Embargos de Declaração Cível 1008998-43.2024.8.26.0019 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1008998-43.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1008998-43.2024.8.26.0019/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Americana - Embargte: Daniela Gomes Bonilha - Embargdo: Gilmar Pelissari (Espólio) - Embargdo: Suelen Germano Pavanati (Inventariante) - Vistos. - Trata-se de embargos de declaração opostos por Daniela Gomes Bonilha ao V. Acórdão de págs. 480/485. Na forma estabelecida na Resolução n. 984/2025, do Colendo Órgão Especial desta Corte, encaminhem-se os autos para julgamento. À MESA para JULGAMENTO VIRTUAL (voto 3.126). I. - Magistrado(a) João Casali - Advs: Daniela Gomes Bonilha (OAB: 431461/SP) (Causa própria) - Sara Cristiane Pinto (OAB: 243609/SP) - 5º andar

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1008998-43.2024.8.26.0019/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Americana - Embargte: Daniela Gomes Bonilha - Embargdo: Gilmar Pelissari (Espólio) - Embargdo: Suelen Germano Pavanati (Inventariante) - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1008998-43.2024.8.26.0019/50000 Relator(a): JOÃO CASALI Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 08/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 73 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 22 de maio de 2026. Thiago Nunes Freire M366645 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Daniela Gomes Bonilha (OAB: 431461/SP) (Causa própria) - Sara Cristiane Pinto (OAB: 243609/SP) - 5º andar

25/05/2026, 00:00

Outras Decisões

06/04/2026, 06:24

Pedido de inclusão

06/04/2026, 06:20

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 17:33

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 18:40

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Gilmar Pelissari (Espólio) e outro - Apelada: Daniela Gomes Bonilha - Magistrado(a) João Casali - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. BEM MÓVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DO ESPÓLIO-AUTOR QUE DEVE SER ACOLHIDO.1. VEÍCULO PERTENCENTE AO ACERVO INVENTARIADO QUE SE ENCONTRA NA POSSE DA ACIONADA. 2. ACENADA ALIENAÇÃO SEM A OITIVA DOS INTERESSADOS E AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 619, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO NULO QUE NÃO É SUSCETÍVEL DE CONFIRMAÇÃO E NEM CONVALESCE PELO DECURSO DO TEMPO. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 169 DO CÓDIGO CIVIL. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO DECLARADA NO JUÍZO SUCESSÓRIO, MANTIDA EM GRAU RECURSAL.3. A TRADIÇÃO NÃO TRANSFERE A PROPRIEDADE “... QUANDO TIVER POR TÍTULO UM NEGÓCIO JURÍDICO NULO.” ART. 1.268, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL.4. PRETENSÃO DE RETOMADA DA POSSE DO BEM QUE SE JULGA PROCEDENTE. SENTENÇA REVISTA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sara Cristiane Pinto (OAB: 243609/SP) - Daniela Gomes Bonilha (OAB: 431461/SP) (Causa própria) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008998-43.2024.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana -

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gilmar Pelissari (Espólio) - Apelante: Suelen Germano Pavanati (Inventariante) - Apelada: Daniela Gomes Bonilha - Apelação Cível Processo nº 1008998-43.2024.8.26.0019 Relator(a): JOÃO CASALI Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 02/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 288 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 13 de fevereiro de 2026. Thiago Nunes Freire M366645 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Sara Cristiane Pinto (OAB: 243609/SP) - Daniela Gomes Bonilha (OAB: 431461/SP) (Causa própria) - 5º andar Nº 1008998-43.2024.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana -

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gilmar Pelissari (Espólio) - Apelante: Suelen Germano Pavanati (Inventariante) - Apelada: Daniela Gomes Bonilha - Nº 1008998-43.2024.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Vistos. - Trata-se de recurso de apelação apresentado por Espólio de Gilmar Pelissari contra a sentença de págs. 333/337, cujo relatório expressamente se adota. Foram apresentadas contrarrazões. Na forma estabelecida na Resolução n. 984/2025, do Colendo Órgão Especial desta Corte, encaminhem-se os autos para julgamento. À MESA para JULGAMENTO VIRTUAL (voto 2.385). I. - Magistrado(a) João Casali - Advs: Sara Cristiane Pinto (OAB: 243609/SP) - Daniela Gomes Bonilha (OAB: 431461/SP) (Causa própria) - 5º andar

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gilmar Pelissari (Espólio) - Apelante: Suelen Germano Pavanati (Inventariante) - Apelada: Daniela Gomes Bonilha - Nº 1008998-43.2024.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Vistos. Recebo o recurso de fls. 346/444 nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do disposto no art. 1.012 do CPC. Intime-se e tornem conclusos para julgamento. Int. São Paulo, 30 de agosto de 2025. HUGO CREPALDI Relator - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Advs: Sara Cristiane Pinto (OAB: 243609/SP) - Daniela Gomes Bonilha (OAB: 431461/SP) (Causa própria) - 5º andar

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gilmar Pelissari (Espólio); Advogada: Sara Cristiane Pinto (OAB: 243609/SP); Apelante: Suelen Germano Pavanati (Inventariante); Advogada: Sara Cristiane Pinto (OAB: 243609/SP); Apelada: Daniela Gomes Bonilha; Advogada: Daniela Gomes Bonilha (OAB: 431461/SP) (Causa própria); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1008998-43.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; HUGO CREPALDI; Foro de Americana; 1ª Vara Cível; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1008998-43.2024.8.26.0019; Alienação Fiduciária;

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gilmar Pelissari (Espólio) e outro; Advogada: Sara Cristiane Pinto (OAB: 243609/SP); Apelada: Daniela Gomes Bonilha; Advogada: Daniela Gomes Bonilha (OAB: 431461/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 09/05/2025 1008998-43.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1008998-43.2024.8.26.0019; Assunto: Alienação Fiduciária;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Cristiane Pinto (OAB 243609/SP), Daniela Gomes Bonilha (OAB 431461/SP) Processo 1008998-43.2024.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Espólio de Gilmar Pelissari - Reqda: Daniela Gomes Bonilha, Daniela Gomes Bonilha - Apresente o(a) ré(u) contrarrazões ao recurso de apelação interposto nestes autos. Peticionamento eficaz: As contrarrazões deverão ser corretamente identificadas quando do peticionamento eletrônico, com a utilização do código 38024 - Contrarrazões de Apelação.

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Cristiane Pinto (OAB 243609/SP), Daniela Gomes Bonilha (OAB 431461/SP) Processo 1008998-43.2024.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Espólio de Gilmar Pelissari - Reqda: Daniela Gomes Bonilha, Daniela Gomes Bonilha - Ciência às partes da certidão supra lançada, a qual informa o link e QR - CODE de acesso à audiência a ser realizada no dia 25 de março de 2025, às 14 horas (Horário de Brasília).

14/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

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Outras Decisões

Pedido de inclusão

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))