face de ALBERTO XAVIER DE ASSIS, na qual o autor requer a conversão do feito em execução por quantia certa, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, em razão de não ter sido localizado o bem alienado fiduciariamente, conforme petição de fls. 743/746. O pedido comporta deferimento. Dispõe o art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 que, não sendo encontrado o bem ou não estando ele na posse do devedor, poderá o credor requerer a conversão da ação de busca e apreensão em execução, observando-se o procedimento previsto nos arts. 824 e seguintes do Código de Processo Civil. A medida constitui mera adequação procedimental, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, sendo pacífica a jurisprudência do E. STJ nesse sentido. No caso concreto, frustrada a apreensão do veículo e indicado o valor atualizado do débito, mostra-se cabível o prosseguimento do feito pelo rito executivo. Ante o exposto, DEFIRO a conversão da presente ação em execução por quantia certa. Remetam-se os autos ao Distribuidor para a necessária correção da classe processual, certificando-se. Após, cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito indicado, acrescido de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 827 do CPC, prosseguindo-se, em caso de inadimplemento, com os atos constritivos cabíveis. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 20:11

Outras Decisões

26/02/2026, 20:02

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 15:22

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 14:40

Publicação

03/02/2026, 05:52

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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