Execução de Título Extrajudicial 1037182-94.2023.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1037182-94.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2025, 14:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1967/2025Data da Publicação: 07/11/2025

06/11/2025, 01:29

Juntada

06/11/2025, 01:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1967/2025Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 343/353), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, suspendo a execução, no aguardo do seu cumprimento. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo, sem manifestação da parte exequente, presumir-se-á cumprida a obrigação, hipótese em que o processo será extinto, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Int.Advogados(s): Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Rafael Oliveira Fernandes (OAB 379715/SP)

05/11/2025, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 343/353), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, suspendo a execução, no aguardo do seu cumprimento. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo, sem manifestação da parte exequente, presumir-se-á cumprida a obrigação, hipótese em que o processo será extinto, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Int.

05/11/2025, 16:58

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:13

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WSTA.25.70874681-5Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 10/09/2025 14:08

10/09/2025, 14:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1313/2025Data da Publicação: 01/09/2025

29/08/2025, 04:21

Juntada

29/08/2025, 04:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1313/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 15 dias. Decorrido sem manifestação, ao arquivo. Intime-se.Advogados(s): Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Rafael Oliveira Fernandes (OAB 379715/SP)

28/08/2025, 17:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Defiro o prazo de 15 dias. Decorrido sem manifestação, ao arquivo. Intime-se.

28/08/2025, 16:16

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:30

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70781470-1Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 14/08/2025 18:09

14/08/2025, 19:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1164/2025Data da Publicação: 13/08/2025

12/08/2025, 09:32

Juntada

12/08/2025, 09:31

Documentos

DECISÃO

•05/11/2025, 16:58

DESPACHO

•28/08/2025, 16:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0269/2025Teor do ato: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 9.867,92, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Evandro Jose Beckers CPF/CNPJ: 083.983.119-67 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última de

26/03/2025, 06:24

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 9.867,92, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Evandro Jose Beckers CPF/CNPJ: 083.983.119-67 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte

20/02/2025, 18:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0121/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido para a inclusão no polo passivo, do EMPRESÁRIO INDIVIDUAL para responder pelo montante da dívida. Considerando o cartão CNPJ e o requerimento de empresário individual acostado à petição sigilosa, DEFIRO tal pedido, uma vez que não há distinção de patrimônios entre a firma individual e a pessoa física do titular. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BENS DA PESSOA JURÍDICA. EMPRESA INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE. CONFUSÃO DO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA E DA FÍSICA, DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Inexiste distinção de patrimônios entre a firma individual e a pessoa física do titular. Desse modo, o cumprimento de sentença pode alcançar os bens do empresário individual envolvidos com a exploração da atividade econômica, assim como aqueles que não estão ligados ao desenvolvimento da referida atividade. É certo que o art. 49-A do CC/2002 dispõe que a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores. Entretanto, o mesmo não se aplica à firma individual, pois esta não possui personalidade jurídica distinta da de seu titular, existindo confusão patrimonial entre a pessoa física do titular e a pessoa jurídica. Desse modo, os bens da pessoa física podem responder pela obrigação decorrente de débito da pessoa jurídica e vice-versa. (TJ-SP - AI: 21076629120208260000 SP 2107662-91.2020.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 10/06/2020, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/06/2020)" Cadastre-se o sócio (CPF 083.983.119-67 - EVANDRO JOSE BECKERS) da empresa no polo passivo da execução. No prazo de 15 dias, providencie a credora o necessário à constrição patrimonial visando à quitação de seu crédito, bem como recolha as custas exigidas para a realização das medidas pretendidas.

12/02/2025, 00:22

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de pedido para a inclusão no polo passivo, do EMPRESÁRIO INDIVIDUAL para responder pelo montante da dívida. Considerando o cartão CNPJ e o requerimento de empresário individual acostado à petição sigilosa, DEFIRO tal pedido, uma vez que não há distinção de patrimônios entre a firma individual e a pessoa física do titular. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BENS DA PESSOA JURÍDICA. EMPRESA INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE. CONFUSÃO DO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA E DA FÍSICA, DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Inexiste distinção de patrimônios entre a firma individual e a pessoa física do titular. Desse modo, o cumprimento de sentença pode alcançar os bens do empresário individual envolvidos com a exploração da atividade econômica, assim como aqueles que não estão ligados ao desenvolvimento da referida atividade. É certo que o art. 49-A do CC/2002 dispõe que a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores. Entretanto, o mesmo não se aplica à firma individual, pois esta não possui personalidade jurídica distinta da de seu titular, existindo confusão patrimonial entre a pessoa física do titular e a pessoa jurídica. Desse modo, os bens da pessoa física podem responder pela obrigação decorrente de débito da pessoa jurídica e vice-versa. (TJ-SP - AI: 21076629120208260000 SP 2107662-91.2020.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 10/06/2020, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/06/2020)" Cadastre-se o sócio (CPF 083.983.119-67 - EVANDRO JOSE BECKERS) da empresa no polo passivo da execução. No prazo de 15 dias, providencie a credora o necessário à constrição patrimonial visando à quitação de seu crédito, bem como recolha as custas exigidas para a realização das medidas pretendidas. In

