Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Kadij Vitória Silva Moraes (Menor(es) representado(s)) e outro -
Apelado: Limatur Viagens e Turismo e outro - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C LUCROS CESSANTES - ALEGA A AUTORA QUE TRAFEGAVA PELA VIA PÚBLICA COM SUA BICICLETA, MOMENTO EM QUE FOI ATROPELADA PELO ÔNIBUS CONDUZIDO PELO PREPOSTO DA RÉ - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA, REQUERENDO A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 3.530,00; NA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES EM R$ 4.800,00; BEM COMO NA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO PATAMAR DE R$ 35.000,00 - EXAME: DESCABIMENTO - RESTOU INCONTROVERSO NOS AUTOS, PELA DINÂMICA DOS FATOS E DO CONJUNTO PROBATÓRIO A CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA PELO ACIDENTE OCORRIDO ENTRE AS PARTES, VEZ QUE TRAFEGAVA COM SUA BICICLETA PELA VIA PÚBLICA, MOMENTO EM QUE ACESSOU A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO, VINDO A COLIDIR CONTA A PARTE FRONTAL DO ÔNIBUS, INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 28, 29 E 58, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA DE PROVAR NOS AUTOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, EX VI DO ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DESTA C. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ilma Maria de Figueiredo (OAB: 309442/SP) - Ana Maria Lopes Medeiros (OAB: 263129/SP) - Cinthia Loise Jacob Denzin (OAB: 156925/SP) - Claudio Faccioli (OAB: 18065/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001268-54.2024.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme -