Execução de Título Extrajudicial 1023701-90.2025.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1023701-90.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 13:36

Publicação

02/03/2026, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023701-90.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Josy Cavalcanti Galvão Bueno - Manuela Bafini Fonseca - Banco Inter SA - Antes de julgar a Exceção de Pré-Executividade, defiro prazo de 05 (cinco) dias para que a parte Exequente junte comprovantes de contas de consumo (água, telefone, energia etc), em seu nome, na data da citação, a fim de comprovar que residia em outro endereço no momento do ato processual. Com ou sem resposta, abra-se vista a parte contrária. Após, conclusos. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. - ADV: BRUNA SIMON DE FIGUEIREDO (OAB 387014/SP), DEBORA BAGNOLI (OAB 270156/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 16:07

Outras Decisões

27/02/2026, 15:46

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 19:55

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 19:10

Publicação

23/09/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023701-90.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Josy Cavalcanti Galvão Bueno - Manuela Bafini Fonseca - Fls. 159/252: Manifeste-se a parte contrária em quinze dias. - ADV: DEBORA BAGNOLI (OAB 270156/SP), BRUNA SIMON DE FIGUEIREDO (OAB 387014/SP)

23/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 17:29

Ato ordinatório

22/09/2025, 16:14

Publicação

19/09/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023701-90.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Josy Cavalcanti Galvão Bueno - Manuela Bafini Fonseca - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: DEBORA BAGNOLI (OAB 270156/SP), BRUNA SIMON DE FIGUEIREDO (OAB 387014/SP)

19/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1023701-90.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Josy Cavalcanti Galvão Bueno - Fls. 103/121: intime-se a executada acerca do bloqueio on line no endereço indicado, recolha a exequente a diferença da taxa postal, valor correto R$34,35, em 05 (cinco) dias. Anote-se averbação da certidão premonitória na matrícula do imóvel nº 123.341, do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (fls. 112/117). Defiro a penhora do veículo I/SUBARU IMPREZA XV, 2015/2016, PLACA FGV6581 (fls. 91), pertencente à executada Manuela Bafini Fonseca. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO TERMO DE PENHORA, independentemente de outras formalidades. À z. Serventia, para que insira as anotações pertinentes junto ao Sistema RENAJUD, devendo a exequente recolher as despesas para utilização do sistema conforme anexo V do Provimento CSM n. 2.684/2023, observando-se que o recolhimento se dá por pesquisa/por sistema e por CPF/CNPJ. Fica a executada desde já investida no múnus de depositária do bem. Desejando a exequente a remoção do bem, deve recolher as pertinentes despesas relativas à diligência por Oficial de Justiça, bem como indicar o endereço em que deve ser cumprida. Nesta hipótese, será mantido como depositária do bem até efetiva expropriação. Na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil, intime-se a executada da penhora, devendo a exequente recolher as despesas necessárias para a prática do ato, dado que não possui patrono constituído nos autos. Defiro a penhora dos direitos do imóvel de matrícula nº 123.341, do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de propriedade da executada Manuela Bafini Fonseca. Fica a executada proprietária nomeada como depositária do bem, independentemente de outra formalidade, dele não podendo abrir mão sem expressa autorização do Juízo, sob as penas da lei. Valor atualizado da dívida: R$265.869,96 (fls. 118/121). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO, a ser protocolado pelo sistema ONR (ARISP). Deve a parte exequente informar telefone e endereço eletrônico para recebimento de boleto que será expedido pelo Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis (ONR - ARISP), para fins de averbação da constrição em tela. Para utilização do sistema, deve a exequente recolher as despesas conforme anexo V do Provimento CSM n. 2.684/2023, observando que o recolhimento se dá por sistema e por CPF/CNPJ. Registre-se que a utilização do sistema on-line pelo Juízo não exime a parte exequente do acompanhamento direto junto ao Cartório de Registro de Imóveis para ciência do desfecho da qualificação, bem como de eventuais exigências formuladas. À míngua de representação judicial nos autos, em 05(cinco) dias, providencie a exequente a intimação pessoal da executada acerca da penhora e da nomeação como depositária para eventual impugnação no prazo legal, informando endereço e recolhendo a taxa postal. Nos termos do art. 842 do CPC, deve a exequente, se o caso, qualificar a cônjuge e promover a intimação pessoal, a menos que o regime seja o da separação total de bens. Ainda, caso hava condômino, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, devendo ser promovida sua intimação pessoal. Detentores de garantia real deverão ser intimados. Caso existam, informe a exequente, em 05(cinco) dias. Após a efetivação da medida (averbação da penhora pela ARISP), dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, em 30 dias, ocasião em que deverá carrear aos autos cópia atualizada da matrícula e requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, incabível certidão nos termos do art. 517 do CPC. Expedida certidão nos termos do art. 828 do CPC, deverá a exequente proceder a averbação da presente ação de execução no registro de imóveis. - ADV: DEBORA BAGNOLI (OAB 270156/SP)

11/08/2025, 00:00

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