Execução Fiscal 1508509-50.2023.8.26.0320 - TJSP

Execução Fiscal 1508509-50.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 14:14

Mero expediente

26/01/2026, 19:41

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 16:19

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 17:06

Apensamento

03/10/2025, 09:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 09:51

Recebimento

26/09/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio de Limeira - Apelada: Jane Alessandra Gonçalves Silva (Inventariante) e outro - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS EXERCÍCIOS DE 2019 A 2021 MUNICÍPIO DE LIMEIRA EXTINÇÃO PELA IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA, QUANTO AO EXECUTADO, FALECIDO E À COEXECUTADA, HERDEIRA - SUJEITO PASSIVO SUBSTITUTO QUE NÃO PARTICIPOU DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FALECIMENTO DO EXECUTADO COM DATA ANTERIOR À PROPOSITURA DA EXECUÇÃO FISCAL - COEXECUTADA QUE NÃO HERDOU IMÓVEL SOBRE O QUAL RECAI A TRIBUTAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DA AÇÃO CONTRA ELES SÚMULA 392 DO STJ E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS EXEQUENTE QUE NÃO FOI DILIGENTE EM SEDE ADMINISTRATIVA AO VERIFICAR A LEGITIMIDADE DO POLO PASSIVO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE APLICADA À PRÓPRIA EXEQUENTE SUCUMBÊNCIA MANTIDA SENTENÇA MANTIDA APELO DA MUNICIPALIDADE NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP) (Procurador) - Bruno Jose Momoli Giacopini (OAB: 257219/SP) - Nabyla Maldonado de Moura Giacopini (OAB: 260220/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1508509-50.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira -

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Limeira; Advogado: Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP) (Procurador); Apelada: Jane Alessandra Gonçalves Silva (Inventariante); Advogado: Bruno Jose Momoli Giacopini (OAB: 257219/SP); Advogada: Nabyla Maldonado de Moura Giacopini (OAB: 260220/SP); Apelado: MÁRIO LUIZ DOS SANTOS (Espólio); Advogado: Bruno Jose Momoli Giacopini (OAB: 257219/SP); Advogada: Nabyla Maldonado de Moura Giacopini (OAB: 260220/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1508509-50.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1508509-50.2023.8.26.0320; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Limeira; Advogado: Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP) (Procurador); Apelada: Jane Alessandra Gonçalves Silva (Inventariante) e outro; Advogado: Bruno Jose Momoli Giacopini (OAB: 257219/SP); Advogada: Nabyla Maldonado de Moura Giacopini (OAB: 260220/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1508509-50.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508509-50.2023.8.26.0320; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

13/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2025, 14:14

Mero expediente

23/04/2025, 13:32

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 15:24

Documentos

Intimação de acórdão

•13/08/2025, 00:00

Distribuídos

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio de Limeira - Apelada: Jane Alessandra Gonçalves Silva (Inventariante) e outro - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS EXERCÍCIOS DE 2019 A 2021 MUNICÍPIO DE LIMEIRA EXTINÇÃO PELA IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA, QUANTO AO EXECUTADO, FALECIDO E À COEXECUTADA, HERDEIRA - SUJEITO PASSIVO SUBSTITUTO QUE NÃO PARTICIPOU DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FALECIMENTO DO EXECUTADO COM DATA ANTERIOR À PROPOSITURA DA EXECUÇÃO FISCAL - COEXECUTADA QUE NÃO HERDOU IMÓVEL SOBRE O QUAL RECAI A TRIBUTAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DA AÇÃO CONTRA ELES SÚMULA 392 DO STJ E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS EXEQUENTE QUE NÃO FOI DILIGENTE EM SEDE ADMINISTRATIVA AO VERIFICAR A LEGITIMIDADE DO POLO PASSIVO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE APLICADA À PRÓPRIA EXEQUENTE SUCUMBÊNCIA MANTIDA SENTENÇA MANTIDA APELO DA MUNICIPALIDADE NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP) (Procurador) - Bruno Jose Momoli Giacopini (OAB: 257219/SP) - Nabyla Maldonado de Moura Giacopini (OAB: 260220/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1508509-50.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira -

13/08/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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