Execução Fiscal 0505520-45.2013.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 0505520-45.2013.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0505520-45.2013.8.26.0286 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Alessandre Pi Martin Vieira - Vistos. Da análise da súmula da JUCESP juntada na pag. 50, constata-se que o sócio Alessandre Pi Martin Vieira é o único com poderes de gerência em relação à empresa Dekalk Comunicação Visual Ltda. Considerando que o representante legal modificou o endereço informado na procuração de pag. 104 sem prévia comunicação a este Juízo, aplicável o parágrafo único do artigo 274, CPC/2015, segundo o qual "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Assim, dou por intimada a pessoa jurídica, sendo desnecessária a nomeação de curador especial. Providencie a serventia o necessário ao prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ANA CHRISTINA GUIDO (OAB 381453/SP), RODRIGO BENEDITO TAROSSI (OAB 208700/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0505520-45.2013.8.26.0286 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Alessandre Pi Martin Vieira - Certifico que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Expedição de CARTA AR para intimação da penhora de valores para a Empresa Executada. Nada Mais. - ADV: ANA CHRISTINA GUIDO (OAB 381453/SP), RODRIGO BENEDITO TAROSSI (OAB 208700/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0505520-45.2013.8.26.0286 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Alessandre Pi Martin Vieira - Vistos, Intime-se o executado por seu procurador para que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, preencha e apresente, por meio de peticionamento, o FORMULÁRIO DE MLE - mandado de levantamento eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido no prazo de 15 (quinze) dias, para levantamento dos valores bloqueados junto ao Banco Bradesco. Sem prejuízo, defiro a expedição de mandado de levantamento do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil em favor da exequente. Para tanto, indispensável a apresentação nos autos do Formulário MLE, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o levantamento, deverá comprovar o recolhimento do débito no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Ressalto que cabe à exequente imputar ao pagamento o saldo integral levantado, inclusive com os acréscimos legais. Intime-se. - ADV: RODRIGO BENEDITO TAROSSI (OAB 208700/SP), ANA CHRISTINA GUIDO (OAB 381453/SP)

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Rodrigo Benedito Tarossi (OAB 208700/SP), Ana Christina Guido (OAB 381453/SP) Processo 0505520-45.2013.8.26.0286 - Execução Fiscal - Exectdo: Alessandre Pi Martin Vieira - Certifico que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Expedição de CARTA AR para intimação da penhora de valores. Nada Mais.

15/05/2025, 00:00

Publicação

23/09/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 11:36

Ato ordinatório

17/11/2023, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 14:41

Publicação

06/10/2023, 07:17

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 06:33

deferimento

04/10/2023, 13:50

Conclusão (para decisão)

03/10/2023, 18:12

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 18:10

Publicação

03/10/2023, 07:41

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 00:34

Documentos

•18/05/2026, 00:00