Execução de Título Extrajudicial 1002439-06.2025.8.26.0126 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002439-06.2025.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002439-06.2025.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Angélica Aparecida Rossi - - Leandro Batista Irineu Souza - Providenciar a parte interessada a(s) distribuição(ões) da(s) carta(s) precatória(s) por meio de peticionamento eletrônico (Resolução 551/2011) nos termos do comunicado CG n° 2290/2016. Comprovar a distribuição no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 280371/SP), RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 280371/SP)

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 01:53

Publicação

10/12/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002439-06.2025.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Angélica Aparecida Rossi - - Leandro Batista Irineu Souza - Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, quanto ao resultado das pesquisas às fls. 105/111, bem como em termos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 280371/SP), RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 280371/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 14:12

Ato ordinatório

09/12/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 13:59

Publicação

28/11/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002439-06.2025.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Angélica Aparecida Rossi - - Leandro Batista Irineu Souza - Vistos. Defiro a realização de pesquisa para localização de endereço de Fabrício Fickert da Silva nos sistemas Sisbajud, renajud, infojud, Serasajud e Siel. Int. - ADV: RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 280371/SP), RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 280371/SP)

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 14:08

Outras Decisões

27/11/2025, 13:40

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

16/11/2025, 20:56

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002439-06.2025.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Angélica Aparecida Rossi - - Leandro Batista Irineu Souza - Vistos. A parte exequente formulou pedido de citação editalícia. Contudo, não se comprovou no presente feito o esgotamento das possibilidades de localização da parte adversa para citação pessoal. Não houve nenhuma tentativa de localização de endereço da parte executada. Apenas informado um único endereço com tentativa frustrada de citação, portanto, por ora indefiro o pedido de citação por edital. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO CITAÇÃO EDITAL CABIMENTO I - Decisão agravada que indeferiu o pedido de citação por edital da executada, ora agravada Hipótese em que foram efetivadas diversas tentativas de citação, todas infrutíferas, junto aos endereços localizados mediante pesquisas pelos sistemas bacenjud, renajud e infojud Realização de diligência, inclusive, ao endereço da representante legal da empresa agravada, que também restou infrutífera - II - A citação editalícia deve ocorrer somente após frustradas todas as diligências necessárias para intimação pessoal do réu Restando frustrada a citação por correio, incabível se falar em citação por edital antes de se proceder à citação por meio de oficial de justiça Hipótese, ademais, em que não foram expedidos ofícios aos órgãos de praxe para pesquisa de endereço da agravada - Ausência de esgotamento das vias ordinárias para tentativa de localização do réu Não esgotadas as tentativas de localização da ré, ora agravada, incabível a citação por edital Inteligência dos arts. 231 e 232, do CPC Decisão mantida - Agravo improvido". (Agravo de instrumento n. 2026094-82.2022.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Salles Vieira, j. 29/04/2022). Int. - ADV: RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 280371/SP), RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 280371/SP)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA executado: Na hipótese de não localização do executado no endereço constante dos autos, e sendo nos autos fornecido pela parte autora novo endereço, neste último será tentada a intimação, independentemente de nova determinação, observadas as cautelas e advertências pertinentes ao ato. 10.1 - O exequente deverá requerer, na primeira oportunidade em que falar nos autos, as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob a pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil (constituição em mora do devedor). Em se tratando de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da ficha cadastral completa (https://www.jucesponline.sp.gov.br/Default.aspx). 10.2 - Frustrada a intimação nos endereços conhecidos e fornecidos nos autos, a parte exequente providenciará, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa judiciária para pesquisas de endereço da parte executada por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Comprovado o recolhimento, efetue-se a ordem de consulta, independentemente de nova determinação. Sem prejuízo, com vistas ao contido no art. 256, parágrafo 3º, do CPC, autorizo, desde logo, à parte exequente providenciar consultas diretamente via ofício junto a empresas concessionárias de serviços públicos, cujos resultados deverão ser encaminhados pela parte ao seguinte destino eletrônico [email protected]. Poderá a parte exequente imprimir do sistema via desta decisão para instruir seus ofícios. 11 - Comprovado o recolhimento pelo exequente, requisite-se o protocolamento junto ao sistema SISBAJUD, com ordem de bloqueio de ativos financeiros, observada a última planilha que constar dos autos (cumprindo ao credor, por celeridade, acompanhar o processo eletrônico e, tendo interesse, apresentar a planilha com a incidência da multa e dos honorários). Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, para verificação das respostas. 11.1 - Em sendo o Sisbajud infrutífero ou insuficiente, expeça-se mandado para penhora de veículos de titularidade do executado, para avaliação, para remoção e para depósito. Fica desde logo nomeado como depositário o credor ou pessoa que por ele for indicada. Não sendo encontrados veículos, deverão ser penhorados e avaliados bens móveis de valor e que sejam de fácil comercialização, igualmente com depósito em favor do credor. 