Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002322-76.2025.8.26.0079 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002322-76.2025.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

29/04/2026, 15:09

Recebimento

29/04/2026, 15:09

Definitivo

23/02/2026, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 15:55

Trânsito em julgado

23/02/2026, 15:53

Ato ordinatório

01/02/2026, 15:39

Ato ordinatório

05/10/2025, 06:50

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 15:41

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:40

Publicação

15/09/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002322-76.2025.8.26.0079 (processo principal 1005763-92.2018.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Jonas Colaute - Silvia Dinucci Fernandes e outro - Vistos. Ante a concordância do MUNICÍPIO DE BOTUCATU (fl. 60), o quantum debeatur corresponde a R$ 7.052,77 (sete mil, cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos), para 05/2025 (fl. 04). Cumpra-se o disposto no Comunicado nº 394/2015, registrando que a partir de 02/07/2015 fora implantado o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e, consequentemente, todas as petições de solicitações de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, tanto para processos físicos como digitais; providencie o credor o cadastramento da petição de solicitação através do Portal e-saj; observando o correto preenchimento das informações lá solicitadas. No mais, indefiro o pedido de intimação da codevedora para pagamento, pois a sub-rogação só tem lugar após a realização do pagamento e, em se tratando de obrigação solidária, o credor pode exigir a sua totalidade de qualquer dos devedores, não sendo caso de formação de litisconsórcio necessário, mas facultativo. Intimem-se. - ADV: MARCELO DELEVEDOVE (OAB 128843/SP), ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS (OAB 22981/SP), DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA (OAB 260502/SP)

15/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 13:04

Outras Decisões

12/09/2025, 12:50

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 16:13

Documentos

Intimação

•15/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Recebimento

Recebimento

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Ato ordinatório

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