Desapropriação 0000276-74.1975.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/1975

Valor da Causa

R$ 50.847,18

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Autor

HELENA CLIQUET DO AMARAL

Reu

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALICE RABELO ANDRADE

OAB/SP 99190·CPF·Representa: Autor

CUSTODIO AMARO ROGE

OAB/SP 93094·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE ANDRADE GONZALEZ

CPF·Representa: Réu

MÁRCIO GONÇALVES FELIPE

OAB/SP 184433·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MARA COELHO PAVAN

OAB/SP 175515·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(15)

ALICE RABELO ANDRADE

OAB/SP 99190·CPF·Representa: Autor

CUSTODIO AMARO ROGE

OAB/SP 93094·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE ANDRADE GONZALEZ

CPF·Representa: Réu

MÁRCIO GONÇALVES FELIPE

OAB/SP 184433·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MARA COELHO PAVAN

OAB/SP 175515·CPF·Representa: Réu

SYLVIO GUERRA JUNIOR

OAB/SP 230266·CPF·Representa: Réu

AMANDA SERRA CARVALHO AFONSO BARBOSA

OAB/SP 242727·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CACCIANIGA SAGGESE

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE VIEIRA DE LIMA

OAB/SP 177944·CPF·Representa: Réu

WILLIAN LUIZ RODRIGUES ROSSI AMADO E SILVA

OAB/SP 488988·CPF·Representa: Réu

MAURICIO GUIMARAES CURY

OAB/SP 124083·CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY

OAB/SP 88721·CPF·Representa: Réu

WANDERLEY DE OLIVEIRA TEDESCHI

OAB/SP 110248·CPF·Representa: Réu

ALVARO DOS SANTOS ALVES BARRETO

CPF·Representa: Réu

JOSÉ ESTEBAN DOMINGUES LISTE

OAB/SP 164666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 14:09

Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório

25/11/2025, 13:58

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 19:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 17:52

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 13:24

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:34

Todas as movimentações(185)

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 14:09

Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório

25/11/2025, 13:58

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 13:58

Decisão

•24/06/2025, 17:52

13/08/2025, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 19:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 17:52

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 13:24

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:34

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

09/06/2025, 10:49

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

09/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:50

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 04:53

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 22:08

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

06/11/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 01:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão

29/08/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/07/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/05/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauricio Guimaraes Cury (OAB 124083/SP), Alexandre Vieira de Lima (OAB 177944/SP), Alice Rabelo Andrade (OAB 99190/SP) Processo 0000276-74.1975.8.26.0562 - Desapropriação - Reqte: Prefeitura Municipal de Santos - Reqdo: Helena Cliquet do Amaral - Ciência ao requerente do encaminhamento do ofício.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

16/08/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2023, 10:47

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE

08/05/2023, 17:30

Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido

08/05/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2022, 13:20

Recebidos os Autos da Conclusão

22/11/2022, 13:18

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2022, 10:57

Recebidos os Autos da Conclusão

10/10/2022, 10:56

Conclusos para decisão

03/10/2022, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2022, 14:32

Recebidos os Autos da Conclusão

19/09/2022, 14:31

Conclusos para decisão

18/07/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 15:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/06/2022, 14:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/06/2022, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 16:10

Recebidos os Autos do Advogado

05/05/2022, 16:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/04/2022, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2022, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2022, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

29/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 14:58

Proferido Despacho

10/12/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

19/10/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 17:13

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/10/2021, 17:11

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça

20/09/2014, 14:34

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

23/10/2013, 12:37

Proferido Despacho

24/09/2013, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2013, 12:00

Juntada de Ofício

27/06/2013, 12:00

Proferido Despacho

27/06/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

05/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

03/10/2012, 12:00

Aguardando Precatório

12/09/2012, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

08/05/2012, 12:00

Aguardando Prazo

02/05/2012, 12:00

Aguardando Publicação

28/03/2012, 12:00

Aguardando Precatório

02/02/2012, 12:00

Aguardando Prazo

09/12/2011, 12:00

Aguardando Publicação

10/11/2011, 12:00

Retorno ao Arquivamento

10/11/2011, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

17/11/2009, 12:00

Aguardando Precatório

17/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2009, 12:00

Aguardando Prazo

10/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

28/09/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

28/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação

28/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

23/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/09/2009, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

11/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/09/2009, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

09/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

01/09/2009, 12:00

Aguardando Prazo

06/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/05/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

19/05/2009, 12:00

Aguardando Publicação

19/05/2009, 12:00

Conclusos para despacho

13/05/2009, 12:00

Aguardando Prazo

16/01/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

11/12/2008, 12:00

Aguardando Publicação

11/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

10/12/2008, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2008, 12:00

Aguardando Prazo

01/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/11/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

12/11/2008, 12:00

Aguardando Publicação

12/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/11/2008, 12:00

Aguardando Publicação

12/11/2008, 12:00

Conclusos para despacho

06/11/2008, 12:00

Aguardando Prazo

30/10/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

07/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

29/09/2008, 12:00

Aguardando Publicação

29/09/2008, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

07/07/2008, 12:00

Aguardando Prazo

02/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação

02/06/2008, 12:00

Desarquivamento Deferido

15/05/2008, 10:37

Arquivamento

15/08/2006, 15:37

Arquivo Provisório

17/05/2006, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/05/2006, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

24/04/2006, 12:00

Aguardando Precatório

24/04/2006, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2005, 12:00

Aguardando Precatório

16/12/2005, 12:00

Conclusos para despacho

15/12/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

01/12/2005, 12:00

Data da Publicação SIDAP

08/11/2005, 12:00

Aguardando Publicação

31/10/2005, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2005, 12:00

Conclusos para despacho

26/10/2005, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

14/10/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

11/10/2005, 12:00

Aguardando Prazo

03/10/2005, 12:00

Despacho Proferido

15/09/2005, 12:00

Data da Publicação SIDAP

15/09/2005, 12:00

Aguardando Publicação

15/09/2005, 12:00

Conclusos para despacho

14/09/2005, 12:00

Despacho

•11/06/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:44

Despacho

•14/01/2025, 22:08

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:40

Decisão

•31/10/2024, 15:08

Decisão

•29/08/2024, 16:45