Execução de Título Extrajudicial 1000389-60.2025.8.26.0464 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000389-60.2025.8.26.0464 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000389-60.2025.8.26.0464 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Agrotekne Comércio e Representações Ltda - Wanderley Zanchettin e outros - Vistos. Em razão do deferimento do processamento da recuperação judicial da parte executada, mister a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Intime-se. - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 247646/SP), ALEX OLIVEIRA BUSQUETE TANGERINO (OAB 289605/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000389-60.2025.8.26.0464 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Agrotekne Comércio e Representações Ltda - Wanderley Zanchettin e outros - Vistos. Fls. 118/120: manifeste-se a parte exequente. A correta especificação do tipo de petição pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Intime-se. - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 247646/SP), ALEX OLIVEIRA BUSQUETE TANGERINO (OAB 289605/SP)

13/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 18:18

Publicação

26/01/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000389-60.2025.8.26.0464 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Agrotekne Comércio e Representações Ltda - Wanderley Zanchettin e outros - Vistos. Por ora, informe a parte executada, em quinze dias, se houve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comprovando-se documentalmente o alegado. A seguir, voltem-me. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 247646/SP), ALEX OLIVEIRA BUSQUETE TANGERINO (OAB 289605/SP), LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 10:46

Outras Decisões

23/01/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 22:04

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 21:02

Publicação

23/09/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000389-60.2025.8.26.0464 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Agrotekne Comércio e Representações Ltda - Wanderley Zanchettin - - Carlos Alberto Zanchettin e outros - Fls. 99/101: manifeste-se a parte exequente. A correta especificação do tipo de petição pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Intime-se. - ADV: BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), BRUNO BALDINOTI (OAB 389509/SP), ALEX OLIVEIRA BUSQUETE TANGERINO (OAB 289605/SP), ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 247646/SP)

23/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 22:01

Mero expediente

18/09/2025, 21:12

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 14:13

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000389-60.2025.8.26.0464 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Agrotekne Comércio e Representações Ltda - Wanderley Zanchettin e outros - Vistos. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por Wanderley Zanchettin em face de Agrotekne Comércio e Representações LTDA pela qual busca o reconhecimento da incompetência relativa do foro, pleiteando a remessa do feito a uma das Varas Cíveis da comarca de Tupã em razão de cláusula de foro de eleição contratual, bem como apresentada demais argumentos de mérito. A exequente discorda dos pedidos (p. 75-79). É o relatório do essencial. Decido. Acolho a preliminar de incompetência relativa. O "Instrumento Particular de Confissão e Novação de Dívida com Constituição de Aval e outras Avenças", objeto da presente execução, contém cláusula expressa de eleição de foro, indicando a Comarca de Tupã/SP como competente para dirimir controvérsias oriundas do contrato (p. 10). Trata-se de relação jurídica estabelecida entre fornecedora de insumos e produtor rural, sem características de hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica, tampouco se verifica relação de consumo. Inaplicável, portanto, o Código de Defesa do Consumidor, devendo prevalecer a autonomia da vontade das partes, consoante disposição do art. 63, §1º do Código de Processo Civil. A cláusula de eleição de foro é válida e eficaz, devendo ser observada. Nesse sentido: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. Embargantes que requerem a extinção da execução por nulidade do título executivo e inadequação da via eleita. Sentença de improcedência. Apelo dos embargantes. Preliminar de incompetência do juízo. Foro de eleição previsto no contrato que deve ser respeitado. Ausência de provas atinente a eventual ônus desproporcional à parte hipossuficiente, ou dificuldade no exercício do direito de defesa. Preliminar afastada. Preliminar de incorreção do valor da causa. Valor da causa fixado em conformidade com o art. 292, inciso I, do CPC. Preliminar afastada. Preliminar de nulidade do título executivo que se confunde com o mérito da ação, não comportando conhecimento. Mérito. Nulidade do título executivo. Contrato de confissão de dívida assinado digitalmente pelas partes, mediante plataforma "DOCUSIGN". Ausência de credenciamento junto ao ICP-Brasil que não constitui óbice à regularidade das assinaturas. Art. 10, § 2º, da MP 2.200-2/2001. Precedentes. Título executivo extrajudicial hígido, nos termos do art. 784, inciso III, do CPC. Liquidez, certeza e exigibilidade configurados. Vício de consentimento dos embargantes. Ausência de provas neste sentido. Assinatura do contrato de confissão de dívida que ocorreu por livre e espontânea vontade dos embargantes. Adequação da via executória. [...]. Parcial procedência dos embargos à execução. Recurso parcialmente provido.(TJSP; Apelação Cível 1061963-83.2023.8.26.0002; Relator (a):Mary Grün; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/08/2025; Data de Registro: 11/08/2025) Dessa forma, os demais pedidos de mérito não serão apreciados por este juízo, face ao reconhecimento da incompetência relativa. Diante do exposto, ACOLHO a preliminar de incompetência relativa, determinando a remessa dos autos à uma das Varas Cíveis da Comarca de Tupã/SP, foro contratualmente eleito. Aguarde-se por eventual recurso. Após, cumpra-se. Intime-se. - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 247646/SP), ALEX OLIVEIRA BUSQUETE TANGERINO (OAB 289605/SP)

20/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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