Execução da Pena 7001221-29.2006.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 7001221-29.2006.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001221-29.2006.8.26.0602 - Execução da Pena - Semi-aberto - C.A.S.L. - CARLOS ANTONIO DA SILVA LEME (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, RG: 29.142.935, RGC: 29142935) - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001221-29.2006.8.26.0602 - Execução da Pena - Semi-aberto - C.A.S.L. - CARLOS ANTONIO DA SILVA LEME (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, RG: 29.142.935, RGC: 29142935 - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001221-29.2006.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - C.A.S.L. - CARLOS ANTONIO DA SILVA LEME (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, RG: 29.142.935, RGC: 29142935) - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001221-29.2006.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - C.A.S.L. - CARLOS ANTONIO DA SILVA LEME (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, RG: 29.142.935, RGC: 29142935) - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001221-29.2006.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - C.A.S.L. - Assim, determino que a Direção da Unidade Penal adote as medidas necessárias à submissão de CARLOS ANTONIO DA SILVA LEME (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, RG: 29.142.935, RGC: 29142935) a exame criminológico - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001221-29.2006.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - C.A.S.L. - Primeiramente, constato que o cálculo de penas de fls. 524/527 apresenta equívoco quanto ao tempo de pena a cumprir pelo reeducando. Diante disso, determino a retificação do cálculo, de modo a constar as informações corretas. Após, tornem-me os autos conclusos para análise. - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001221-29.2006.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - C.A.S.L. - Ante todo o exposto, com fundamento nos artigos 107, inciso II, do Código Penal, e 9º, inciso IV, do Decreto Presidencial n.º 12.338/2024, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONCEDER O INDULTO em relação ao delito do artigo 157 §2º, inciso I, II e V do Código Penal no processo nº 0006795-36.2003.8.26.0125 da 1ª Vara Criminal - Foro de Capivari, por conseguinte, declarar extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade em relação a referido delito imposta a CARLOS ANTONIO DA SILVA LEME (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário - ADV: ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Aleir Alves Santos (OAB 400374/SP), Alberto Xavier Santos (OAB 435375/SP) Processo 7001221-29.2006.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: C. A. D. S. L. - Reexaminando os autos, observa-se que os fundamentos e conclusões expostos pela decisão embargada (fls. 486) foram claros, visto que não há erros, omissão ou obscuridade. É caso, portanto, de rejeição dos embargos declaratórios opostos, tendo em vista que possuem caráter manifestamente infringente, objetivando tão somente o reexame de pretensão já repelida por este juízo, e que não podem conduzir à renovação do julgado, o qual não se ressente de nenhum vício e, muito menos, à modificação do julgado, devendo o inconformismo ser deduzido em recurso ordinário. Ademais, verifico que o reeducando é reincidente, tendo uma condenação definitiva no ano de 1999 (fls. 465 - processo n. 17/99), que gerou a reincidência nos condenações por crimes posteriores. Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos pela Defesa em favor do reeducando CARLOS ANTONIO DA SILVA LEME (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, RG: 29.142.935, RGC: 29142935), mantendo-se a decisão nos exatos termos em que foi proferida. Dê-se ciência às partes.

15/05/2025, 00:00

Documentos

•13/01/2026, 00:00