Procedimento Comum Cível 1000725-59.2023.8.26.0553 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000725-59.2023.8.26.0553 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/03/2026, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 15:31

Ato ordinatório

09/12/2025, 00:07

Ato ordinatório

03/12/2025, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 18:26

Publicação

16/10/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000725-59.2023.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernanda Lopes Catóia - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - Intime-se a parte requerida para efetuar o recolhimento da taxa/despesa judiciária, conforme cálculo de fls. 435, no valor de R$110,13 (cento e dez reais e treze centavos), através da GUIA DARE, código n. 2306; R$17,18 (dezessete reais e dezoito centavos), referente à postagem de carta AR, em Guia FEDTJ, Cód. 120-1; R$ 55,53 (cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), referente à Diligência de Condução de Oficial de Justiça. O recolhimento pode ser feito acessando o site https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e o recibo deverá ser apresentado a este Juízo, ADVERTINDO-LHE, de que, caso não o faça, será expedido certidão para inscrição da dívida. Prazo: 60 dias. - ADV: MILENA CASSIA DE OLIVEIRA (OAB 304329/SP), AMANDA VIDOTTI PASSADA (OAB 416571/SP), LUIZA MATIAS PIRES (OAB 478725/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)

16/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 16:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 15:07

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 15:29

Ato ordinatório

13/08/2025, 04:51

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 15:20

Documentos

Intimação

•16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000725-59.2023.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernanda Lopes Catóia - Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o venerando acórdão. Anote-se trânsito em julgado, fazendo-se as devidas anotações e comunicações de praxe, nos termos do art. 59, das N.S.C.G.J. Se for de seu interesse, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. Iniciado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos, certificando-se o cumprimento das diligências mencionadas na decisão terminativa, observando os regramentos/movimentações e anotações estabelecidos nas NSCGJ. Decorrido o prazo e não sendo iniciado o incidente de cumprimento de sentença, é caso de arquivamento dos autos. Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. Havendo necessidade, elabore-se a conta de custas, remetendo-se à contadoria, se o caso, intimando-se, a seguir, para o devido recolhimento, sob pena deinscriçãonaDívidaAtiva. Quanto ao recolhimento da taxa judiciária via DARE, observe a serventia o Comunicado Conjunto n. 132/2025. Decorrido o prazo sem recolhimento, expeça-se certidão dedívida ativa. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), e estando em termos, ao arquivo com as formalidades legais, estabelecidas nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Int. - ADV: AMANDA VIDOTTI PASSADA (OAB 416571/SP), MILENA CASSIA DE OLIVEIRA (OAB 304329/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), LUIZA MATIAS PIRES (OAB 478725/SP)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000725-59.2023.8.26.0553 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo Anastácio - Apte/Apdo: Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico - Apda/Apte: Fernanda Lopes Catóia - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento aos recursos. V. U. Sustentou oralmente a advogada Milena Cássia de Oliveira, OAB/SP 304.329. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MASTOPEXIA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. DANOS MORAIS INDEVIDOS.I. CASO EM EXAME: A PARTE AUTORA, BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE, APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA, DESENVOLVEU FLACIDEZ MAMÁRIA SEVERA E TEVE NEGADO O PEDIDO DE MASTOPEXIA COM PRÓTESE DE SILICONE. A AÇÃO VISAVA O CUSTEIO INTEGRAL DA CIRURGIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A SENTENÇA CONDENOU A REQUERIDA A CUSTEAR A MASTOPEXIA, EXCLUINDO AS PRÓTESES, E INDEFERIU OS DANOS MORAIS. APELAM AMBAS AS PARTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) DETERMINAR SE A MASTOPEXIA É DE NATUREZA ESTÉTICA OU REPARADORA; (II) SE HÁ DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELA NEGATIVA DE COBERTURA.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A MASTOPEXIA REPARADORA, SENDO PARTE DO TRATAMENTO PÓS-BARIÁTRICO, COM COBERTURA OBRIGATÓRIA PELO PLANO DE SAÚDE, CONFORME LAUDO PERICIAL E JURISPRUDÊNCIA. 2. A NEGATIVA DE COBERTURA DAS PRÓTESES É MANTIDA, POIS O LAUDO INDICOU TRATAR-SE DE PROCEDIMENTO ESTÉTICO, SEM NECESSIDADE MÉDICA. 3. A RECUSA DE COBERTURA NÃO CONFIGUROU DANO MORAL, POIS NÃO HOUVE AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE OU RESISTÊNCIA DESARRAZOADA DA OPERADORA.IV. DISPOSITIVO: NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO A SENTENÇA DE ORIGEM. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PARA 13% DO VALOR DA CAUSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Flavio Martinez Franco (OAB: 226776/SP) - Amanda Vidotti Passada (OAB: 416571/SP) - Luiza Matias Pires (OAB: 478725/SP) - Sala 203 – 2º andar

15/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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