Agravo Interno Cível 2097994-23.2025.8.26.0000 - TJSP

Agravo Interno Cível 2097994-23.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3272921/SP (2026/0201912-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SORVETES SABOROSOS LTDA ADVOGADOS: LEANDRO MACHADO - SP166229 MARCELO MARQUES JÚNIOR - SP373802 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 26/05/2026.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Sorveteria Kidelicia Sabor Ltda - EPP - Agravado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Marcelo Marques Júnior (OAB: 373802/SP) - Leandro Machado (OAB: 166229/SP) - Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 2097994-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

17/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

11/03/2026, 14:50

Baixa Definitiva

11/03/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2097994-23.2025.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sorveteria Kidelicia Sabor Ltda - EPP - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. INCABÍVEIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO INEXISTENTES AS HIPÓTESES DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Advs: Marcelo Marques Júnior (OAB: 373802/SP) - Leandro Machado (OAB: 166229/SP) - Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 2097994-23.2025.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sorveteria Kidelicia Sabor Ltda - EPP - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2097994-23.2025.8.26.0000/50002 Relator(a): LUCIANA BRESCIANI (PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO) Órgão Julgador: Câmara Especial de Presidentes SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 06/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 154 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 26 de janeiro de 2026. Linda Inês Boa Vista Acioly M378742 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Marcelo Marques Júnior (OAB: 373802/SP) - Leandro Machado (OAB: 166229/SP) - Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

27/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 08:23

Ato ordinatório

17/10/2025, 09:35

Ato ordinatório

14/10/2025, 17:02

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 15:36

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Sorveteria Kidelicia Sabor Ltda - EPP - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.- A QUESTÃO REFERENTE À LEGALIDADE DA INCLUSÃO DO PIS E DA COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. N. 2.091.202/SP TEMA 1223/STJ.- AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA PELAS CORTES SUPERIORES SOB A SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL OU DE RECURSOS REPETITIVOS QUE NÃO INVIABILIZA O IMEDIATO JULGAMENTO CONJUNTO DE CAUSAS COM CONTROVÉRSIAS IDÊNTICAS.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Marcelo Marques Júnior (OAB: 373802/SP) - Leandro Machado (OAB: 166229/SP) - Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2097994-23.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

14/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 14:59

Ato ordinatório

07/10/2025, 21:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2025, 11:38

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2097994-23.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sorveteria Kidelicia Sabor Ltda - EPP - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Semer - Acolheram em parte os embargos de declaração, para sanar omissão, sem efeito modificativo. V.U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. PARCIAL ACOLHIMENTO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE, SORVETERIA KIDELICIA DE SABOR LTDA., EM FACE DO ESTADO DE SÃO PAULO. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO PELO TEMA 1.223/STJ, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA EXCLUSÃO DO PIS E COFINS, E OMISSÃO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA DE JUROS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VERIFICAR A OMISSÃO SOBRE O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO PELO TEMA 1.223/STJ; (II) ANALISAR A OBSCURIDADE E OMISSÃO NA EXCLUSÃO DO PIS E COFINS; (III) AVALIAR A OMISSÃO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA DE JUROS DE 1% AO MÊS, ALÉM DA INADEQUAÇÃO DOS JUROS SOBRE A MULTA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO FOI INDEFERIDO, POIS O TEMA 1.223 DO STJ SE ENCONTRA JULGADO.4. A INCLUSÃO DO PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS FOI JULGADA LEGAL PELO STJ, NÃO HAVENDO OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.5. A TAXA DE JUROS DE 1% PARA FRAÇÃO DE MÊS ESTÁ RESPALDADA PELA LEI ESTADUAL 16.497/2017 E NÃO CONTRARIA LEGISLAÇÃO FEDERAL.6. O FEITO VERSA SOBRE DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO, NÃO HAVENDO, DESSA FEITA, MULTA PUNITIVA E, POR CONSEQUÊNCIA, DISCUSSÃO SOBRE INCIDÊNCIA DE JUROS.IV. DISPOSITIVO 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI ESTADUAL Nº 16.497/2017, LEI Nº 6.374/89, CTN, ART. 161, LEI FEDERAL Nº 9.250/95, LEI FEDERAL Nº 8.981/95.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 3008699-89.2024.8.26.0000, REL. MARTIN VARGAS, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 15/10/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1009566-05.2024.8.26.0037, REL. VICENTE DE ABREU AMADEI, 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 01/04/2025.STF, ADI 442, REL. MIN. EROS GRAU, TRIBUNAL PLENO, J. 14/04/2010. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Machado (OAB: 166229/SP) - Marcelo Marques Júnior (OAB: 373802/SP) - Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP) - 1° andar

15/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Pedido de inclusão em pauta virtual

Todas as movimentações(21)