Reintegração / Manutenção de Posse 1008005-43.2019.8.26.0126 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1008005-43.2019.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

27/03/2026, 15:49

Definitivo

28/01/2026, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 17:15

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 16:34

Publicação

16/10/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008005-43.2019.8.26.0126 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Wilson Andreotti - Shirley Nunes - Mauro Cruz Junior - Vistos. F. 1137/1175: cumpra-se o V. Acórdão, que negou provimento ao recurso em face da sentença de fls. 1087/1106. Anote-se. Requeira a parte interessada o que de direito no prazo de 30 dias. A respeito, de rigor esclarecer que ações de natureza dúplice e de caráter eminentemente mandamental, a exemplo das possessórias e de despejo, o dispositivo objeto do mérito sobre o bem não desafia pedido de cumprimento de sentença, apenas mera petição de expedição do necessário. Nos casos de novo incidente, observe-se os arts. 1.285 e seguintes das N.S.C.G.J., vez que deverá ser protocolizado exclusivamente por meio eletrônico e de conformidade com o Comunicado CG nº 438/2016: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados, Dirigentes de Unidades Judiciais e dos Setores de Protocolo e Servidores em Geral, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, que: Os requerimentos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA e de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos, como segue: - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Incidente Processual, classe 111 - Habilitação de Crédito. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Aguarde-se, pois, em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente decisão (via DJE e/ou Portal Eletrônico), findo os quais, nada sendo requerido, dê-se baixa ao processo, encaminhando-os ao fluxo digital do arquivo. Intime(m)-se, com atenção para eventual ente privado ou público com Portal Eletrônico. Int. - ADV: ALEXSSANDRO REZENDE DA SILVA (OAB 161057/SP), DENISE KATO (OAB 282799/SP), DENISE KATO (OAB 282799/SP), JOYCE BITENCOURT CARDOSO (OAB 326014/SP), LUIZ CARLOS PEREIRA (OAB 393369/SP)

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 16:21

Outras Decisões

15/10/2025, 15:04

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/10/2025, 10:32

Recebimento

09/10/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Wilson Andreotti - Apelada: Shirley Nunes - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SOBRE IMÓVEIS. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denise Kato (OAB: 282799/SP) - Joyce Bitencourt Cardoso (OAB: 326014/SP) - Alexssandro Rezende da Silva (OAB: 161057/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008005-43.2019.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba -

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Wilson Andreotti - Apelada: Shirley Nunes - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1008005-43.2019.8.26.0126 Relator(a): DÉCIO RODRIGUES Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado COMARCA: CARAGUATATUBA APELANTE: WILSON ANDREOTTI APELADO: SHIRLEY NUNES Presentes os pressupostos de admissibilidade do apelo. Nº 1008005-43.2019.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Recebo o recurso em ambos os efeitos, nos moldes do artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no artigo 1º da Resolução nº 549/2011, com a redação a ela dada pela Resolução nº 772/2017, ambas do Colendo Órgão Especial desta Corte. No silêncio, será dado início ao julgamento virtual. São Paulo, 17 de julho de 2025. DÉCIO RODRIGUES Relator - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: Denise Kato (OAB: 282799/SP) - Joyce Bitencourt Cardoso (OAB: 326014/SP) - Alexssandro Rezende da Silva (OAB: 161057/SP) - 3º andar

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Wilson Andreotti; Advogada: Denise Kato (OAB: 282799/SP); Advogada: Joyce Bitencourt Cardoso (OAB: 326014/SP); Apelada: Shirley Nunes; Advogado: Alexssandro Rezende da Silva (OAB: 161057/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1008005-43.2019.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 21ª Câmara de Direito Privado; DÉCIO RODRIGUES; Foro de Caraguatatuba; 3° Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 1008005-43.2019.8.26.0126; Esbulho / Turbação / Ameaça;

