Execução da Pena 0023398-47.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0023398-47.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023398-47.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GABRIEL MOHAMAD SAADA - Aguarde-se o trânsito em julgado no novo processo. Int. - ADV: CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI (OAB 320248/SP)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023398-47.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GABRIEL MOHAMAD SAADA - Vista à Defesa. - ADV: CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI (OAB 320248/SP)

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023398-47.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GABRIEL MOHAMAD SAADA - Vistos. Diante do apensamento do PEC 0000490-87.2026.8.26.0106, pelo qual ao sentenciado foi imposta pena no regime inicial fechado, redistribua-se o presente ao DEECRIM - 1ª RAJ,competente para seu processamento e julgamento. Intime-se. - ADV: CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI (OAB 320248/SP)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0023398-47.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GABRIEL MOHAMAD SAADA - Vistos. Pelo que consta dos autos, verifica-se que o sentenciado foi beneficiado com a concessão do livramento condicional em 11/08/2025 e, durante o período de prova da benesse em questão, foi preso em flagrante no dia 16/01/2026, pela suposta infração ao artigo 155, do Código Penal, consistente em furto. É o caso, portanto, de determinar-se a sustação cautelar do livramento condicional até o trânsito em julgado da decisão de processo de conhecimento. Com efeito, a prática de nova infração penal acarreta a suspensão do livramento condicional, nos termos do artigo 145 da Lei de Execução Penal, cuja revogação depende da decisão final. É cediço que o escopo do livramento condicional é promover a ressocialização do apenado, transmitindo-lhe o dever de responsabilidade, com ampla confiança nele depositada. Dessa forma, ao ser preso em flagrante pela prática de novo delito demonstrou a inaptidão às regras impostas, de modo que não demonstra fazer jus à manutenção da benesse, ao menos em regime cautelar de suspensão, até decisão definitiva do processo de conhecimento. Portanto, diante da notícia de cometimento de fato definido como crime doloso, determino a sustação cautelar do livramento condicional, em respeito ao poder geral de cautela, conforme disposto no artigo 145, da LEP, até o exame do mérito da demanda de conhecimento. Expeça-se o necessário ao cumprimento da medida. Intime-se. - ADV: CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI (OAB 320248/SP)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023398-47.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GABRIEL MOHAMAD SAADA - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) GABRIEL MOHAMAD SAADA, CPF: 44106830809, MTR: 950301-2, RG: 38674394, RJI: 170221010-04, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 1ª Vara da Comarca de Caieiras/SP (código do Foro: 0106). Cumpra-se. Araçatuba, 22 de outubro de 2025. - ADV: CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI (OAB 320248/SP)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023398-47.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL MOHAMAD SAADA - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado GABRIEL MOHAMAD SAADA, CPF: 44106830809, MTR: 950301-2, RG: 38674394, RJI: 170221010-04, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso - ADV: CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI (OAB 320248/SP)

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 21:49

Ato ordinatório

14/07/2025, 21:49

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 21:48

Recebimento

04/07/2025, 10:31

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:15

Remessa (outros motivos)

28/06/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 11:42

Documentos

•13/05/2026, 00:00