11/02/2025, 17:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0042/2023Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1037182-94.2023.8.26.0002 Classe: Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito Exequente:Tecnomotor Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios, Executado:e J Beckers Retificações Me EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1037182-94.2023.8.26.0002 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). JÉSSICA DE PAULA COSTA MARCELINO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a E. J. BECKERS RETIFICAÇÕES ME, CNPJ 24.769.693/0001-40, que foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por TECNOMOTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, alegando em síntese que: É credor da executada na quantia de R$ R$ 14.393,49, atualizada em abril/2023, oriunda da Cédula de Crédito Bancário nº 02000000188, que deveria ser paga em 15 parcelas, no entanto, a executada não cumpriu com o avençado, encontrando-se inadimplente, acarretando, com isso, o vencimento antecipado do contrato por descumprimento de cláusula contratual. Estando a executada em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, sendo que no caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Podendo, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias opor embargos a execução, ou nesse prazo, reconhecendo o crédito da exequente, poderá comprovar o depósito de 30%, incluindo custas e honorários e requerer o parcelamento em até 06 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária, e de juros de um por cento ao mês. Não sendo apresentada resposta à ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e pass

31/08/2023, 11:38

Expedição de Edital - citação - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:1037182-94.2023.8.26.0002 Classe: Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito Exequente:Tecnomotor Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios, Executado:e J Beckers Retificações Me EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1037182-94.2023.8.26.0002 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). JÉSSICA DE PAULA COSTA MARCELINO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a E. J. BECKERS RETIFICAÇÕES ME, CNPJ 24.769.693/0001-40, que foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por TECNOMOTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, alegando em síntese que: É credor da executada na quantia de R$ R$ 14.393,49, atualizada em abril/2023, oriunda da Cédula de Crédito Bancário nº 02000000188, que deveria ser paga em 15 parcelas, no entanto, a executada não cumpriu com o avençado, encontrando-se inadimplente, acarretando, com isso, o vencimento antecipado do contrato por descumprimento de cláusula contratual. Estando a executada em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, sendo que no caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Podendo, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias opor embargos a execução, ou nesse prazo, reconhecendo o crédito da exequente, poderá comprovar o depósito de 30%, incluindo custas e honorários e requerer o parcelamento em até 06 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária, e de juros de um por cento ao mês. Não sendo apresentada resposta à ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, ao

27/07/2023, 15:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0574/2023Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 247 do CPC a citação se dará por carta salvo nas hipóteses previstas nos incisos I a V. Assim, a citação por carta, no processo de execução, é possível e recomendada (Comunicado CG 1817/2016), por ser medida mais célere e menos onerosa à parte exequente, até porque, efetivada a citação, a realização de outras medidas constritivas adequadas à satisfação da dívida podem ser adotadas. Comprove o exequente o recolhimento das custas de citação por carta na próxima vez em que for intimado a se manifestar nos autos. As custas de diligência dos oficiais de justiça já recolhidas poderão ser aproveitadas posteriormente se necessário. Da mesma forma, atente-se o exequente para que as custas devidas acompanhem os novos requerimentos em que diligência custosa for requerida. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), de

22/05/2023, 00:14

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Nos termos do art. 247 do CPC a citação se dará por carta salvo nas hipóteses previstas nos incisos I a V. Assim, a citação por carta, no processo de execução, é possível e recomendada (Comunicado CG 1817/2016), por ser medida mais célere e menos onerosa à parte exequente, até porque, efetivada a citação, a realização de outras medidas constritivas adequadas à satisfação da dívida podem ser adotadas. Comprove o exequente o recolhimento das custas de citação por carta na próxima vez em que for intimado a se manifestar nos autos. As custas de diligência dos oficiais de justiça já recolhidas poderão ser aproveitadas posteriormente se necessário. Da mesma forma, atente-se o exequente para que as custas devidas acompanhem os novos requerimentos em que diligência custosa for requerida. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deve

19/05/2023, 23:13

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1967/2025Data da Publicação: 07/11/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WSTA.25.70874681-5Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 10/09/2025 14:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1313/2025Data da Publicação: 01/09/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1313/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 15 dias. Decorrido sem manifestação, ao arquivo. Intime-se.Advogados(s): Mitaylle de Sousa Santos (OAB 352629/SP), Rafael Oliveira Fernandes (OAB 379715/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Defiro o prazo de 15 dias. Decorrido sem manifestação, ao arquivo. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70781470-1Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 14/08/2025 18:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1164/2025Data da Publicação: 13/08/2025

Juntada

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