Agravo de Instrumento 2100705-98.2025.8.26.0000 - TJSP

Agravo de Instrumento 2100705-98.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 15:50

Definitivo

18/06/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 13:45

Ato ordinatório

21/05/2025, 11:30

Publicação

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Missão Salesiana de Mato Grosso - Agravado: Lariani Barra Coutrim - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS, POR MEIO DO PREVJUD, COM FUNDAMENTO NA IMPENHORABILIDADE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL DO STJ QUE RELATIVIZOU A IMPENHORABILIDADE ESTATUÍDA NO ART. 833, IV, DO CPC. POSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS COM O OBJETIVO DE OBTER INFORMAÇÕES A RESPEITO DE EVENTUAL VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APÓS O QUE, À VISTA DAS PARTICULARIDADES DA SITUAÇÃO CONCRETA, O JUÍZO PODERÁ, EM CASO DE REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA, ANALISAR O CABIMENTO E PERTINÊNCIA DA PENHORA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristian de Sales Von Rondow (OAB: 167512/SP) - Carlos Roberto Carneiro (OAB: 357122/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100705-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins -

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:56

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 15:32

Julgamento

13/05/2025, 15:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/05/2025, 18:48

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 15:39

Publicação

10/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Missão Salesiana de Mato Grosso - Agravado: Lariani Barra Coutrim - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS, POR MEIO DO PREVJUD, COM FUNDAMENTO NA IMPENHORABILIDADE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL DO STJ QUE RELATIVIZOU A IMPENHORABILIDADE ESTATUÍDA NO ART. 833, IV, DO CPC. POSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS COM O OBJETIVO DE OBTER INFORMAÇÕES A RESPEITO DE EVENTUAL VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APÓS O QUE, À VISTA DAS PARTICULARIDADES DA SITUAÇÃO CONCRETA, O JUÍZO PODERÁ, EM CASO DE REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA, ANALISAR O CABIMENTO E PERTINÊNCIA DA PENHORA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristian de Sales Von Rondow (OAB: 167512/SP) - Carlos Roberto Carneiro (OAB: 357122/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100705-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins -

16/05/2025, 00:00

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Definitivo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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