Execução da Pena 0000321-95.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Sao Sebastiao

Partes do Processo

THAIS EMMANUELL SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CÉSAR DOS SANTOS

OAB/SP 224789

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 12:35

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 12:31

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 12:27

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 12:23

Definitivo

29/09/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 12:01

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 11:58

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2025, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2025, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2025, 17:52

Expedição de documento (Alvará)

23/09/2025, 16:59

Publicação

28/05/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio César dos Santos (OAB 224789/SP) Processo 0000321-95.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: THAIS EMMANUELL SILVA SANTOS - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) sentenciado(a) THAIS EMMANUELL SILVA SANTOS, qualificado(a) nos autos, pelo cumprimento da pena privativa de liberdade, e também JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da executada, referente a pena de multa, com base no artigo 12º, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, tudo referente as penas impostas nos autos de processo nº 0000255-41.2018.8.26.0126 da Vara Criminal do Foro de Caraguatatuba, Execução Penal em epígrafe.

28/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 09:12

Todas as movimentações(97)

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 12:35

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 12:31

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 12:27

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 12:23

Definitivo

29/09/2025, 12:02

Documentos

•28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 12:01

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 11:58

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2025, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2025, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2025, 17:52

Expedição de documento (Alvará)

23/09/2025, 16:59

Publicação

28/05/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio César dos Santos (OAB 224789/SP) Processo 0000321-95.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: THAIS EMMANUELL SILVA SANTOS - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) sentenciado(a) THAIS EMMANUELL SILVA SANTOS, qualificado(a) nos autos, pelo cumprimento da pena privativa de liberdade, e também JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da executada, referente a pena de multa, com base no artigo 12º, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, tudo referente as penas impostas nos autos de processo nº 0000255-41.2018.8.26.0126 da Vara Criminal do Foro de Caraguatatuba, Execução Penal em epígrafe.

28/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 08:34

Cumprimento da Pena

27/05/2025, 08:33

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 15:16

Publicação

15/05/2025, 12:39

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio César dos Santos (OAB 224789/SP) Processo 0000321-95.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: THAIS EMMANUELL SILVA SANTOS - Tendo em vista o disposto no artigo 12º, inciso I do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, promova-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 15 dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 19:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 13:02

Mero expediente

14/05/2025, 13:01

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 15:19

Ato ordinatório

05/05/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 15:17

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 15:14

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 15:26

Publicação

26/11/2024, 23:33

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 05:55

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 13:59

Mero expediente

25/11/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 13:45

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 13:24

Documento (Certidão)

25/11/2024, 13:24

Documento (Certidão)

25/11/2024, 13:24

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 10:15

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 10:11

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 10:11

Recebimento

23/10/2024, 08:58

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 14:16

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 11:35

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 11:34

Mero expediente

18/10/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 15:29

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:39

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:05

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 15:37

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 10:37

Publicação

12/08/2022, 01:20

Remessa (outros motivos)

11/08/2022, 00:13

Mero expediente

10/08/2022, 18:27

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 15:58

Recebimento

05/07/2022, 10:48

Remessa (outros motivos)

04/07/2022, 16:56

Remessa (outros motivos)

04/07/2022, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2022, 16:23

Publicação

22/06/2022, 22:32

Remessa (outros motivos)

22/06/2022, 00:23

Outras Decisões

21/06/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 15:45

Outras Decisões

28/05/2021, 15:45

Conclusão (para decisão)

28/05/2021, 09:34

Recebimento

26/05/2021, 08:59

Remessa (outros motivos)

25/05/2021, 11:32

Remessa (outros motivos)

21/05/2021, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2021, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 16:54

Outras Decisões

20/05/2021, 14:22

Conclusão (para decisão)

19/05/2021, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 11:01

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 11:16

Progressão de regime

12/05/2021, 11:15

Conclusão (para decisão)

10/05/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2021, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2021, 09:20

Ato ordinatório

03/05/2021, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2021, 09:17

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 17:59

Distribuição (competência exclusiva)

01/02/2021, 15:08

Intimação

•15/05/2025, 00:00