Procedimento Comum Cível 0035702-42.2016.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0035702-42.2016.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0035702-42.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Daniela Regina Pereira - RONALDO FIGUEIREDO SANTOS - Caixa Econômica Federal - Vistos. Diante da divergência entre as partes quanto ao valor e comprovante de pagamento, apresente a autora a conta de atualização, nos moldes determinados às fls. 1018/1020. Indique os comprovantes de pagamento das despesas condominiais e do financiamento bancário. Prazo: 10 dias. Após, intime-se o requerido para manifestação em igual prazo e tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: LUCIANA DANY (OAB 263645/SP), PAULO ROBERTO ALFIERI BONETTI GONÇALVES (OAB 299978/SP), LEONARDO FALCÃO RIBEIRO (OAB 503705/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), DENISE AZANHA (OAB 101007/SP), JOSÉ JACKSON NUNES AGOSTINHO (OAB 512370/SP)

22/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:27

Publicação

04/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0035702-42.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Daniela Regina Pereira - RONALDO FIGUEIREDO SANTOS - Caixa Econômica Federal - Vistos. Manifeste-se o requerido, no prazo de 10 dias, sobre fls. 1261/1264. Int. - ADV: JOSÉ JACKSON NUNES AGOSTINHO (OAB 512370/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), LEONARDO FALCÃO RIBEIRO (OAB 503705/SP), DENISE AZANHA (OAB 101007/SP), LUCIANA DANY (OAB 263645/SP), PAULO ROBERTO ALFIERI BONETTI GONÇALVES (OAB 299978/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 17:04

Outras Decisões

03/03/2026, 16:21

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:13

Publicação

12/02/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0035702-42.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Daniela Regina Pereira - RONALDO FIGUEIREDO SANTOS - Caixa Econômica Federal - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Petição retro com documentos, ciência à autora, manifestando-se, caso o queira, no prazo de 10 dias. Nada Mais. - ADV: RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), DENISE AZANHA (OAB 101007/SP), LEONARDO FALCÃO RIBEIRO (OAB 503705/SP), PAULO ROBERTO ALFIERI BONETTI GONÇALVES (OAB 299978/SP), LUCIANA DANY (OAB 263645/SP), JOSÉ JACKSON NUNES AGOSTINHO (OAB 512370/SP)

12/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 13:30

Ato ordinatório

11/02/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 18:01

Ato ordinatório

02/02/2026, 02:35

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Azanha (OAB 101007/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Luciana Dany (OAB 263645/SP), Paulo Roberto Alfieri Bonetti Gonçalves (OAB 299978/SP), Leonardo Falcão Ribeiro (OAB 503705/SP) Processo 0035702-42.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniela Regina Pereira - Reqdo: RONALDO FIGUEIREDO SANTOS - Fl. 999: intime-se, pessoalmente, a CEF por carta, para que informe o montante atualizado do valor pago em razão do financiamento contratado. A comunhão a extinguir é de direitos aquisitivos, portanto, o conteúdo econômico deles é o montante pago para a aquisição do imóvel. A sentença condenou o réu a pagar metade do valor de locação do bem pela fruição direta do imóvel a partir da citação e até eventual desocupação ou extinção da comunhão, e, em sede recursal, às fls. 522, deu-se parcial provimento ao recurso para determinar que fossem apuradas as benfeitorias realizadas no imóvel, cujo valor, caso encontrado, fosse descontado e compensado entre as partes após a alienação judicial. Para atender ao título executivo judicial foi realizada perícia que fixou o valor do imóvel em R$ 272.000,00, tendo-se como data de referência o mês de abril de 2024, indicando o valor locativo de R$ 1.323,00, atualizado para janeiro de 2025, apurando o importe de R$ 100.346,08, também atualizado para janeiro de 2025, referente a 50% dos valores locatícios devidos pelo executado entre 29.01.2016 a 17.01.2025. Com relação às benfeitorias, apurou o valor delas em R$ 36.319,21, também para janeiro de 2025. Afasto a impugnação à conclusão do laudo pericial, pois não há elemento idôneo a infirmar a conclusão dele constante. As avaliações juntadas às fls. 1005/1016, são superficiais e nelas não se indicam quais os critérios técnicos a embasar a conclusão sobre o valor do imóvel em montante bem superior àquele apontado pelo Perito. Nota-se que este já especificou nos esclarecimentos de fls. 788/859 e 961/989 os fatores de adequação do estado de conservação do imóvel, bem como sobre a pesquisa imobiliária considerada para se chegar ao valor da avaliação do imóvel. Ante o exposto, homologo o laudo pericial e fixo o valor do imóvel em R$ 272.000,00, tendo-se como data de referência o mês de abril de 2024. Passo à compensação dos valores devidos pelas partes. O executado, às fls. 662/663, afirma ter quitado o valor de R$ 23.770,90, até 31.10.2023, a título de despesas condominiais, de modo que, a partir da data em que passou a ser devido o aluguel à autora, cabe a esta, também, metade destas despesas, R$ 11.885,45, atualizado até 31.10.2023. A impossibilidade de fruição resta compensada pelo aluguel pago, como corolário lógico da compensação equivalente à fruição, deve concorrer proporcionalmente com as despesas, entre as quais aquelas geradas pelo condomínio. No tocante ao valor das benfeitorias, o Perito indicou o valor de R$ 36.319,21, atualizado para janeiro de 2025. De modo que, por não sido comprovado nos autos ter a exequente arcado exclusivamente com estas, bem como, em sede recursal, ter sido determinado que cabe a cada um 50% dos valores indicados, cabe a cada um o importe de R$ 18.159,60. Quanto ao valor de locação do bem, o Perito indicou ser este R$ 1.323,00, atualizado para janeiro de 2025 e apurado o importe de R$ 100.346,08, também atualizado para janeiro de 2025, referente a 50% dos valores locatícios, estes devidos pelo executado entre 29.01.2016 a 17.01.2025. Apurada a compensação entre o valor dos alugueis devidos à exequente e o valor das benfeitorias devidas ao executado, chega-se ao valor de R$ 82.186,48 a favor da exequente para janeiro de 2025. Deste montante,R$ 82.186,48, deverá ser abatido o valor de metade das despesas de condomínio que para 31.10.2023 era de R$ 11.885,45. Tal montante deverá ser atualizado pelo executado até janeiro de 2025. Apresentada a conta de atualização, intime-se a exequente à manifestação no prazo de 10 dias. Faculto à exequente neste mesmo prazo a apresentação da conta das despesas de condomínio que lhe cabem até janeiro de 2025. Por fim, é incontroverso o pagamento integral do financiamento pela exequente desde maio de 2020, fls. 878, de modo que se reconhece que esta possui fração maior nos direitos aquisitivos objeto da extinção, havendo preferência na aquisição destes. No tocante a estes valores, deve-se aguardar o extrato a ser juntado pela CEF. Int.

15/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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