Execução de Título Extrajudicial 1000333-54.2022.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000333-54.2022.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000333-54.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Jardim das Artes - Delfim de Oliveira Santiago e outro - Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos. - ADV: FABIO HASHIMOTO (OAB 338400/SP), ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR (OAB 130292/SP), ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR (OAB 130292/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000333-54.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Jardim das Artes - Delfim de Oliveira Santiago e outro - Vistos. Fls. 375/379: Ciente do recolhimento das custas finais. Certifico que as guias DAREs de fls. 376 e 378 foram regularmente queimadas/inutilizadas pelo sistema. À Serventia, proceda-se à conferência nos termos do artigo 1098 da NSCGJ. Após, cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva e ao arquivamento dos presentes autos. Intime-se. - ADV: FABIO HASHIMOTO (OAB 338400/SP), ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR (OAB 130292/SP), ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR (OAB 130292/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior (OAB 130292/SP), Fabio Hashimoto (OAB 338400/SP) Processo 1000333-54.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Jardim das Artes - Exectdo: Delfim de Oliveira Santiago - Vistos. Fls. 368: O coexecutado foi intimado para recolher as custas finais em 14/02/2025, não se justificando nova dilação de prazo, posto que indefiro. Antes de determinar-se a inscrição na dívida ativa, concedo o prazo, improrrogável, de cinco dias, para que o executado comprove o recolhimento das custas em complemento, bem como promova à queima da guia DARE de fls. 333/334, no mesmo prazo. Anoto que a determinação de queima/inutilização da guia DARE de fls. 333, foi publicada no DJE em 27/02/2025 e até o momento o executado não cumpriu a determinação. No mais, como já determinado, deverá o executado observar que as custas finais é de 1% sobre todo o valor pago. Por fim, o levantamento do valor equivocadamente depositado nos autos, será objeto de apreciação após o recolhimento das custas, integralmente, bem como inutilização/queima das guias DAREs. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 11:50

Publicação

31/01/2025, 03:33

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 08:46

Publicação

30/01/2025, 02:46

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 00:37

Mero expediente

29/01/2025, 18:09

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:38

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 00:35

Outras Decisões

28/01/2025, 15:26

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 11:50

Publicação

28/01/2025, 03:01

Documentos

Intimação

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior (OAB 130292/SP), Fabio Hashimoto (OAB 338400/SP) Processo 1000333-54.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Jardim das Artes - Exectdo: Delfim de Oliveira Santiago - Vistos. Fls. 156/162: Ante o descumprimento do acordo noticiado pelo credor foi deferido novo bloqueio de ativos, tendo sido bloqueado o valor de R$ 827,75. Intimados, os executados se insurgem em face do bloqueio e do pedido do exequente de penhora do imóvel, sob a alegação de que o acordo vem sendo pago e que deixaram de realizar somente o pagamento do condomínio vencido em maio de 2023. Afirmam que, se descontado o condomínio vencido em maio do bloqueio de fls. 145/146(R$ 827,75), o saldo credor do exequente é de apenas R$ 2.516,33 e o excesso cobrado é no importe de R$ 10.037,41, requerendo seja o exequente condenado à restituição, em dobro, do valor indevidamente cobrado (R$10.037,41). Por fim, que seja declarado por sentença a inexistência de qualquer obrigação. Manifestação do credor às fls. 163/164. Pois bem. Não assiste razão aos executados. O acordo foi claro ao dispor que em caso de inadimplemento de qualquer parcela avençada ou das despesas condominiais vincendas, ao curso do parcelamento, incidirá no vencimento antecipado do presente acordo, com prosseguimento da execução, multa de 20%, correção monetária, juros e multa das cotas condominiais vincendas, além de honorários advocatícios de 20%(fls. 121/122, item 4). Assim, diante da confessada inadimplência com relação ao condomínio vencido em maio de 2023, a planilha de débitos juntada às fls. 136 pelo credor, mostra-se correta à data do requerimento (descumprimento do acordo, com vencimento antecipado). Ante o exposto, rejeito a impugnação ao bloqueio e ao pedido de penhora do imóvel. Ultrapassado o prazo de eventual recurso em face desta decisão, transfira-se os valores constritos às fls. 143/147(R$ 827,75) para conta à disposição do Juízo. Sem prejuízo, considerando que os executados não comprovaram o pagamento do condomínio vencido em junho, julho e agosto, informe o credor se estes meses foram adimplidos, elaborando nova planilha de débitos. Outrossim, caso os executados tenham pago as parcelas vincendas do ACORDO entre a data do requerimento de fls. 156/157 e a presente conclusão, mesmo diante do vencimento antecipado do acordo pelo inadimplemento do condomínio vencido, deverá o credor descontar estes valores da planilha de débitos. Tecidas tais considerações, nos termos acima, elabore o credor nova planilha de débitos e, para apreciação do pedido de penhora do imóvel, juntando aos autos a certidão da matrícula atualizada. Após, conclusos. Intime-se.

30/08/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

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Conclusão (para decisão)

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