Execução de Título Extrajudicial 1018013-14.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: M O Rio Preto Gestão de Obras Ltda.-me - Recorrida: Samarita Beraldo Santagnello - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, AO CONSIDERAR QUE O VALOR DA CAUSA DEVERIA CORRESPONDER AO VALOR INTEGRAL DO CONTRATO, E NÃO APENAS AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO - VALOR DA CAUSA QUE SUPERA 20 SALÁRIOS MÍNIMOS - PEDIDO INICIAL AMPARADO NA FALTA DE PAGAMENTO DE PARTE DO VALOR CONTRATADO - INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE - DESCABIMENTO - O VALOR DA CAUSA, CONFORME ARTIGO 292, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO ATO JURÍDICO OBJETO DA RESCISÃO, SENDO BEM APLICADA A CORREÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Nathalia Lopes Câmara (OAB: 373347/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018013-14.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto -

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 15:34

Custas

23/10/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:15

Publicação

11/07/2024, 04:38

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 00:22

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

05/07/2024, 17:06

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 17:01

Distribuição (sorteio)

22/04/2024, 15:43

Documentos

Intimação de acórdão

•15/05/2025, 00:00