17/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/10/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008005-43.2019.8.26.0126 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Wilson Andreotti - Shirley Nunes - Mauro Cruz Junior - Vistos. F. 1137/1175: cumpra-se o V. Acórdão, que negou provimento ao recurso em face da sentença de fls. 1087/1106. Anote-se. Requeira a parte interessada o que de direito no prazo de 30 dias. A respeito, de rigor esclarecer que ações de natureza dúplice e de caráter eminentemente mandamental, a exemplo das possessórias e de despejo, o dispositivo objeto do mérito sobre o bem não desafia pedido de cumprimento de sentença, apenas mera petição de expedição do necessário. Nos casos de novo incidente, observe-se os arts. 1.285 e seguintes das N.S.C.G.J., vez que deverá ser protocolizado exclusivamente por meio eletrônico e de conformidade com o Comunicado CG nº 438/2016: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados, Dirigentes de Unidades Judiciais e dos Setores de Protocolo e Servidores em Geral, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, que: Os requerimentos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA e de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos, como segue: - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Incidente Processual, classe 111 - Habilitação de Crédito. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Aguarde-se, pois, em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente decisão (via DJE e/ou Portal Eletrônico), findo os quais, nada sendo requerido, dê-se baixa ao processo, encaminhando-os ao fluxo digital do arquivo. Intime(m)-se, com atenção para eventual ente privado ou público com Portal Eletrônico. Int. - ADV: ALEXSSANDRO REZENDE DA SILVA (OAB 161057/SP), DENISE KATO (OAB 282799/SP), DENISE KATO (OAB 282799/SP), JOYCE BITENCOURT CARDOSO (OAB 326014/SP), LUIZ CARLOS PEREIRA (OAB 393369/SP)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexssandro Rezende da Silva (OAB 161057/SP), Denise Kato (OAB 282799/SP), Joyce Bitencourt Cardoso (OAB 326014/SP), Luiz Carlos Pereira (OAB 393369/SP) Processo 1008005-43.2019.8.26.0126 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Wilson Andreotti - Reqda: Shirley Nunes - Vistos. 1. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença proferida em conjunto nos autos nºs 1008007-13.2019.8.0126 e 1008005-43.2019.8.0126. A embargante alega, em síntese, que a sentença foi omissa, pois deixou de se manifestar sobre as teses apresentadas às fls. 1058-1067 dos autos nº 1008005-43.2019.8.0126. FUNDAMENTO E DECIDO. 2. Conquanto os embargos tenham possibilidades infringentes, em vista da celeridade processual, desnecessária manifestação das outras partes. 3. Nos termos do artigo 1.023, do CPC, os Embargos de Declaração não se sujeitam a preparo e serão opostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência da decisão. Desse modo, os embargos são tempestivos, uma vez que oposto durante o transcurso do prazo legal. Portanto, conheço do presente recurso. 3. No mérito, no entanto, não comporta provimento. Conforme previsto no artigo 1.022, do CPC, os Embargos de Declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou ainda, corrigir erro material, não se destinando à rediscussão da matéria ventilada no julgado, nem a substituí-la. Não se prestam, pois, para que a parte obtenha a reavaliação dos elementos que foram considerados na formação do convencimento do magistrado. 4. In casu, inexiste a suposta omissão alegada pela embargante, pois, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, O magistrado não está obrigado a apreciar, um a um, todos os argumentos das partes, desde que tenha apresentado fundamentos suficientes a solucionar a lide. 3. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt na ExeMS: 4151 DF 2016/0143185-4, Data de Julgamento: 26/10/2022, S3 - TERCEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 03/11/2022) 5. Na realidade, o que a embargante procura argumentar não é uma omissão interna matéria esta sujeita a embargos de declaração, antes se voltando contra a própria sentença, o que, como se sabe, é matéria que deve ser analisada em sede recursal, uma vez que não está sujeita aos embargos de declaração. 6. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos contra a sentença proferida em conjunto nos autos nºs 1008007-13.2019.8.0126 e 1008005-43.2019.8.0126. Int.

15/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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Remessa (outros motivos)

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Conclusão (para decisão)

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