11.2 - Deverá o oficial de justiça certificar se o executado tem em sua posse veículo registrado em nome de terceiro, bem como respectivos dados do proprietário e do veículo. 11 - Na hipótese de infrutuosidade e insuficiência das diligências do item 9, determino: a) em sendo o credor beneficiário da justiça gratuita, emita-se via ARISP consulta de bens imóveis que estejam em nome do executado; (b) caso não beneficiário da justiça gratuita, emita-se ato ordinatório para que o credor em 5 (cinco) dias úteis apresente em juízo consulta sobre a existência de bens imóveis em nome do executado. Intimem-se. Intimação - ADV: Rodrigo Fernando Henrique de Oliveira (OAB 280371/SP) Processo 1002439-06.2025.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Angélica Aparecida Rossi, Leandro Batista Irineu Souza - Vistos. Trata-se de ação de execução de título judicial ajuizada por Angélica Aparecida Rossi e Leandro Batista Irineu contra Fabricio Fichert da Silva em virtude do inadimplemento do acordo judicial homologado por sentença nos autos da reclamação n. 0004865-13.2022.8.26.0126. Com a inicial vieram documentos. Decisão de fls. 21/22 determinou que a coexequente comprovasse a hipossuficiência financeira. A coexequente Angélica juntou documentos (fls. 25/28). É o relatório. Decido. 1 Pelos documentos juntados, defiro os benefícios da justiça gratuita aos exequentes. Nesta data procedi à anotação. 2 - Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a probabilidade do direito pretendido e o perigo de dano. Ausente qualquer desses requisitos impõe-se o indeferimento da tutela (ausência de probabilidade do direito). O coexequente juntou notificação de decisão de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir (fls. 13), não há comprovação de que as infrações tenham sido cometidas pelo adquirente. Ademais, nos termos do acordo, ao executado compete o pagamento dos débitos que recaem sobre o veículo, não implicando em transferência de pontos relativos às infrações. A existência de débitos gera consequências diversas como bloqueio do licenciamento do veículo. Não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito dos exequentes, para que se vislumbre a concessão da tutela de urgência antecipatória, fundada no receio de dano ou risco ao resultado útil do provimento final. Nesse sentido, enunciam os artigos 294 e 300, do Código de Processo Civil/2015: Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 3 - 3 - Cite-se a parte executada para pagar, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação, a integralidade da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), tudo conforme o disposto nos artigos 827 e 829 do CPC. 4 - Far-se-á citação por mandado, do qual deverá, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. 4.1 - Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 4.2 - Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. 5 - Das intimações: As partes serão intimadas através de seus patronos por meio de publicação no DJE. Quando a lei exigir intimação pessoal das partes, estas serão realizadas por meio eletrônico, considerado último endereço de e-mail indicado no processo pelas partes (CPC, artigo 270). Por inteligência ao artigo 5º, §3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se realizada a intimação com o decurso do prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da data do envio do e-mail de intimação, observado o disposto nos artigos 219, caput, e 224, parágrafo 1º, do CPC. 5.1 - A parte exequente deverá informar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu endereço eletrônico (e-mail), caso já não o tenha feito na petição inicial. A parte executada deverá, no prazo da contestação, indicar nos autos endereço eletrônico (e-mail) para fins de comunicação. 5.2 - É facultado aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento (CPC, art.269, parágrafo 1º). Conforme o disposto no art.287 do CPC, A petição inicial deve vir acompanhada de procuração, que conterá os endereços do advogado, eletrônico e não eletrônico. 6 - Caso a parte executada possua cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita preferencialmente por meio eletrônico. 7 - O executado fique ciente de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo previsto no item 1 desta decisão, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. 8 - Dos embargos art.914 e ss. do CPC: Poderá o executado oferecer embargos à execução, na forma da lei, que serão distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. 9 - Do reconhecimento do crédito e parcelamento do pagamento: Conforme o disposto no art. 916 do CPC, no prazo dos 15 (quinze) dias para ajuizamento dos embargos à execução, o executado poderá reconhecer o crédito do exequente e: 1) comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado de 10% (dez por cento); e 2) requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 9.1 - Na hipótese do item anterior, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sua concordância ou discordância, de forma fundamentada. Após, tornem conclusos para decisão. 9.2 - Enquanto não eventualmente apreciado seu pedido de parcelamento, fica o executado advertido que deverá depositar as parcelas vincendas, sob pena de indeferimento do pedido, devendo a execução prosseguir quanto ao saldo remanescente, observado o item 7.6, desta decisão. 9.3 - Fica a parte executada também advertida que a opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos à execução (CPC, art. 916, parágrafo sexto). 9.4 - Deferido o pedido de parcelamento do executado, o processo executivo será suspenso (CPC, art. 916, parágrafo 3º), pelo prazo do parcelamento. 9.5 - Havendo concordância do exequente quanto ao parcelamento, ainda que não apreciado o pedido pelo Juízo, ele (o exequente) poderá levantar as quantias depositadas judicialmente, devendo ser expedido o competente mandado de levantamento em seu favor. 9.6 - O não pagamento de qualquer das prestações acarretará: I) o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, e II) a imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. 9.7 - Indeferida a proposta de parcelamento, a execução prosseguirá, e os depósitos realizados pelo executado, que não tenham sido levantados pelo exequente, serão convertidos em penhora. 10 - Não localização do

15/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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