Execução de Título Extrajudicial 1010520-29.2019.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010520-29.2019.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010520-29.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - Vistos. Fls. 390: Indefiro a devolução do prazo pleiteada. Assim, manifeste-se a exequente no prazo antes assinalado. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 09:01

Outras Decisões

24/03/2026, 08:51

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 18:35

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 13:19

Publicação

09/03/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010520-29.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - Vistos. A citação postal de fls. 372 não pode ser considerada eficaz, porquanto recebida por terceira pessoa estranha à lide. A despeito de ter sido realizada aparentemente em condomínio edilício, não há nos autos qualquer indicação que aquele se trate, em verdade, do endereço do executado. Aliás, é do que consta das pesquisas realizadas em fls. 223/226 e do contrato juntado na distribuição. Portanto, para se respeitar a garantia constitucional do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, declaro ineficaz a citação postal de fls. 372, bem como sem efeito a certidão de fl. 373, e determino que a citação seja realizada no mesmo endereço, por oficial de justiça. Se necessário, deverá a parte autora recolher a diligência, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, no endereço indicado às fls. 372, e por oficial de justiça, CITE-SE Yuri Costa dos Santospara pagamento no prazo de 3 (três) dias, facultada a apresentação de embargos a execução no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais. A fim de evitar a realização de diligências inúteis, ressalvo que o meirinho deverá constatar se a parte ré efetivamente reside ou está estabelecida ali e, no caso de suspeita de ocultação, promover a citação com hora certa (artigos 252 e 253 do CPC). Por se tratar de processo digital, o mandado deverá ser instruído com senha para acesso do(a)(s) parte(s) requerida(s)/executada(s) (artigo 9º,§1º, da Lei 11.419/2006). Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, COMO MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Desse modo, indefiro, por ora, os pedidos constantes em fls. 383/384. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG)

09/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 15:03

Outras Decisões

06/03/2026, 15:00

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:25

Publicação

11/02/2026, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010520-29.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - Vistos. Para análise do pedido, promova a exequente, em 15(quinze) dias, a juntada de planilha atualizada do débito e o recolhimento das taxas referentes à pesquisa judicial a ser realizada (de 1 a 3 UFESPs, por pesquisa e por CPF/CNPJ), previstas no Provimento CSM nº 2684/2023(Guia do Fundo Especial de Despesas Código 434-1), observando-se o valor da UFESP/2026: R$ 38, 42 - ADV: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 17:03

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010520-29.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - Vistos. A citação postal de fls. 372 não pode ser considerada eficaz, porquanto recebida por terceira pessoa estranha à lide. A despeito de ter sido realizada aparentemente em condomínio edilício, não há nos autos qualquer indicação que aquele se trate, em verdade, do endereço do executado. Aliás, é do que consta das pesquisas realizadas em fls. 223/226 e do contrato juntado na distribuição. Portanto, para se respeitar a garantia constitucional do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, declaro ineficaz a citação postal de fls. 372, bem como sem efeito a certidão de fl. 373, e determino que a citação seja realizada no mesmo endereço, por oficial de justiça. Se necessário, deverá a parte autora recolher a diligência, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, no endereço indicado às fls. 372, e por oficial de justiça, CITE-SE Yuri Costa dos Santospara pagamento no prazo de 3 (três) dias, facultada a apresentação de embargos a execução no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais. A fim de evitar a realização de diligências inúteis, ressalvo que o meirinho deverá constatar se a parte ré efetivamente reside ou está estabelecida ali e, no caso de suspeita de ocultação, promover a citação com hora certa (artigos 252 e 253 do CPC). Por se tratar de processo digital, o mandado deverá ser instruído com senha para acesso do(a)(s) parte(s) requerida(s)/executada(s) (artigo 9º,§1º, da Lei 11.419/2006). Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, COMO MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Desse modo, indefiro, por ora, os pedidos constantes em fls. 383/384. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG)

09/03/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(310)