Apelação Cível 1500640-10.2018.8.26.0547 - TJSP

Apelação Cível 1500640-10.2018.8.26.0547 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500640-10.2018.8.26.0547 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pioneiro Assessoria Consultoria Planejamento S/C L - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se o vencedor, em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. Observe-se que, em caso de cumprimento de sentença o feito deverá ser cadastrado como incidente processual apartado e com numeração própria. Decorrido o prazo, no silêncio, observadas as formalidades legais, bem como Comunicado CG nº 1789/2017, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: EUDES RICARDO ALVES VIANA (OAB 360546/SP)

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 12:26

Expedida/certificada

10/03/2026, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Santa Rita do Passa Quatro - Apelado: Pioneiro Planejamento Tributário Eireli - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL ISS DO EXERCÍCIO DE 2017 MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA (ARTIGO 485, III, DO CPC) INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE ACOLHIMENTO NÃO OBSERVÂNCIA DO §1º DO ARTIGO 485 DO CPC ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SUPRIR A FALTA NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DO RECURSO - EXTINÇÃO INDEVIDA DA EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Azadinho Ramia (OAB: 143124/SP) (Procurador) - Laís Sales do Prado E Silva de Caires (OAB: 318681/SP) (Procurador) - Eudes Ricardo Alves Viana (OAB: 360546/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500640-10.2018.8.26.0547 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rita do Passa Quatro -

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 19:02

Voto do Relator

02/03/2026, 18:48

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 12:18

Julgamento

26/02/2026, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Santa Rita do Passa Quatro - Apelado: Pioneiro Planejamento Tributário Eireli - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 26/02/2026 às 13:30 Número da pauta:358 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Eduardo Azadinho Ramia (OAB: 143124/SP) (Procurador) - Laís Sales do Prado E Silva de Caires (OAB: 318681/SP) (Procurador) - Eudes Ricardo Alves Viana (OAB: 360546/SP) - 1º andar Nº 1500640-10.2018.8.26.0547 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rita do Passa Quatro -

12/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 12:44

Inclusão em pauta

11/02/2026, 09:25

Pedido de inclusão

01/12/2025, 12:10

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Voto do Relator

Documento (Outros documentos)

Julgamento

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Todas as movimentações(22)