Execução de Título Extrajudicial 0000877-82.2013.8.26.0357 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000877-82.2013.8.26.0357 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

30/01/2026, 22:08

Publicação

13/01/2026, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000877-82.2013.8.26.0357 (035.72.0130.000877) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rebopecretifica, Bombas e Peças Ltda - Banco Mercantil do Brasil S/A - Fls.269 - Vista à exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. - ADV: DIORGINNE PESSOA STECCA (OAB 282072/SP), LUCIANA DE ANTONIO CERNE (OAB 319315/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)

13/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 16:11

Ato ordinatório

12/01/2026, 16:04

Mandado (entregue ao destinatário)

05/11/2025, 12:27

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 12:27

Documento (Mandado)

05/11/2025, 12:26

Ato ordinatório

12/10/2025, 00:06

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:02

Publicação

11/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000877-82.2013.8.26.0357 (035.72.0130.000877) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rebopecretifica, Bombas e Peças Ltda - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Sobre o pedido de adjudicação do televisor penhorado à fl. 140, ouça-se a parte devedora em 15 (quinze) dias. Nos termos do artigo 875 do Código de Processo Civil, realizadas a penhora e a avaliação, o juiz dará início aos atos de expropriação do bem. A norma processual estabelece, de forma cristalina, que a avaliação constitui pressuposto necessário e obrigatório para o prosseguimento da fase expropriatória, antecedendo qualquer modalidade de alienação judicial. A exigência da avaliação prévia não se trata de mera formalidade procedimental, mas de garantia fundamental que assegura a regularidade e a eficácia do processo executório. Sem a correta valoração do bem penhorado, torna-se impossível estabelecer os parâmetros mínimos para a alienação, comprometendo tanto os direitos do exequente quanto os do executado. Considerando o longo lapso temporal desde a penhora, e a probabilidade de deterioração do bem móvel, julgo necessária nova avaliação, conforme art. 873, III, do CPC. Intime-se o exequente a recolher a respectiva taxa de diligência do Sr. Oficial de Justiça, após, expeça-se a serventia o necessário. Com a avaliação pelo oficial de justiça, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias (art. 876, §1º do NCPC). Então, tornem conclusos. Int. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), DIORGINNE PESSOA STECCA (OAB 282072/SP), LUCIANA DE ANTONIO CERNE (OAB 319315/SP)

11/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 13:03

Outras Decisões

10/09/2025, 12:51

Documentos

Intimação

•13/01/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Documento (Mandado)

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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