Execução de Título Extrajudicial 1012185-44.2023.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012185-44.2023.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012185-44.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S.A. - Antonio Marcio Victorino - Ciência da juntada de cópia da sentença proferida nos autos nº 1014294-31.2023.8.26.0003, fls. 499/501. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), MARIA DA PENHA DE SOUSA PEDROZO BALSIMELLI (OAB 411468/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicação

03/03/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012185-44.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S.A. - Antonio Marcio Victorino - Vistos. Oportunamente, certifique-se a z. Serventia o trânsito em julgado da sentença proferida no âmbito dos autos dos embargos à execução nº 1014294-31.2023.8.26.0003. Com isso cumprido, tornem os autos conclusos para apreciação. Int. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), MARIA DA PENHA DE SOUSA PEDROZO BALSIMELLI (OAB 411468/SP)

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 17:02

Outras Decisões

02/03/2026, 16:18

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:56

Publicação

19/01/2026, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012185-44.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S.A. - Antonio Marcio Victorino - Vistos. Fls. 474/477: Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento. A decisão está devidamente fundamentada, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas. Pretende a parte embargante a modificação da decisão, não sendo os embargos declaratórios o meio adequado para tanto. Assim, mantenho a decisão tal como lançada. Fls. 486/487: Ciente da informação acerca da prolação de sentença nos autos dos embargos à execução nº 1014294-31.2023.8.26.0003 (fls. 488/490). Aguarde-se o trânsito em julgado da referida decisão. Int. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), MARIA DA PENHA DE SOUSA PEDROZO BALSIMELLI (OAB 411468/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 17:01

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/01/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 16:37

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 12:55

Publicação

09/12/2025, 01:54

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012185-44.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - B.S. - A.M.V. - Vistos Trata-se de pedido da exequente para pesquisa de bens imóveis e inscrição do nome do executado no CNIB. De acordo com o Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 13/2012 que regulamentou, em São Paulo, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento n.º 39/2014), a medida caberia, apenas, nos casos em que há repercussão social ou pública, notadamente improbidade administrativa e execução fiscal, sendo ferramenta especialmente voltada aos interesses das pessoas jurídicas de direito público, criada para a instrumentalização do artigo 185-A do CTN. Por outro lado, o IRDR 44, admitido pelo E. TJSP nos autos nº 2256317-05.2020.8.26.0000, em que se discute a possibilidade de utilização da CNIB como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial, com fulcro no inciso IV, do art. 139 do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos sobre a matéria em questão até o julgamento do Tema 1137 do STJ (REsps nº 1.955.539/SP e nº 1.955.574/SP). Desse modo, suspendo a análise do pedido relacionado à utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, como meio atípico de satisfação do crédito, enquanto pendente de julgamento o Incidente de Resolução Repetitivas, que tem por paradigma o processo nº 2256317-05.2020.8.26.0000, tema 44, em que a suspensão dos processos que versem sobre o referido tema foi determinada. Incumbirá à parte reiterar seu pedido, após o julgamento do referido incidente, noticiando tal fato nos autos. Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias, em prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), MARIA DA PENHA DE SOUSA PEDROZO BALSIMELLI (OAB 411468/SP)

10/07/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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