Execução Fiscal 1508959-83.2022.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sef de Bertioga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 14ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Autor

CLAUDIO MORAES DA SILVA

Reu

COSTA ATLANTICA ASSESSORIA CONDOMINIAL E CONTABIL LTDA ME

Reu

MARISTER DE SOUZA MORAES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA ALVES DE SANT ANA

OAB/SP 509222·Representa: Autor

GABRIELLA ALVES DE SANT ANA

OAB/SP 509222·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 15:33

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/03/2026, 15:33

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 12:40

Ato ordinatório

23/01/2026, 23:33

Ato ordinatório

21/01/2026, 23:22

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 06:31

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 11:33

Mero expediente

15/09/2025, 11:32

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 12:26

Recebimento

28/07/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 17:40

Mero expediente

11/07/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 14:15

Todas as movimentações(68)

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 15:33

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/03/2026, 15:33

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 12:40

Ato ordinatório

23/01/2026, 23:33

Ato ordinatório

21/01/2026, 23:22

Documentos

Intimação de acórdão

•06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 06:31

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 11:33

Mero expediente

15/09/2025, 11:32

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 12:26

Recebimento

28/07/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 17:40

Mero expediente

11/07/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Bertioga - Apelada: Costa Atlantica Assessoria Condominial e Contabil Ltda Me - Apelada: Claudio Moraes da Silva - Apelada: Marister de Souza Moraes da Silva - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E TAXA DE LIMPEZA E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EXERCÍCIO DE 2020 - PRELIMINARES REJEITADAS - SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024, DO CNJ E ITEM Nº 1 DO TEMA 1.184, DO STF - VALIDADE E EFICÁCIA DOS ATOS, DE NATUREZA COGENTE E APLICAÇÃO IMEDIATA - CPC, ART. 927, III E ART. 1.040 - DEMANDA DE BAIXO VALOR - AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO - EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriella Alves de Sant Ana (OAB: 509222/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1508959-83.2022.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga -

06/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Gabriella Alves de Sant Ana (OAB: 509222/SP) (Procurador); Apelada: Marister de Souza Moraes da Silva; Apelada: Claudio Moraes da Silva; Apelada: Costa Atlantica Assessoria Condominial e Contabil Ltda Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 1508959-83.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO MACHADO DE BARROS; Foro de Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1508959-83.2022.8.26.0075; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Gabriella Alves de Sant Ana (OAB: 509222/SP) (Procurador); Apelada: Costa Atlantica Assessoria Condominial e Contabil Ltda Me; Apelada: Claudio Moraes da Silva; Apelada: Marister de Souza Moraes da Silva Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1508959-83.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508959-83.2022.8.26.0075; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2025, 14:48

Mero expediente

24/04/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 12:03

Reativação

18/03/2025, 10:31

Ato ordinatório

12/02/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2024, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 18:47

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/10/2024, 18:47

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2024, 20:23

Sem Resolução de Mérito

05/10/2024, 20:22

Conclusão (para julgamento)

04/10/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2024, 06:49

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2024, 06:34

Provisório

10/04/2024, 22:16

Provisório

10/04/2024, 22:16

Provisório

10/04/2024, 22:16

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 22:16

Execução frustrada

10/04/2024, 22:16

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 10:03

Ato ordinatório

09/04/2024, 10:02

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 09:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/04/2024, 09:49

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2023, 15:13

Ato ordinatório

13/11/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2022, 06:34

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 10:29

Execução frustrada

29/11/2022, 10:29

Conclusão (para decisão)

28/11/2022, 12:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2022, 17:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2022, 06:40

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 07:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/09/2022, 07:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

19/09/2022, 11:01

Expedição de documento (Carta)

19/09/2022, 11:01

Expedição de documento (Carta)

19/09/2022, 11:01

Outras Decisões

19/09/2022, 11:00

Conclusão (para decisão)

15/09/2022, 11:04

Distribuição (sorteio)

14/09/2022, 14:32

Distribuídos

•15/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00