Execução da Pena 0000232-94.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JOAO MARCELO CASTILHO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RODRIGUES SCHILLER

OAB/SP 348034

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

19/05/2026, 07:33

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 16:15

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 12:47

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 17:54

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 13:01

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2026, 14:46

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:44

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 09:12

Ato ordinatório

05/05/2026, 09:12

Publicação

22/04/2026, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000232-94.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JOAO MARCELO CASTILHO MARQUES - Vistos. Considerando a decisão proferida em sede de agravo em execução, que cassou a decisão de progressão do executado ao regime aberto e determinou o seu retorno ao regime anterior (semiaberto), com a determinação de realização de exame criminológico (fls. 257-271) e, tendo em vista que o reeducando encontra-se preso preventivamente (fls. 236-239), expeça-se mandado de prisão. Após, redistribuam-se os autos ao DEECRIM competente. Em razão da decisão proferida pela Superior Instância, fica prejudicado o pedido de sustação cautelar do regime aberto formulado pelo Ministério Público (fls. 248-249). Intime-se. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)

22/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(153)

Recebimento

19/05/2026, 07:33

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 16:15

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 12:47

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 12:44

Documentos

•22/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 17:54

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 13:01

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2026, 14:46

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 14:44

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 09:12

Ato ordinatório

05/05/2026, 09:12

Publicação

22/04/2026, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000232-94.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JOAO MARCELO CASTILHO MARQUES - Vistos. Considerando a decisão proferida em sede de agravo em execução, que cassou a decisão de progressão do executado ao regime aberto e determinou o seu retorno ao regime anterior (semiaberto), com a determinação de realização de exame criminológico (fls. 257-271) e, tendo em vista que o reeducando encontra-se preso preventivamente (fls. 236-239), expeça-se mandado de prisão. Após, redistribuam-se os autos ao DEECRIM competente. Em razão da decisão proferida pela Superior Instância, fica prejudicado o pedido de sustação cautelar do regime aberto formulado pelo Ministério Público (fls. 248-249). Intime-se. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)

22/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 22:00

Outras Decisões

17/04/2026, 21:18

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 16:33

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 16:18

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 15:55

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 15:38

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 11:48

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 10:24

Publicação

16/10/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000232-94.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JOAO MARCELO CASTILHO MARQUES - Vistos. Intime-se a Defesa do executado para que se manifeste sobre o pedido de sustação cautelar do regime aberto, formulado pelo Ministério Público. Após,voltem os autos conclusos. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)

16/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 16:02

Mero expediente

15/10/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 13:36

Ato ordinatório

05/09/2025, 13:36

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 13:35

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 13:34

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 10:25

Ato ordinatório

01/08/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 10:24

Recebimento

30/07/2025, 14:34

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2025, 19:41

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2025, 15:38

Publicação

10/07/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000232-94.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JOAO MARCELO CASTILHO MARQUES - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Chavantes-SP. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)

10/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 18:39

Outras Decisões

08/07/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 10:12

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 17:10

Expedição de documento (Alvará)

02/07/2025, 14:41

Publicação

26/06/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000232-94.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JOAO MARCELO CASTILHO MARQUES - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado JOAO MARCELO CASTILHO MARQUES, MTR: 1227677-0, RJI: 203664980-53, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Marília, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura para cumprimento em 02/07/2025. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)

26/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 16:49

Progressão de regime

25/06/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 12:34

Publicação

25/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000232-94.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JOAO MARCELO CASTILHO MARQUES - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)

25/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:42

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 16:09

Ato ordinatório

24/06/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 09:56

Ato ordinatório

17/06/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 18:49

Publicação

20/05/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 0000232-94.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO MARCELO CASTILHO MARQUES - Homologo o cálculo de penas de JOAO MARCELO CASTILHO MARQUES, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 08:35

Outras Decisões

16/05/2025, 22:30

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 13:06

Publicação

15/05/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 0000232-94.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO MARCELO CASTILHO MARQUES - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 13:33

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2025, 11:57

Documento (Outros documentos)

10/05/2025, 11:57

Publicação

16/04/2025, 05:05

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 11:36

Remição

15/04/2025, 11:36

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 14:30

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 21:11

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 21:11

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 21:11

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 21:11

Outras Decisões

22/10/2024, 21:10

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 20:46

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 23:23

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 12:03

Mero expediente

17/10/2024, 12:03

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 10:39

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 10:37

Recebimento

17/10/2024, 10:21

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 13:26

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 13:07

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 12:59

Outras Decisões

09/10/2024, 07:03

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 12:11

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 11:59

Documento (Certidão)

08/10/2024, 11:58

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 11:48

Documento (Mandado)

08/10/2024, 11:36

Documento (Mandado)

08/10/2024, 11:36

Documento (Mandado)

08/10/2024, 11:36

Reativação

08/10/2024, 11:34

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

10/09/2024, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 13:57

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2024, 13:54

Outras Decisões

06/09/2024, 12:49

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 12:01

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 16:45

Documento (Ofício)

02/09/2024, 15:39

Mero expediente

23/07/2024, 13:05

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 12:50

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 13:40

Outras Decisões

10/07/2024, 13:51

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 10:50

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2024, 16:40

Ato ordinatório

05/07/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 16:26

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 16:21

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 16:15

Distribuição (competência exclusiva)

16/01/2024, 17:00

Intimação

•16/10/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00