Execução Fiscal 0006223-43.2006.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2006

Valor da Causa

R$ 10.955,80

Órgão julgador

01 Cumulativa de Dracena

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAURI MACHADO DE LIMA DRACENA ME

CNPJ

Reu

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MAURI MACHADO DE LIMA

CPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL SILVA NUNES BUSCH PEREIRA

Representa: Autor

IVAN RYS

OAB/SP 154732·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:55

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:47

Embargos de declaração não acolhidos

04/06/2024, 13:55

Conclusos para decisão

04/06/2024, 12:17

Conclusos para despacho

09/05/2024, 20:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:59

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:55

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 07:12

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 13:55

Sentença

•26/04/2024, 13:58

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legal

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:47

Embargos de declaração não acolhidos

04/06/2024, 13:55

Conclusos para decisão

04/06/2024, 12:17

Conclusos para despacho

09/05/2024, 20:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 13:58

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 05:02

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 15:14

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2024.

26/03/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2024, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:05

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2023, 10:36

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 12:46

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:22

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/10/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 16:35

Recebidos os autos

24/10/2023, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/09/2023, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan Rys (OAB 154732/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Gabriel Silva Nunes Busch Pereira (OAB 40699/PR) Processo 0006223-43.2006.8.26.0168 - Execução Fiscal - Reqte: União - Vistos. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.195, de agosto de 2021, especialmente aquelas referentes ao artigo 921, seus incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil, que disciplinam as hipóteses de suspensão e os termos de prescrição da execução, manifeste-se a exequente sobre a

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:56

Processo Reativado

29/08/2023, 16:25

Arquivado Provisoriamente

07/10/2014, 16:19

Recebidos os autos

26/09/2014, 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/08/2014, 17:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2014, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2014, 11:14

Recebidos os autos

05/06/2014, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2014, 17:32

Conclusos para decisão

14/03/2014, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2014, 11:01

Recebidos os autos

23/01/2014, 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

16/12/2013, 16:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/11/2013.

27/11/2013, 12:51

Sem descrição

12/07/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/06/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

24/05/2013, 15:44

Juntada de Outros documentos

24/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2013, 13:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/03/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

24/12/2012, 15:30

Juntada de Outros documentos

24/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2012, 16:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

02/05/2012, 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2012, 11:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

03/08/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/02/2011, 14:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2011, 17:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/10/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/10/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/12/2009, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/12/2009, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2009, 12:00

Conclusos para despacho

07/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

03/08/2009, 15:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/08/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2009, 14:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/05/2009, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/05/2009, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2009, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2009, 12:00

Recebidos os autos

18/12/2008, 12:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/12/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2008, 09:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/08/2008, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2008, 12:00

Conclusos para despacho

30/06/2008, 12:00

Recebidos os autos

13/06/2008, 14:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2008, 09:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/04/2008, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2008, 12:00

Conclusos para despacho

19/03/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/03/2008, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2008, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2008, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/11/2007, 12:00

Recebidos os autos

20/11/2007, 16:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2007, 11:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/09/2007, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2007, 12:00

Conclusos para despacho

18/09/2007, 12:00

Recebidos os autos

16/08/2007, 14:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/08/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2007, 09:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/12/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/08/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/08/2006, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

15/08/2006, 16:08

Decisão

•12/04/2024, 15:14

Despacho

•25/01/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:04

Decisão

•05/12/2023, 12:46