Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005939-58.2024.8.26.0506 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005939-58.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005939-58.2024.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Diana Salomão Sociedade Individual de Advocacia - IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - Diante do pagamento deste RPV efetuado diretamente pelo ente devedor na conta bancária do beneficiário, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre a satisfação da execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), EDUARDO PRIGENZI MOURA SALES (OAB 364472/SP)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005939-58.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Diana Salomão Sociedade Individual de Advocacia - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Diante do pagamento deste RPV efetuado diretamente pelo ente devedor na conta bancária do beneficiário, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre a satisfação da execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), LUCIANA CATANZARO LOFFREDO (OAB 223790/SP)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005939-58.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Diana Salomão Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado às fls. 45 do cumprimento de sentença, sendo requisitado 50% neste incidente. Assim, expeça-se ofício requisitório no valor de R$535,00. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora, por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Nos termos do art. 3º, §2º, do Provimento CSM nº 2753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando, posteriormente, o adimplemento ao juízo da execução. Fica advertida a entidade devedora de que eventual depósito realizado nos autos será devolvido, a fim de que seja observado o correto cumprimento da norma, nos moldes do referido Provimento. Aguarde-se a quitação, a ser informada pela entidade devedora. Após, intime-se a parte credora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre a satisfação da execução, para fins de extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005939-58.2024.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Diana Salomão Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado às fls. 45 do cumprimento de sentença, sendo requisitado 50% neste incidente. Assim, expeça-se ofício requisitório no valor de R$535,00. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora, por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Nos termos do art. 3º, §2º, do Provimento CSM nº 2753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando, posteriormente, o adimplemento ao juízo da execução. Fica advertida a entidade devedora de que eventual depósito realizado nos autos será devolvido, a fim de que seja observado o correto cumprimento da norma, nos moldes do referido Provimento. Aguarde-se a quitação, a ser informada pela entidade devedora. Após, intime-se a parte credora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre a satisfação da execução, para fins de extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB 182250/SP) Processo 0005939-58.2024.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renata Orlandi da Silva - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte dos executados, homologo os cálculos de fls. 33 e defiro a requisição ao Município de Ribeirão Preto e RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor de R$1.070,00 (atualizado até JUL/2024), sendo 50% para cada um, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 (Decreto nº 235/2023) e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int.

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 18:05

Ato ordinatório

24/12/2024, 21:26

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 14:41

Outras Decisões

29/11/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:06

Publicação

13/07/2024, 06:44

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB 182250/SP) Processo 0005939-58.2024.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renata Orlandi da Silva - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte dos executados, homologo os cálculos de fls. 33 e defiro a requisição ao Município de Ribeirão Preto e RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor de R$1.070,00 (atualizado até JUL/2024), sendo 50% para cada um, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 (Decreto nº 235/2023) e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int.

15/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(28)